Semana passada, o Congresso Nacional aprovou, em regime de urgência, um projeto de lei sobre #AbusoDeAutoridade.

Saiba mais: Image
Apesar de ter pontos importantes e que estão em linha com as demandas da sociedade, a proposta pode enfraquecer a luta contra a #corrupção no país. Isso porque, da forma como está redigida, ela abre espaço para que poderosos se vinguem de autoridades que as investiguem.
Abuso de autoridade não é tolerável e dispositivos legais que responsabilizem agentes públicos - todos, não só promotores, policiais e juízes - por excessos cometidos em seus cargos são essenciais.
Contudo, os limites devem ser claros para garantir que a lei não seja usada por pessoas poderosas com o único propósito de ameaçar autoridades que ousem investigá-las.
O país necessita de uma medida que responsabilize agentes públicos sem interferir ou impedir o exercício de suas funções. Essa é a proposta da #Medida24 das #NovasMedidas contra a Corrupção, que foram construídas pela sociedade brasileira junto à coalizão @UCCorrupcao.
O presidente @jairbolsonaro precisa olhar para frente no combate à corrupção e vetar os pontos que podem enfraquecer essa luta.

#DesmancheNão

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Jan 10
O jornalismo investigativo trabalhou muito contra a corrupção em 2023. Elencamos algumas matérias que incomodaram corruptos poderosos no ano passado.

Siga o fio e entenda por que estes temas continuarão relevantes e repercutindo em 2024 e adiante🧵👇
📰 Tema: Impune e influente, a “campeã nacional” JBS volta às velhas práticas

O tema seguirá relevante em 2024, pois a impunidade da empresa é incentivo à continuidade das más práticas. Além disso, a JBS e sua holding J&F estão mais influentes do que nunca em todos os Poderes.
DESCONTO DE R$ 6,8 BILHÕES EM MULTA DA J&F PROVOCA CRISE NO MINISTÉRIO PÚBLICO (@malugaspar)

oglobo.globo.com/blogs/malu-gas…
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Sep 7, 2023
2019: Toffoli acatou pedido da defesa de Flávio Bolsonaro que contestava uso de dados do COAF. Com efeito sistêmico, a decisão resultou na suspensão de mais de mil investigações sobre corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado em todo o país. 🧶👇 Image
2023: Toffoli acata pedido da defesa de Lula que contesta colaboração da Odebrecht e anula as provas entregues pela empresa. Com efeito sistêmico, a decisão resultará em impunidade generalizada em centenas de casos de um dos maiores esquemas de corrupção já revelados na história.
Em 2019, a decisão de Toffoli provocou reações de organismos multilaterais pelo grave descumprimento de compromissos assumidos pelo Brasil no combate à lavagem de dinheiro. Meses depois, o plenário do STF derrubou a decisão do ministro por 10 x 1.
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Jun 15, 2023
Sob o pretexto de combater a “criminalização da política”, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, na calada da noite, o PL 2770/2023, de autoria da dep. Dani Cunha. Caso se torne lei, a medida representará mais um retrocesso no combate à corrupção no Brasil. Entenda o porquê: 🧶
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Justamente por suas funções e responsabilidades, essas pessoas podem estar mais suscetíveis à lavagem de dinheiro. Por isso mesmo, elas, seus familiares próximos e estreitos colaboradores devem ser submetidos a critérios mais rígidos de transparência e integridade.
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Jun 1, 2023
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May 30, 2023
Decisões com grande impacto para o futuro do Brasil devem ser tomadas no Congresso Nacional entre hoje e amanhã e podem, além de violar direitos de povos indígenas, reforçar a impunidade sobre crimes ambientais. 👇🧵
O PL 490, prestes a ser votado, irá estabelecer um marco temporal para o reconhecimento de Terras Indígenas. Isso significa que povos indígenas que, por diversos motivos, estavam impedidos de ocupar suas terras em 1988, não terão direito à demarcação.
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May 18, 2023
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