Conforme piores profecias, a bolha do Fies estourou. Agora preparam em Brasília o espetáculo macabro e inédito de massacre judicial de centenas de milhares de jovens endividados, boa parte deles sequer consegui concluir o curso. Sigam.
Resumo da "reformulação" em 4 medidas: 1. Eleva os critérios desempenho no ENEM aos futuros candidatos a bolsas do Fies; 2. Dá ao MEC o controle sobre o número de vagas a serem abertas a cada ano, podem ficar de fora estudantes que cumpram os requisitos;
3. Libera geral o Programa de Financiamento Estudantil, financiamento pelos bancos privados, com juros de mercado; 4. Manda a Advocacia Geral da União ir à caça, com execução judicial das dívidas, tenham terminado ou não os cursos, empregados ou não.
Não precisa ser perito no tema pra sentir o drama de uma juventude desempregada ou subempregada, sendo chama a "empreender", agora com o peso de uma execução judicial federal nas costas. Bem, "demonstrem vosso mérito, superem o desafio", dirão.
Uma geração de precários com o "nome sujo na praça" é o resultado da combinação macabra de dois movimentos: a abertura irresponsável do Fies entre 2010 e 2014 e a já conhecida perversidade sádica do governo atual.
O Fies foi a expressão máxima da tentativa de conciliação entre interesses capitalistas oligopolistas e demanda popular por direitos sociais. Discuto isso nesse artigo sobre o governo @dilmabr: scielo.br/scielo.php?scr…
A solução aceitável é a moratória das dívidas do Fies, o perdão da maior parte delas, a renegociação com as instituições de ensino superior (IES) para abater drasticamente as dívidas da União. Desenhou-se muito mal uma política pública.
As IES ganharam muito, bilhões, tornaram-se oligopólios internacionais do mercado educacional, enquanto os estudantes vão se ver com Justiça: crônica de um desastre fiscal e humano anunciado
Pra quem acredita que a "responsabilidade fiscal" não permitiria tal moratória, dois breves comentários: primeiro, esqueçam, as execuções não vão funcionar, se duvidar vai sair mais caro mobilizar o sistema judicial. Os antecedentes nos EEUU e Chile comprovam
Segundo, a dívida que a União paga às IES gira em torno de R$ 15 bi, em muitos casos custeando cursos de sofrível qualidade e em outros há contratos, mas os estudantes já se foram. 15 bi é mais ou menos 1/3 de tudo o que investe o MEC na rede pública federal
O comunicado do MEC sobre o "progressivo encerramento" do Pecim vem sendo celebrado, mas uma leitura atenta do documento e da política que o cerca me deixa ainda mais preocupado: em troca da extinção do Pecim o governo Lula poderia estar chancelando a militarização das escolas?👇
É comunicado a "desmobilização do pessoal das Forças Armadas" e cabe a cada sistema definir o processo de transição. Adiante se fala em "efetivação de medidas em prosseguimento", que serão regulamentadas
Para entender a ambiguidade disso tem que saber como funciona o Pecim 👇
São 3 modelos. No primeiro, MEC e Defesa fornecem os militares das FA e os entes investem nas escolas. No segundo é o contrário, o MEC repassa recursos e os entes mobilizam PMs e Bombeiros que podem ser da ativa ou de associações de militares da reserva. No terceiro o governo ...
Vi atrasado a entrevista do ministro @CamiloSantanaCE no @rodaviva, quero registrar algumas impressões:
Bem cercado pelos jornalistas Camilo enfim assume que não há saída puramente administrativa para o retrocesso do Novo Ensino Médio, o governo precisará enfrentar a Lei 13.415+
disse que formulará um PL oficial ou Medida Provisória. É o que nós alertamos ao propor ao debate o PL 2601/2023. E lembrando que uma nova lei ou MP formalmente revoga o NEM, ainda que Camilo custe a admitir que os defensores do #RevogaNEM têm razão +
Também foi importante reconhecer que o MEC tem dever de reparação aos estudantes que estão sendo vítimas do empobrecimento curricular determinado pelo NEM, um caminho é adaptar o ENEM
Mas confrontado com os dados de pesquisas da REPU sobre a desqualificação e o fechamento do +
A portaria da consulta pública sobre o ens. médio é retrocesso em duplo sentido
Consolida a posição do MEC de seguir implementando a reforma e reitera uma visão voluntarista e discricionária de participação social nas políticas educacionais, retrocede anos nesse debate, explico:
A portaria criar categorias aleatórias de consulta pública e desconsidera avanços conceituais já firmados no Decreto 8243/2014 da política nacional de participação social, revogado por Temer e lamentavelmente não repristinado nos decretos de "revogaço" de 1º de janeiro de 23👇
Por isso e porque o MEC decidiu desconsiderar tais acúmulos não há na portaria de hoje nenhum compromisso formal quanto aos procedimentos da dita consulta, como aqueles firmados em 2014:
“I - divulgação ampla e prévia do documento convocatório, especificando seu objeto, ...
#Atenção
O PL 5595/20 em regime de urgência que diz reconhecer a educação como serviço essencial é tecnicamente constrangedor, cheio de contradições e pode deixar um entulho legislativo perigoso para o pós-pandemia
👉👉 7 graves PROBLEMAS no substitutivo de @joicehasselmann
Problema 1 – Quer violar as leis da natureza
Não se define atividade ou serviço essenciais de forma aleatória, mas por razões objetivas fundadas em “necessidades inadiáveis... que, não atendidas, coloquem em PERIGO IMINENTE a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”+
Definição pacífica na Lei 7783/1989 e no Decreto 10282/2020
Não se decreta perigo iminente, este é um fato da vida que se impõe e exige regulação, não o contrário
O PL quer inverter, colocar a norma antes do fato e assim criar uma ficção jurídica que amplifica insegurança +
Saiu a sentença na ação coletiva dos sindicatos sobre reabertura de escolas em SP
É ilegal a flexibilização que permitiu a reabertura no pico da pandemia e sem efeito a classificação arbitrária de escolas como serviço essencial, fora dos parâmetros legais
Na prática significa👇
Com a sentença da juíza Simone Casoretti volta a valer o planejado em julho, o Decreto 65.061/2020, a "regra de ouro" de reabrir escolas só com a redução dos contágios (fases amarela em diante)
@jdoriajr e @rossieli deveriam aproveitar para reconhecer o erro, mas não farão +
Devem entrar com recurso de apelação com pedido de efeito suspensivo, mas diferente da liminar cassada em janeiro:
- A situação epidemiológica piorou muito desde então, não podem mais alegar ausência de contágio em escolas
- O parecer do MPSP é primoroso e embasa a sentença +
A @SeducSP divulgou o boletim epidemiológico de um mês das escolas abertas no estado, mais preocupante pelo que tenta ludibriar
Chama a atenção o esforço oficial de distorcer os dados, produz-se engano ao invés de informação séria e útil
Explico e questiono aqui🧵👇 1/13
Foram 24.345 casos suspeitos em quase 5 mil escolas, com óbitos de 2 alunos e 19 servidores
O marketing oficial destacou do relatório a informação que há 33 vezes menos casos em escolas, pura enganação reproduzida nas primeiras repercussões da mídia