Está na pauta do @SenadoFederal votar, na semana que vem, uma Lei das Fake News.
Parece uma ideia excelente. Não é. É terrível.
Em essência, o que a lei faz é tornar as plataformas sociais em responsáveis por tudo o que é publicado nelas.
Parece uma ideia excelente. Não é. É terrível.
Em essência, o que a lei faz é tornar as plataformas sociais em responsáveis por tudo o que é publicado nelas.
Nenhuma democracia faz isso.
Nenhuma.
Por um motivo simples: se são responsáveis de cara, terão todos os incentivos para extirpar o que é publicado na menor possibilidade de processo.
Quanto mais num país em que juiz de 1a instância tem poder para tirar do ar sites inteiros.
Nenhuma.
Por um motivo simples: se são responsáveis de cara, terão todos os incentivos para extirpar o que é publicado na menor possibilidade de processo.
Quanto mais num país em que juiz de 1a instância tem poder para tirar do ar sites inteiros.
Se para resolver fake news bastasse proibir, já havia sido feito.
Se regulamentar plataformas sociais fosse trivial, já teria sido feito.
A União Europeia, reguladora no talo, está debruçada no problema há dez anos e ainda não conseguiu chegar a um bom texto.
Se regulamentar plataformas sociais fosse trivial, já teria sido feito.
A União Europeia, reguladora no talo, está debruçada no problema há dez anos e ainda não conseguiu chegar a um bom texto.
O projeto de lei vem de bons parlamentares preocupados com um problema real.
Há uma máquina de desinformação e difamação operando dentro do Palácio do Planalto.
Em tempos de pandemia, desinformação mata. E mata muita gente.
Há uma máquina de desinformação e difamação operando dentro do Palácio do Planalto.
Em tempos de pandemia, desinformação mata. E mata muita gente.
Mas mexer com liberdades civis em meio a um período de exceção é temerário. É, perdoem-me os parlamentares, irresponsável.
As comissões não estão operando. Não há debate no plenário. É tudo virtual e tudo urgente.
Não se mexe em liberdade assim.
As comissões não estão operando. Não há debate no plenário. É tudo virtual e tudo urgente.
Não se mexe em liberdade assim.
Este Twitter tem responsabilidade pelo mar de desinformação. O Facebook tem. O YouTube.
Não são inocentes.
Mas reconhecer sua responsabilidade não é o mesmo que dizer que basta abrir a torrente do mar de processos brasileiros para pressionar e pronto.
Não são inocentes.
Mas reconhecer sua responsabilidade não é o mesmo que dizer que basta abrir a torrente do mar de processos brasileiros para pressionar e pronto.
Por que no Brasil?
Talvez exista quem queira testar este tipo de legislação num país qualquer para ver qual o resultado.
O Brasil não tem de ser cobaia de nada.
Por enquanto, a melhor solução para desinformação continua sendo: vamos atrás dos financiadores.
Talvez exista quem queira testar este tipo de legislação num país qualquer para ver qual o resultado.
O Brasil não tem de ser cobaia de nada.
Por enquanto, a melhor solução para desinformação continua sendo: vamos atrás dos financiadores.
Os financiadores cometem crimes. Quem paga para desinformar, atenta contra a democracia ou contra a saúde deve pagar.
Investigação.
É simples? Não, não é.
Mas mexer em liberdades civis em tempo de exceção nunca é o caminho.
Investigação.
É simples? Não, não é.
Mas mexer em liberdades civis em tempo de exceção nunca é o caminho.
Porque é disto que se trata: quando as empresas são responsáveis por tudo de cara, a reação imediata será possivelmente sair tirando qualquer coisa que possa parecer problemática.
E, assim, excluirá um número grande de vozes do debate público.
E, assim, excluirá um número grande de vozes do debate público.
Sou o primeiro crítico de linchamentos, cancelamentos, da inação das redes e da ofensiva contra a democracia provocada por esta extrema-direita.
Mas usar um período de exceção para passar às pressas uma lei que mexe com o funcionamento da Praça Pública é irresponsável.
Mas usar um período de exceção para passar às pressas uma lei que mexe com o funcionamento da Praça Pública é irresponsável.
