Thread by @aventuras_js

Dia 2 o senado está prometendo votar a lei "contra as fake news" o PL 2630/20.

Como muitas outras coisas que vem acontecendo no país, a questão sobre este projeto ficou polarizada.

Mas o projeto não é polarizado. Não servirá contra este ou aquele político...

O projeto é uma aberração que dará mais poder para políticos de qualquer partido ou membros de qualquer instituição calarem a boca da população contra críticas.

O projeto cria gatekeepers "da verdade" que pode ser dita e cria mecanismos para calar quem debate esta "verdade".

O art. 4° inciso IX do projeto diz que "verificadores de fatos independentes" são "pessoa jurídica que realiza uma verificação criteriosa de fatos de acordo com os parâmetros e princípios dessa lei".

Esses serão os "gatekeepers" "da verdade".

Ocorre que o projeto não estabelece nenhum princípio para o funcionamento destes "verificadores de fatos independentes" e não determina qualquer critério que especifique o que eles chamam de "verificação criteriosa".

Ou seja: o projeto é aberto o suficiente para que grupos alinhados a um determinado grupo político se tornem os detentores "da verdade oficial".

E como apenas pessoas jurídicas seriam estes verificadores, pessoas não poderiam contestar esta "verdade oficial".

Fora isso, o projeto cria obrigações para que a união, o estado e os municípios doutrinem seus funcionários sobre "fake news".

Ou seja: gasto de dinheiro público que pode ajudar a enriquecer aqueles escolhidos como "dentores da verdade" a doutrinar servidores sobre "a verdade".

Ninguem precisa acreditar em mim. Isso está no art. 27 do projeto.

Não obstante, o projeto ainda determina que, quando uma postagem for patrocinada, a rede social seja obrigada a dizer quem a patrocinou, quem foi o intermediário do pagamento, fornecer maneiras de contactar este patrocinador e fornecer DADOS DE CONTATO deste patrocinador.

Esta aberração, digna de um texto orwelliano, vai ajudar estes grupos de ataque em massa, tipo o Giants assholes sei la que merda de de nome brasil, a atacarem todos aqueles que queiram divulgar informações discordantes do que determinados grupos querem.

Não precisam acreditar em mim tb nisso. Podem olhar o Art. 20 do projeto!

Os patrocinadores deverão apresentar identificação documental e confirmar sua LOCALIZAÇÃO, vejam só que coisa medonha!

Se vc quiser patrocinar um conteúdo, vai ter que dar seu endereço pro youtube...

... e, não nos iludamos. Se um juiz quiser, vai pedir seu endereço pro youtube tb!

Quanto a mensagens de aplicativos, o projeto de lei quer limitar a replicação de msg a 5 contatos ou grupo de contatos. E os grupos não podem ter mais de 256 membros.

Se for em período eleitoral, não permitirá replicação para mais de 1 contato ou grupo.

Imaginem o trabalho que isso vai dar para quem usa whatsapp para trabalho e tem que passar a mesma mensagem para muitos contatos?

Fora que o projeto determina que os aplicativos devem limitar a difusão ou assinalar a presença de conteúdo desinformativo.

O projeto, neste ponto, diz que esta indicação não pode ocorrer em prejuízo da garantia à privacidade.

Oras, para o app saber que o conteúdo é desinformativo, ele tem que saber o conteúdo!

A aberração proposta é tão grande que sequer pensaram tnesta contradição!

E perguntem se tem o mesmo esforço contra CRIMES no projeto (tipo compartilhamento de imagens pedofílicas ou combinação de roubos)? NÃO!

É só para "desinformação" (determinado por gatekeepers).

Novamente, art. 13 a 16 do projeto.

O projeto, que se diz chamar projeto de "lei brasileira de liberdade, responsabilidade e transparência na internet" trata de tentar controlar o que é verdade, sendo contra liberdade mesmo, ignora as responsabilidades sobre crimes cometidos online e, quanto a transparência...

... o projeto quer que provedores deem até contato de patrocinadores de conteúdo.

Ser contra este projeto não é estar a favor deste grupo político.

Eu não quero NENHUM político tendo o poder de nos dizer o que é verdade ou não, o que pode ser dito ou não.

Ser contra este projeto de lei é poder continuar criticando todos, indistintamente.

O fornecimento de dados de cadastro de usuários da internet deve ser a exceção, fornecida diante do devido processo legal, não ser escancarado para todos virem e terem potencial para destruir, com vingancinha, pedido de cabeça em emprego ou ataques pessoais.

A discussão sobre este projeto não deveria ser polarizada.

Este projeto tem potencial para nos foder indistintamente do nosso posicionamento político.

Eu achei que iria parar por aqui mas lembrei de mais um ponto:

O Art. 1° determina que a lei servirá para "desestimular o seu abuso (da internet) ou manipulação com potencial de dar causa a danos individuais ou coletivos".

Notaram o "coletivo"?

Servirá para que, se alguém criticar instituições como "congresso", "stf", "governo", "globo" e afins possa ter a crítica tratada como "desinformação" bastando, para isso, que uma pessoa jurídica diga que o que foi criticado é mentira.

Imagine querer criar uma analogia para crítica? Ou uma hipérbole? Se elas forem determinadas "mentiras" sua crítica será calada.

A única ressalva no projeto é "ânimo humorístico ou de paródia".