A votação na especialidade da Resolução do Parlamento Europeu sobre a resposta à Pandemia do Covid-19 vai decorrer hoje ao longo do dia. Vamos divulgar aqui os resultados dos votos mais importantes. Votação final amanhã.
Começamos mal, com uma emenda chumbada sobre acesso a testes e tratamento por parte de migrantes e refugiados. Não teve sequer os votos todos de socialistas e verdes.
Chumbada uma emenda valorizando os sistemas públicos de saúde. O súbito amor da direita pelos SNS's já está a esmorecer...
Chumbadas emendas nossas e dos verdes que visavam garantir que direitos de propriedade sobre uma futura vacina não porão em causa o acesso universal: Com efeito, o que é o direito à vida em face do direito a lucro monopolistas?
Aprovada uma emenda nossa, exigindo que todas as medidas tomadas estejam alinhadas com a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, nomeadamente no acesso aos cuidados de saúde, nos serviços comunitários e na acessibilidade da informação.
A ideia de obrigações Covid financiadas por emissão monetária foi rejeitada. Nem Verdes e Socialistas apoiaram, o que significa que a esquerda está sozinha com o Financial Times a defender o que o Banco de Inglaterra e a Fed já estão a fazer.
Chumbada a proposta de fixação de um mínimo de tributação para as empresas no espaço europeu. Aparentemente, as críticas aos paraísos fiscais na UE são para alguns verbo de encher.
Apenas 115 eurodeputados apoiaram a suspensão de dividendos durante o período da crise. O BCE defende esta medida.
Também chumbada a proposta de abranger trabalhadores precários e de plataformas pelas medidas de proteção do emprego e rendimento.
Aprovada emenda defendendo a contratação coletiva e o diálogo com os parceiros sociais, com vista à proteção de empregos, direitos e salários.
Aprovadas várias emendas no sentido de proteger o direito à habitação durante a pandemia e subsequente crise económica.
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O Parlamento Europeu ontem (1 de Março) uma resolução de condenação da invasão russa e apoio à Ucrânia, que contou com o voto favorável do Bloco. Ontem e hoje surgiram notícias, artigos e publicações de acordo com as quais o Bloco ter-se-ia abstido.
Antes de mais, ata da votação abaixo, para que não haja dúvidas. Trata-se da primeira resolução do Parlamento Europeu na resposta à guerra, que condena a invasão da Rússia, defende várias medidas de apoio à Ucrânia de enfraquecimento da capacidade ofensiva da Rússia. BE a favor.
Nos dias anteriores e no próprio dia desta votação e no próprio dia da votação, @runroc (IL), @RBaptistaLeite (PSD), @AndreCVentura (Chega) e @NunoMeloCDS (CDS) fizeram publicações sobre a votação do Programa de assistência macrofinanceira à Ucrânia, ocorrida 14 dias antes.
Alguns spinners da direita estão a espalhar uma votação do Parlamento Europeu sobre o Programa de Assistência Financeira à Ucrânia realizada há cerca de duas semanas. Como de costume, a votação é divulgada sem mais nenhuma informação, para que ninguém perceba do que se trata.
O apoio da UE remonta a 2014 e, a partir de 1 de Setembro de 2017, decorreu no quadro de um acordo de associação. Durante este período houve 5 programas de assistência macrofinanceira.
Neste momento, e desde 9 de Junho de 2020, o FMI está a impor um dos seus programas de “assistência”, com as condições do costume até final de 2022. Este programa também surge na sequência de um outro, de 4 anos, assinado em 2015.
Marisa e o mito da superioridade da gestão privada na saúde.
Parece estar a causar alguma estranheza o argumento usado pela Marisa no debate mas os dados apontam mesmo nesse sentido, e é preciso estar bastante desatento para não o compreender. Uma sequência (1/16) 👇
As PPPs da saúde foram sempre elogiadas pela direita como sendo modelos de eficiência. Normalmente, esta tese é apoiada em notícias sobre estudos realizados ou pagos pelos próprios privados, embora também aconteça ser apoiada em coisa nenhuma. Atenção às fontes (2/16)
Se formos ver relatórios e estudos de entidades independentes, é cada cavadela, cada minhoca: na PPP de Loures havia manipulação de consultas para maximizar lucro e na PPP de Cascais houve denúncias de burla e corrupção. Mas há mais (3/16) 👇
Em jeito de rescaldo, diria que nos separam três questões: 1. As propostas de redução do IRS que o bloco propõe concentram o seu impacto nos rendimentos mais baixos. A proposta de iniciativa liberal faz rigorosamente o contrário.
2. Também por isso, as propostas que o Bloco aprovou na Geringonça beneficiaram rendimentos mais baixos, com perda de receita fiscal mt inferior à que propõe a IL. E, ao contrário da IL, o Bloco fez aprovar medidas de tributação de quem não paga, redistribuindo a carga fiscal.
3. Finalmente, as propostas do BE que foram aprovadas para reduzir a tributação nos escalões mais baixos inseriam-se num conjunto de medidas de devolução de rendimento nos segmentos que não pagam imposto por não terem rendimento suficiente, também ao contrário da IL.
@vonderleyen sobre o Estado da União: boas intenções sem medidas concretas ou financiamento e contradições entre discurso e prática. Aspetos positivos: defesa de medidas contra os crimes de ódio, da abolição dos vistos gold e da vacina global contra a Covid
Palavras simpáticas sobre os profissionais e exigência de investimento nos serviços nacionais de saúde, q contrastam com as pressões bem recentes para que Estados-membros como Portugal cortem na despesa com saúde. Se está a falar a sério, convinha avisar as suas equipas técnicas.
Os elogios à contratação coletiva e ao salário mínimo também parecem um pouco estranhos, sobretudo quando vindos da instituição europeia q, num passado recente, pressionou os Estados-membros para desmantelarem os sistemas de contratação coletiva e congelarem os salários mínimos.
APROVADO! Fui relator principal do relatório sobre as orientações para as políticas de emprego. Este relatório integra-se no Semestre Europeu e é a base para as famosas recomendações específicas aos Estados-membros. esquerda.net/artigo/aprovad…
Essas recomendações, infelizmente têm-se caracterizado por pressões permanentes para a precarização das relações de trabalho. É por isso que é tão positivo, e até surpreendente, que tenha sido possível um apoio tão alargado para orientações diametralmente opostas.
O documento tem posições muito claras a favor da contratação coletiva, pleno emprego, garantia de direitos a precários e trabalhadores de plataformas, igualdade e combate à pobreza, serviços públicos universais e gratuitos, combate às discriminações, etc.