🆘 MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES DÁ PROCEDIMENTO PARCIAL PARA A AÇÃO DA OAB PARA DIZER QUE O PRESIDENTE BOLSONARO CUMPRA DETERMINAÇÃO DA OMS E AUTONOMIA DOS ESTADOS!!! 🆘
“Não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios,
importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas,
entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos”, diz a decisão cautelar.
