1. O valor relevante são os 500 mil milhões de euros, o que corresponde a um terço da proposta espanhola (que se baseava nas estimativas das instituições internacionais), e metade do que a Alemanha aprovou para si própria.
2. Os 2,4 triliões avançados pela Comissão são a aldrabice do costume, misturando empréstimos e feitiçaria financeira. O financiamento a fundo perdido fica bem abaixo dos mínimos e n é claro que a Comissão tenha assegurado a aprovação em Conselho, a julgar pelos recados deixados.
3. O financiamento será garantido por emissão de dívida europeia que será amortizada através de recursos próprios a criar. No cenário de esses recursos não passarem no Conselho, a amortização será feita através do orçamento. Ou seja, o financiamento passa a ser um adiantamento.
4. Também n é explicada a inconsistência entre o caráter presumivelmente permanente dos recursos próprios a criar (imposto digital, imposto fronteiriço sobre o carbono) e o caráter claramente provisório do fundo de recuperação. Para onde irão estes recursos no futuro? Orçamento?
5. Um dos aspectos mais preocupantes da proposta é a distribuição temporal. Precisávamos de um choque orçamental agora e n de um pacote mínimo disponibilizado a conta-gotas. Esta solução de racionamento beneficia os Estados que podem antecipar o financiamento através de crédito.
6. Mas o pior, claro, é a condicionalidade. A conversa sobre o Green New Deal é usada para fazer o marketing da proposta enquanto, debaixo da mesa, se faz passar o Semestre Europeu e a agenda de reformas do costume. A Comissão espera que ninguém repare e é capaz de ter razão.
7. Pelo menos hoje não tivemos de ouvir as palermices das últimas semanas sobre o "novo Plano Marshall" ou o Momento Hamilton da Europa". A Alemanha cede na mutualização da dívida e no aumento das transferências em troca da garantia de que será uma vez sem exemplo.
8. É justo dizer que não estamos no zero absoluto da proposta do Eurogrupo. Mas podemos estar num cenário em que uma medida extraordinária toma o lugar de mudanças permanentes. Veremos se será possível meter o pé na porta e forçar as mudanças de que depende a sobrevivência da UE.
9. Primeiro-Ministro italiano já tinha dito que a proposta franco-alemã não era suficiente. Primeiro-Ministro espanhol diz que esta é um "ponto de partida para negociações". António Costa já está satisfeito. Um vez bons alunos, bons alunos para sempre. jornaldenegocios.pt/economia/europ…
* biliões. Isto de andar a alternar entre Português e inglês...
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O Parlamento Europeu ontem (1 de Março) uma resolução de condenação da invasão russa e apoio à Ucrânia, que contou com o voto favorável do Bloco. Ontem e hoje surgiram notícias, artigos e publicações de acordo com as quais o Bloco ter-se-ia abstido.
Antes de mais, ata da votação abaixo, para que não haja dúvidas. Trata-se da primeira resolução do Parlamento Europeu na resposta à guerra, que condena a invasão da Rússia, defende várias medidas de apoio à Ucrânia de enfraquecimento da capacidade ofensiva da Rússia. BE a favor.
Nos dias anteriores e no próprio dia desta votação e no próprio dia da votação, @runroc (IL), @RBaptistaLeite (PSD), @AndreCVentura (Chega) e @NunoMeloCDS (CDS) fizeram publicações sobre a votação do Programa de assistência macrofinanceira à Ucrânia, ocorrida 14 dias antes.
Alguns spinners da direita estão a espalhar uma votação do Parlamento Europeu sobre o Programa de Assistência Financeira à Ucrânia realizada há cerca de duas semanas. Como de costume, a votação é divulgada sem mais nenhuma informação, para que ninguém perceba do que se trata.
O apoio da UE remonta a 2014 e, a partir de 1 de Setembro de 2017, decorreu no quadro de um acordo de associação. Durante este período houve 5 programas de assistência macrofinanceira.
Neste momento, e desde 9 de Junho de 2020, o FMI está a impor um dos seus programas de “assistência”, com as condições do costume até final de 2022. Este programa também surge na sequência de um outro, de 4 anos, assinado em 2015.
Marisa e o mito da superioridade da gestão privada na saúde.
Parece estar a causar alguma estranheza o argumento usado pela Marisa no debate mas os dados apontam mesmo nesse sentido, e é preciso estar bastante desatento para não o compreender. Uma sequência (1/16) 👇
As PPPs da saúde foram sempre elogiadas pela direita como sendo modelos de eficiência. Normalmente, esta tese é apoiada em notícias sobre estudos realizados ou pagos pelos próprios privados, embora também aconteça ser apoiada em coisa nenhuma. Atenção às fontes (2/16)
Se formos ver relatórios e estudos de entidades independentes, é cada cavadela, cada minhoca: na PPP de Loures havia manipulação de consultas para maximizar lucro e na PPP de Cascais houve denúncias de burla e corrupção. Mas há mais (3/16) 👇
Em jeito de rescaldo, diria que nos separam três questões: 1. As propostas de redução do IRS que o bloco propõe concentram o seu impacto nos rendimentos mais baixos. A proposta de iniciativa liberal faz rigorosamente o contrário.
2. Também por isso, as propostas que o Bloco aprovou na Geringonça beneficiaram rendimentos mais baixos, com perda de receita fiscal mt inferior à que propõe a IL. E, ao contrário da IL, o Bloco fez aprovar medidas de tributação de quem não paga, redistribuindo a carga fiscal.
3. Finalmente, as propostas do BE que foram aprovadas para reduzir a tributação nos escalões mais baixos inseriam-se num conjunto de medidas de devolução de rendimento nos segmentos que não pagam imposto por não terem rendimento suficiente, também ao contrário da IL.
@vonderleyen sobre o Estado da União: boas intenções sem medidas concretas ou financiamento e contradições entre discurso e prática. Aspetos positivos: defesa de medidas contra os crimes de ódio, da abolição dos vistos gold e da vacina global contra a Covid
Palavras simpáticas sobre os profissionais e exigência de investimento nos serviços nacionais de saúde, q contrastam com as pressões bem recentes para que Estados-membros como Portugal cortem na despesa com saúde. Se está a falar a sério, convinha avisar as suas equipas técnicas.
Os elogios à contratação coletiva e ao salário mínimo também parecem um pouco estranhos, sobretudo quando vindos da instituição europeia q, num passado recente, pressionou os Estados-membros para desmantelarem os sistemas de contratação coletiva e congelarem os salários mínimos.
APROVADO! Fui relator principal do relatório sobre as orientações para as políticas de emprego. Este relatório integra-se no Semestre Europeu e é a base para as famosas recomendações específicas aos Estados-membros. esquerda.net/artigo/aprovad…
Essas recomendações, infelizmente têm-se caracterizado por pressões permanentes para a precarização das relações de trabalho. É por isso que é tão positivo, e até surpreendente, que tenha sido possível um apoio tão alargado para orientações diametralmente opostas.
O documento tem posições muito claras a favor da contratação coletiva, pleno emprego, garantia de direitos a precários e trabalhadores de plataformas, igualdade e combate à pobreza, serviços públicos universais e gratuitos, combate às discriminações, etc.