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Sobre a importância da escravidão para a formação do Estado, da economia e da sociedade brasileira, segue fio com trechos do artigo "O pacto de todos contra os escravos no Brasil Imperial", escrito por mim e @juliovellozo e publicado na revista @DireitoePraxis (2019)👇🏿
"O Estado Imperial foi muito mais do que uma estrutura jurídico-política cuja função cotidiana era manter o sistema escravista funcionando e um mero exame superficial da vida parlamentar brasileira durante o Império desmente prontamente esta visão simplificadora [...]"👇🏿
"[...] a força imensa que este consenso forte dava à escravidão permitiu a construção de um arcabouço jurídico-político com uma quantidade de franquias liberais superior à média das experiências do período"👇🏿
"Ficaram de fora dos direitos civis e de boa parte dos políticos apenas os escravos, isolados pelo cerco que lhe faziam uma enorme massa de pequenos, médios e grandes senhores, sócios de um sistema de exploração de grande eficiência".👇🏿
"O escravo é o antagonista importante, respeitável e perigoso do sistema escravista e essa era a percepção para todos os possuidores de cativos" 👇🏿
"A ideia de que os escravos tinham razões, condições e discernimento de se rebelarem de forma violenta e eficaz é uma preocupação comum às sociedades escravistas".👇🏿
"Foi a partir da Revolução Haitiana que ela ganhou forma mais clara e transformou-se em um dos parâmetros decisivos da estruturação de um modelo de Estado no Brasil". [ou seja: o MEDO da rebelião escrava MOLDOU o Estado e o Direito no Brasil Imperial].👇🏿
"Na verdade, quando olhamos para o século XIX brasileiro, podemos ter certeza que o processo revolucionário haitiano foi experiência tão importante para o primeiro constitucionalismo brasileiro quanto o foram a francesa, espanhola e norte-americana".👇🏿
Sobre a economia e o direito: "Ao lado disso, a a formação econômico-social brasileira permitiu que a escravidão se espalhasse pelo conjunto do tecido social formando uma ampla massa de gente interessada na manutenção da escravidão e de sua estabilidade".👇🏿
"Daí que a superestrutura jurídico-política, o liberalismo brasileiro, consubstanciação deste pacto, se deu juntando amplos setores contra os escravos".👇🏿
E agora o ponto mais relevante para o dia de hoje: a abolição. Escrevemos Júlio e eu: "A crise do escravismo foi fruto da ruptura desse grande acordo, quando, mais uma vez por injunções econômicas, uma parte relevante da população perdeu o interesse econômico na escravidão".👇🏿
"O movimento abolicionista, cujo papel só é relevante a partir do final da década de 1860, é fruto dessa mudança estrutural. [...] os escravos só ganharam aliados para a sua LUTA SECULAR quando parte da população que antes era proprietária, agora estava desinteressada [...]".👇🏿
"O Brasil nasceu como nação, forjou seu primeiro discurso sobre quem era o seu povo, criou a sua primeira literatura, forjou o seu direito, sustentou a sua monarquia, em um país que estava ASSENTADO neste pacto violento de todos contra os escravos".👇🏿
E para pensar a passagem da Escravidão para o Racismo Estrutural: "Considerada a profunda crise econômica que [hoje] vivemos e o processo de descarte de amplas parcelas da população que não podem ser incluídas nem na condição de empregadas, nem na de exército de reserva [...]"👇🏿
"Os ecos deste pacto de todos contra escravizados fornecem parte do sentido e funcionalidade administrativa para o extermínio em massa dos indesejáveis, especialmente a população negra"👇🏿.
A abolição é o resultado de um processo histórico complexo no qual escravizados tiveram papel político fundamental. Entender a relevância desse processo na constituição da sociedade brasileira é tarefa de estudiosos do Brasil que se prezem, em quaisquer áreas de pesquisa.👇🏿
Não sejamps capturados por armadilhas deixadas por nulidades políticas que só querem provocar indignação. São marionetes cuja irrelevância sentirão ao fim deste período tenebroso quando forem abandonados na estrada pelos racistas que apoiam👇🏿
De resto, é louvar os ancestrais que carregamos no peito, mas que nos pedem que avancemos além deles, que sejamos melhores do que eles, que acertemos onde não acertaram. Viva Zumbi dos Palmares e a luta negra! Viva os Pretos Velhos que consubstanciam sabedoria e ancestralidade!
O link para o artigo: scielo.br/scielo.php?pid…
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