Seguindo as comemorações do #AniversárioTIBrasil, hoje relembramos um estudo inédito que realizamos e do qual nos orgulhamos muito: "São Paulo: A Corrupção Mora ao Lado?".
Bilhões de reais vêm sendo desviados dos cofres públicos por políticos e empresários e investidos em propriedades de luxo. Nosso estudo revela um número significativo de propriedades na cidade de São Paulo registradas em nome de empresas offshore.
Offshores são empresas registradas em paraísos fiscais que impedem a divulgação de quem são os seus verdadeiros donos, permitindo assim que corruptos driblem autoridades fiscais e policiais.
Nossa pesquisa revelou que, em SP, 3.452 imóveis, cujo valor somado atinge pelo menos R$ 8.6 bilhões, estão vinculados a offshores ou empresas registradas em jurisdições pouco transparentes. Tais dados apontam para alto risco de que imóveis sejam usados para lavar dinheiro.
Nas Av Chucri Zaidan e Luis Carlos Berrini estão 820 imóveis cujos proprietários são empresas ligadas a offshores - juntas, valem R$ 1,1 bilhão. Na Av Paulista, o estudo localizou 195 imóveis, somando quase R$ 120 milhões, e na Faria Lima estão 67, que valem R$ 131 milhões.
Desde a Lava Jato e a PGR, passando pela CGU, até as autoridades peruanas e o STF: uma história de erros de todos os lados, agravados pelas forças irresistíveis da impunidade. Entenda no fio🧵👇🏽
A Lava Jato e a PGR erraram ao firmar, nos acordos com a Odebrecht, cláusulas que limitam os países estrangeiros a só usarem as provas da colaboração para processar seus nacionais, ficando impedidos de utilizá-las contra a empresa brasileira e seus executivos. Na prática, isso resultou em proteção internacional aos corruptos brasileiros. Seria juridicamente compreensível evitar a duplicidade de punições no exterior (princípio do non bis in idem), caso houvesse efetiva responsabilização no Brasil pelos crimes de suborno transnacional. Mas isso não ocorreu — e tudo indica que não ocorrerá. O Brasil, além de não punir o maior esquema de suborno transnacional da história, ainda dificulta que outros países o façam. 1/11
Essa proteção internacional não foi oferecida apenas pelo MPF. O acordo de leniência firmado pela Controladoria-Geral da União (@CGUonline) também estabeleceu prazos amplos (dois anos, renováveis por mais dois) para que a Odebrecht firmasse acordos com os países nos quais confessou ter subornado autoridades — mais de uma dezena. O prazo (já prorrogado) terminou no ano passado sem qualquer transparência quanto aos resultados: não se sabe se os acordos foram firmados, se haverá punição no Brasil ou não. O processo segue em sigilo, sob responsabilidade de um ministério hoje chefiado por quem, até o ano passado, tinha como cliente de seu escritório de advocacia a própria empresa beneficiada. 2/11
As ameaças à democracia são reais. Mas tal qual no combate à corrupção, não é com abusos e xerifes que se vence o autoritarismo. Pelo contrário, assim ele se alimenta.
Há 5 anos Alexandre de Moraes relata o Inq. das Fake News, uma ação que já nasceu corrompendo a Justiça. 👇🏽🧶
O Inquérito das Fake News foi aberto em 14/03/19 pelo então presidente do STF Dias Toffoli, violando princípios centrais do sistema acusatório: foi aberto de ofício, sem dar acesso ao MP, designando Alexandre de Moraes como relator (sem sorteio) e com objeto totalmente genérico.
Genérico, o objeto “apurar fatos e infrações relativas a notícias fraudulentas (fake news) e ameaças veiculadas na Internet que têm como alvo a Corte, seus ministros e familiares” abriu portas para ações praticamente infinitas. Algumas com enorme repercussão.
O jornalismo investigativo trabalhou muito contra a corrupção em 2023. Elencamos algumas matérias que incomodaram corruptos poderosos no ano passado.
Siga o fio e entenda por que estes temas continuarão relevantes e repercutindo em 2024 e adiante🧵👇
📰 Tema: Impune e influente, a “campeã nacional” JBS volta às velhas práticas
O tema seguirá relevante em 2024, pois a impunidade da empresa é incentivo à continuidade das más práticas. Além disso, a JBS e sua holding J&F estão mais influentes do que nunca em todos os Poderes.
DESCONTO DE R$ 6,8 BILHÕES EM MULTA DA J&F PROVOCA CRISE NO MINISTÉRIO PÚBLICO (@malugaspar)
2019: Toffoli acatou pedido da defesa de Flávio Bolsonaro que contestava uso de dados do COAF. Com efeito sistêmico, a decisão resultou na suspensão de mais de mil investigações sobre corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado em todo o país. 🧶👇
2023: Toffoli acata pedido da defesa de Lula que contesta colaboração da Odebrecht e anula as provas entregues pela empresa. Com efeito sistêmico, a decisão resultará em impunidade generalizada em centenas de casos de um dos maiores esquemas de corrupção já revelados na história.
Em 2019, a decisão de Toffoli provocou reações de organismos multilaterais pelo grave descumprimento de compromissos assumidos pelo Brasil no combate à lavagem de dinheiro. Meses depois, o plenário do STF derrubou a decisão do ministro por 10 x 1.
Sob o pretexto de combater a “criminalização da política”, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, na calada da noite, o PL 2770/2023, de autoria da dep. Dani Cunha. Caso se torne lei, a medida representará mais um retrocesso no combate à corrupção no Brasil. Entenda o porquê: 🧶
O projeto visa criminalizar a recusa de serviços financeiros, como abertura de conta corrente e concessão de crédito, a pessoas expostas politicamente, as PEPs — termo para identificar pessoas que ocupam ou ocuparam funções públicas recentemente e seu círculo mais próximo.
Justamente por suas funções e responsabilidades, essas pessoas podem estar mais suscetíveis à lavagem de dinheiro. Por isso mesmo, elas, seus familiares próximos e estreitos colaboradores devem ser submetidos a critérios mais rígidos de transparência e integridade.
A nomeação de advogado pessoal ao STF contraria compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil sobre independência do judiciário, afronta o princípio constitucional de impessoalidade e trai a promessa de resgate das instituições democráticas.
A indicação de Zanin ainda contradiz o discurso de inclusão e aprofunda, ainda mais, a dívida brasileira com os segmentos sociais historicamente marginalizados e excluídos dos espaços de poder. Esta exclusão está também na raiz da corrupção sistêmica brasileira.
É fundamental que a sociedade brasileira promova amplo debate sobre a composição de seu tribunal constitucional, para que nossos representantes eleitos no Senado cumpram seu papel na defesa do interesse público e da democracia.