No pronunciamento em que anunciou seu desembarque do governo @jairbolsonaro, o ex-ministro @SF_Moro confessou ter imposto uma condição para aceitar o convite de assumir o ministério: que uma pensão fosse garantida à sua família se "algo acontecesse" com ele (continua)
Foi uma declaração que deixou mais dúvidas do que respostas: esse compromisso foi mesmo aceito pelo governo? Qual seria o valor dessa eventual pensão? Isso chegou a ser colocado no papel ou foi só um acordo verbal? (continua)
Juristas com quem falamos garantem: não há previsão legal para esse arranjo. O precedente mais recente de pensão vitalícia paga pelo Executivo, fora da Previdência, foi concedido à atleta Laís Souza, que ficou paralisada do pescoço para baixo (continua)
globoesporte.globo.com/olimpiadas-de-…
globoesporte.globo.com/olimpiadas-de-…
Para que ela recebesse o benefício, porém, foi preciso que o Congresso aprovasse uma lei específica para o caso dela. O texto foi sancionado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2015. Ou seja, Bolsonaro não poderia simplesmente prometer uma pensão à família de Moro (continua)
Mas, se o benefício é irregular, o pedido de Moro configura crime? Aí os juristas divergem. Para alguns, a conduta poderia, em tese, ser definida como concussão, crime punido com pena de 2 a 12 anos de prisão (continua)
Pela falta de detalhes, é impossível saber quanto esse acordo custaria aos cofres públicos. Numa conta grosseira, que fizemos com ajuda de um especialista em Direito Previdenciário, o valor seria em torno de R$ 22 mil para os parentes de Moro.
Ou mais de R$ 250 mil anuais.
Ou mais de R$ 250 mil anuais.
