Se as pessoas entendessem isso (estou falando de todos: políticos, jornalistas, professores e, até mesmo, alguns pais educadores...), grande parte da controvérsia simplesmente não existiria. 2/13
Embora a experiência de outros países revele diferentes graus de auxílio do Estado às famílias educadoras, no Brasil não estamos buscando nada disso. 3/13
Buscamos, apenas, o reconhecimento da autonomia da família. E fazemos isso com base não somente numa concepção radicada na liberdade enquanto direito natural e no sistema internacional de direitos humanos, ... 4/13
mas também – e especialmente – nos princípios constitucionais da liberdade educacional e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (artigo 206, II e III, da Constituição). 5/13
Política pública requer o aparelhamento do Estado para o fornecimento de prestações materiais. A luta pelo reconhecimento da educação domiciliar no Brasil não tem nada a ver com isso. 6/13
Parece que nunca é demais reforçar neste momento: o que as famílias educadoras querem é, apenas, o reconhecimento de sua liberdade educacional! 7/13
Reconhecer liberdade é algo muito diferente de estruturar uma política pública. Reconhecer a liberdade não deveria gerar custo algum. 8/13
Na verdade, os gastos do Estado com o eventual reconhecimento legislativo da educação domiciliar serão diretamente proporcionais ao quão policialesca e paternalista será a lei que venha a ser aprovada. 9/13
Noutras palavras, quanto mais uma eventual lei federal sobre educação domiciliar primar pela liberdade, tanto menos custos serão gerados ao Poder Público; ... 10/13
do contrário, se nela se encontrar uma ênfase – totalmente desnecessária e completamente descolada da realidade e do pleito das famílias, é bom registrar – ao exercício do poder de polícia e no assistencialismo, tanto maiores serão os custos que acarretará. 11/13
Não é mais admissível, portanto, que a mera ignorância ou que uma cultura retrógrada, policialesca e paternalista, sirvam de obstáculo ao reconhecimento deste pleito das famílias educadoras. 12/13
*Trecho do livro “Educação Domiciliar no Brasil: Aspectos Filosóficos, Políticos e Jurídicos”. Link na Bio. 13/13
