Como pagar pela guerra contra o vírus? segue o fio, temos uma proposta "quase" radical. Proposta de Fabiano Abranches Silva Dalto é professor de Economia na UFPR; Daniel Conceição e Kaio Pimentel são professores do Ippur na UFRJ; e David Deccache
diplomatique.org.br/como-pagar-pel…
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Não é fácil para uma economia não planejada se organizar para combater uma pandemia. É mais difícil ainda quando ela já se encontrava destruída.
O desafio econômico com que nos deparamos envolve duas etapas: 1) manter plenamente mobilizada a nossa capacidade produtiva de modo a elevar o produto real ao máximo que for possível, dados os recursos humanos, materiais e organizacionais disponíveis ...
2) garantir a mobilização e manutenção dos recursos produtivos para o combate direto ao vírus e suas consequências na saúde e, ao mesmo tempo, assegurar a produção de bens e serviços essenciais à vida humana enquanto parcela considerável da população deverá ficar em isolamento.
Mas como o governo vai executar a política fiscal para mobilizar esses recursos na prática?
Simplificadamente, quando o governo gasta ou transfere renda para a sociedade, o Tesouro faz uma ordem de pagamento nas contas bancárias dos receptores do pagamento. O Banco Central (BC) é mero executor da ordem de pagamentos.
No passivo do BC, há uma redução na Conta Única do Tesouro (passivo não monetário do BC) e um aumento correspondente de reservas (passivo monetário do BC), que são ativos dos bancos. Já quando o governo tributa, acontece o movimento inverso.
Assim, quando os gastos do governo são maiores que as receitas, o saldo da conta única é alterado e a base monetária ampliada. Esse excesso de reservas no sistema bancário pressiona as taxas de juros para baixo.
O BC, para manter a taxa de juros básica próxima à meta estabelecida, vende títulos públicos em operações de mercado aberto, retirando o excesso de reservas. Na operação, os bancos com excesso de reservas trocam reservas que não rendem juros por títulos que rendem...
.... efeito colateral da necessária política monetária de determinação exógena das taxas de juros. Vários analistas, não sem razão, têm apontado o problema distributivo envolvido com o pagamento de juros da dívida pública decorrentes dessas operações.
Uma vez que temos de elevar os gastos públicos neste momento de crise e seguramente mais após a superação da fase crítica para recuperar a economia, como fazê-lo sem elevar a dívida pública remunerada de modo a evitar as distorções que ela provoca?
A alternativa clássica para mitigar a questão distributiva que a elevação da dívida pública implica seria aumentar a tributação sobre os mais ricos, como nos países centrais na Era de Ouro do capitalismo.
O Brasil possui uma carga tributária centrada em impostos indiretos e regressivos, que incidem sobre o consumo de bens e serviços, de modo que há amplo espaço para transitar para uma carga tributária com maior peso dos impostos diretos e progressivos.
Sugerimos mais uma alternativa, na verdade, um novo mecanismo, com potencial de reduzir a distribuição regressiva decorrente da remuneração das operações de controle de liquidez. Vejam:
1. todos os recebedores de dinheiro do Tesouro ou do BC, pessoas físicas ou jurídicas, teriam uma conta no BC;
2. essas contas seriam creditadas conforme o programa a que esses recebedores estivessem vinculados: desde bolsa família até créditos especiais às empresas para manutenção do emprego;
3. No caso desses créditos às empresas, eles seriam concedidos mediante a entrega de debêntures conversíveis em ações ou dívidas garantidas por ativos tangíveis das empresas e de seus proprietários;
4. as empresas tomadoras desses recursos se comprometeriam a não demitir seus funcionários até que conseguissem restituir os empréstimos tomados;
5. como garantia, as empresas transfeririam todas as suas contas de movimentação de caixa e patrimonial para a conta no BC;
6. o BC pagaria juros Selic sobre os saldos positivos mantidos nessas contas, assim como poderia, até terminar a pandemia, deixar de cobrar juros sobre os saldos negativos até algum limite determinado.
Quais as vantagens dessa proposta? Antes de apontá-las, gostaríamos de frisar que as propostas usuais para recuperar a economia com atuação direta do BC e do Tesouro são pouquíssimo eficazes em uma situação de crise como essa....
Por ex: a oferta de liquidez pelo BC aos bancos para eles supostamente repassarem às empresas mostrou-se insuficiente. Por outro lado, a compra de créditos concedidos por bancos a empresas pelo BC não resolverá as distorções distributivas aqui denunciadas. Já as nossas
1. A alternativa apresentada não implicará nenhuma emissão de títulos do Tesouro 2. os custos de transação serão menores do que hoje 3. a distribuição de recursos será mais ampla, pois os canais estarão abertos para todo o setor não bancário...
4. os riscos de desvirtuamento e uso abusivo dos recursos públicos pelas empresas apoiadas serão diminuídos 5. o governo ficará com garantias reais do negócio e controle direto do uso dado aos recursos pelos tomadores ...
6. a injeção de dinheiro pelo Estado não mais passará por intermediários financeiros que poderiam “empoçar” a liquidez e/ou reduzir a disponibilidade de recursos que deveriam chegar aos destinatários finais.
Com isso, o Tesouro e BC poderiam juntos moldar a curva de juros de acordo com os objetivos de longo prazo da política monetária. A experiência conseguida no período próximo indicaria novas formas de controle e de operacionalização do sistema.
No futuro, superados os constrangimentos institucionais desnecessários e contraproducentes ao gasto público, todas as operações do Tesouro poderão ser realizadas usando o mesmo mecanismo, o que eliminaria as ilusões contábeis
Em relação a contas no BC, os bancos funcionariam como o convênio CEF-lotéricas onde se poderiam fazer saques e depósitos nas contas no BC. Os bancos que aderissem ao novo sistema receberiam uma tx. de administração compatível com os custos operacionais e administrativos
