Thread by @EuSouLivres

Neste momento crítico, precisamos qualificar o diálogo sobre os caminhos do país.

Lançamos um documento propondo 8 eixos de trabalho para o enfrentamento da crise sanitária, econômica e, sobretudo, humanitária causada pela pandemia da Covid-19.

Segue o fio.

1. QUARENTENA COM PRAZOS DE REAVALIAÇÃO

A quarentena temporária em nossas cidades, com o fechamento de pontos comerciais e de concentração de pessoas que não forem absolutamente emergenciais, é necessária. ++

O isolamento deve ser acompanhado de ações urgentes que nos capacitem para lidar com a presença do vírus por possíveis meses e anos: testagem, mapeamento, triagem e higienização em larga escala. ++

Os prazos são importantes para conter a ansiedade e aumentar a adesão às medidas.

Comunicação importa. Metas transparentes servem como âncoras de expectativa, nas quais a sociedade pode se basear para a construção dos seus planos futuros. ++

2. SAÚDE SOLIDÁRIA

Mais do que nunca, o momento exige cooperação entre os diferentes profissionais da saúde.

Hoje não há transparência suficiente sobre a real capacidade do sistema de saúde brasileiro, o que dificulta a mensuração sobre o nível necessário de investimentos.

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É preciso criar uma base de dados atualizada em tempo real com o número de leitos, equipamentos, testes e profissionais de saúde disponíveis em cada localidade.

Medida é fundamental para aumentar a eficiência na gestão dos recursos entre as diferentes regiões do país.
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A coordenação dos esforços de gestão poderia ocorrer através de Centrais de Monitoramento Integrado, sob gestão de uma instituição especializada - como a Fiocruz -, seguindo exemplo do modelo adotado para o combate e prevenção ao crime durante as Olimpíadas.
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3. BOLSA FAMÍLIA EMERGENCIAL

A fome não é uma escolha melhor do que o Coronavírus. Para que a quarentena seja possível, é preciso fornecer uma opção de renda para as pessoas em situação de vulnerabilidade, que trabalham de manhã para pagar o almoço e a tarde para pagar o jantar.

Já utilizado para o acesso aos programas sociais do governo federal – como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e Minha Casa, Minha Vida –, o Cadastro Único pode ser a melhor opção para chegarmos até essas pessoas.

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Para alcançar quem está fora do Cadastro Único, é preciso criar uma opção de registro vinculada ao CPF, que garanta o acesso universal ao benefício emergencial. Quem não se enquadrar em critérios sociais deve ressarcir o valor no Imposto de Renda de 2021.

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4. CRÉDITO ESPECIAL PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Medidas de apoio a negócios devem ser trabalhadas com cautela e ter em vista o extenso papel da iniciativa privada na geração de emprego no país.

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Devemos garantir o adiamento dos compromissos tributários, inclusive aqueles com vencimento em março. Esse é o passo básico para trazer alívio de caixa aos empreendimentos com receitas reduzidas ou zeradas.

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Também são necessárias linhas de crédito especiais, que podem ser concedidas semanalmente. Elas podem emular a receita da empresa, como se substituíssem o faturamento habitual, e ter condições de pagamento alongado.

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5. LIQUIDAÇÃO DO FGTS

Para as empresas que não aderirem às linhas de crédito especiais, deve haver a opção pela suspensão temporária dos contratos de trabalho, mas condicionada à adesão dos trabalhadores ao programa de Liquidação do FGTS.

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O FGTS tem cerca de R$ 100 bilhões líquidos em caixa e o Fundo possui cerca de 30 milhões de contas de trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. A liquidação pode render pouco mais de R$ 3 mil por trabalhador.

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6. REDUÇÃO DE PRIVILÉGIOS

A estrutura salarial dos servidores públicos é um grande gerador de desigualdades em nossa sociedade.

Em primeiro lugar, é fundamental estabelecer de fato o teto de salários do setor público, já previsto na Constituição.

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É importante adotar descontos temporários e escalonados em duas faixas nos rendimentos dos servidores públicos que ganham mais de 5 e 10 salários-mínimos, a começar pelos integrantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário.

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Outra ação importante é a revisão dos diversos fundos existentes, inclusive os Fundos Partidário e Eleitoral, com a destinação total -- ou pelo menos parcial -- dos recursos para os esforços de combate à COVID-19.

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7. VIGILÂNCIA CONTRA RETROCESSOS

O estado de calamidade não deve ser visto como uma oportunidade para atacar as proteções básicas à liberdade e aos direitos individuais que são a base do Estado de Direito e da democracia.

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Qualquer tentativa de modificar, flexibilizar ou extinguir a Lei de Acesso à Informação deve ser repelida com vigor e o fardo da justificativa deve sempre caber a quem atenta contra as regras estabelecidas, ou seja, ao governo.

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8. SOCIEDADE ATIVA

O engajamento voluntário da sociedade brasileira é inspirador. Não faltam exemplos de empresas e cidadãos que arregaçaram as mangas para ajudar o país a enfrentar esse momento difícil. Mas podemos ser ainda mais efetivos.

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A relação entre Estado e sociedade não pode ser baseada na lógica da força, ignorando os direitos humanos. Confiscos não são uma prática aceitável. A promoção de incentivos adequados é mais eficaz e eficiente.

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O livre funcionamento do sistema de preços atua como uma linguagem, informando sobre o nível de escassez de determinados produtos. Em momentos de calamidade, compreender essa dinâmica é ainda mais importante para impulsionar soluções concretas.

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Durante o período de quarentena, grande parcela da força de trabalho altamente qualificada estará confinada e com jornadas de trabalho reduzidas. Indústrias com capacidade produtiva podem ser adaptadas para a produção de equipamentos médicos.

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Precisamos aproveitar o potencial criativo e produtivo dos brasileiros no enfrentamento da COVID-19.

Isso começa com o diálogo qualificado na elaboração das propostas. Participe!

Leia nossa nota na íntegra: eusoulivres.org/publicacoes/li…