VITÓRIA PARCIAL!
@Sen_Alessandro pede retirada de pauta do projeto que, visando combater Fake News, ataca a liberdade de expressão na internet brasileira.
A mobilização precisa continuar, porque o projeto deve voltar nos próximos dias.
Entenda o problema >>
@Sen_Alessandro pede retirada de pauta do projeto que, visando combater Fake News, ataca a liberdade de expressão na internet brasileira.
A mobilização precisa continuar, porque o projeto deve voltar nos próximos dias.
Entenda o problema >>
Combater fake news e milícias digitais é fundamental: distorcem o debate e fraudam o ambiente público com fins políticos. Mas o combate a fake news precisa de mais liberdade de expressão, não de menos.
O projeto original já tinha muitos problemas e o relator @AngeloC piorou.
O projeto original já tinha muitos problemas e o relator @AngeloC piorou.
Nós falamos do assunto com detalhes no #LivresNotícia de hoje:
A seguir, elencamos 10 problemas do PL da forma como tem sido conduzido:
A seguir, elencamos 10 problemas do PL da forma como tem sido conduzido:
1. EM DÚVIDA, PRÓ-CENSURA ❌
O projeto estabelece que com a mera entrada com processo judicial a rede social tenha que remover o conteúdo questionado na Justiça para que não seja responsabilizada caso ele seja julgado ilegal, estabelecendo princípio do "em dúvida, pró-censura".
O projeto estabelece que com a mera entrada com processo judicial a rede social tenha que remover o conteúdo questionado na Justiça para que não seja responsabilizada caso ele seja julgado ilegal, estabelecendo princípio do "em dúvida, pró-censura".
2. BUROCRATIZAÇÃO DAS REDES 🗃️
O texto burocratiza ao máximo o acesso às redes sociais, tratando todos os usuários como potenciais criminosos.
Para controlar o acesso, todos os usuários deverão enviar seus documentos para ter uma conta em rede social.
O texto burocratiza ao máximo o acesso às redes sociais, tratando todos os usuários como potenciais criminosos.
Para controlar o acesso, todos os usuários deverão enviar seus documentos para ter uma conta em rede social.
3. DEBATE ATROPELADO 🕵🏻
Relatório do senador Coronel Ângelo foi divulgado há poucas horas, sem que parlamentares e sociedade discuti-lo.
Mudar regras de um direito fundamental aem garantir um mínimo de debate com a sociedade é totalmente antidemocrático.
Relatório do senador Coronel Ângelo foi divulgado há poucas horas, sem que parlamentares e sociedade discuti-lo.
Mudar regras de um direito fundamental aem garantir um mínimo de debate com a sociedade é totalmente antidemocrático.
4. PRIVACIDADE VIOLADA 🔓
Na linha de tratar todos os usuários de internet como potenciais criminosos, delegados e promotores terão acesso livre aos cadastros (agora documentados) de usuários de internet sem qualquer crivo judicial.
Na linha de tratar todos os usuários de internet como potenciais criminosos, delegados e promotores terão acesso livre aos cadastros (agora documentados) de usuários de internet sem qualquer crivo judicial.
5. BLOQUEIO GERAL DAS REDES SOCIAIS E APPS DE MENSAGEM 📵
PL cria inúmeras hipóteses que podem levar a bloqueio judicial dos provedores, criando enorme insegurança e incerteza para quem trabalha dependendo da internet.
PL cria inúmeras hipóteses que podem levar a bloqueio judicial dos provedores, criando enorme insegurança e incerteza para quem trabalha dependendo da internet.
6. MINISTÉRIO DA VERDADE 📴
O texto legitima as redes como ministério da verdade. O relatório ainda dá o poder para as plataformas de definir quais são os casos excepcionais e quais outros vão exigir uma defesa prévia para remoção de conteúdo.
O texto legitima as redes como ministério da verdade. O relatório ainda dá o poder para as plataformas de definir quais são os casos excepcionais e quais outros vão exigir uma defesa prévia para remoção de conteúdo.
7. BLACK MIRROR NA VIDA REAL 🔳
O texto cria um sistema em que pessoas darão notas às outras e isso gerará prejuízos a quem for “mal classificado”.
Os critérios de classificação são indefinidos, abrindo espaço para todo tipo de abusos.
O texto cria um sistema em que pessoas darão notas às outras e isso gerará prejuízos a quem for “mal classificado”.
Os critérios de classificação são indefinidos, abrindo espaço para todo tipo de abusos.
8. LEGALIZAÇÃO DO ASSÉDIO 🆘
Com o sistema de notas, o PL legaliza práticas de assédio e ataques na Internet ao prever que a pessoa será rotulada por qualquer denúncia que receber, mesmo as infundadas e antes da análise do mérito.
Com o sistema de notas, o PL legaliza práticas de assédio e ataques na Internet ao prever que a pessoa será rotulada por qualquer denúncia que receber, mesmo as infundadas e antes da análise do mérito.
9. CRIMINALIZAÇÃO DE COMPARTILHAMENTO 🚷
O relatório pode jogar na cadeia por 3 a 6 anos pessoas que repassaram conteúdos sem saber se são falsos.
Medida desproporcional e condenada por todas as relatorias internacionais de Direitos Humanos.
O relatório pode jogar na cadeia por 3 a 6 anos pessoas que repassaram conteúdos sem saber se são falsos.
Medida desproporcional e condenada por todas as relatorias internacionais de Direitos Humanos.
10. ATIVISMO E JORNALISMO EM RISCO ⚠️
Sem delimitar o que é “desinformação” ou “conteúdo manipulado”, a lei usa esses termos no novo enquadramento de organização criminosa e lavagem de dinheiro, abrindo brecha para criminalização de ativismo, movimento social e jornalismo.
Sem delimitar o que é “desinformação” ou “conteúdo manipulado”, a lei usa esses termos no novo enquadramento de organização criminosa e lavagem de dinheiro, abrindo brecha para criminalização de ativismo, movimento social e jornalismo.
Conteúdo com apoio técnico dos amigos do @cdr_br
