Entenda o inquérito das fake news. Segue o fio.
O inquérito foi instaurado de ofício pelo Min. Alexandre de Moraes, ou seja, não houve iniciativa de nenhum outro órgão e esse é o ponto de discordância entre os juristas, pois, regra geral, o judiciário julga pedido de terceiros. +
O inquérito foi instaurado de ofício pelo Min. Alexandre de Moraes, ou seja, não houve iniciativa de nenhum outro órgão e esse é o ponto de discordância entre os juristas, pois, regra geral, o judiciário julga pedido de terceiros. +
O inquérito foi instaurado com base no art. 42 do Regimento Interno do STF, previsto quando a infração à lei penal ocorrer na sede do tribunal, contra autoridade sujeita à sua jurisdição. Seria o caso, já que os ataques de fake news visam tanto os ministros, como a instituição. +
A ex-PGR Raquel Dodge tentou arquivar o inquérito, pois, segundo ela, somente o Ministério Público poderia conduzir uma investigação criminal. Porém, ela não tinha competência decisória para tanto, que cabia ao STF. +
A Rede Sustentabilidade impetrou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em face da Portaria que determinou a abertura desse inquérito e é essa ADPF que será julgada pelo Pleno do STF, hoje. O relator da ADPF é o Min. Edson Fachin. +
Augusto Aras, sucessor de Dodge, em outubro do ano passado, apresentou PARECER FAVORÁVEL à continuidade do inquérito, na ADPF. Disse que cabia ao tribunal proteger a incolumidade (segurança) de seus membros e demais pessoas. A AGU também apresentou parecer favorável. +
Em maio, Moraes, relator do inquérito, determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal de empresários apoiadores de Bolsonaro e busca e apreensão entre esses empresários e ativistas, a fim de identificar a autoria intelectual (comando) dos disparos de fake news. +
Foram atingidos pelos mandados de busca e apreensão, entre outros:
Luciano Hang (Veio da Havan), Allan dos Santos (Terça Livre), Roberto Jefferson, Sara Winter e o deputado estadual Douglas Garcia. +
Luciano Hang (Veio da Havan), Allan dos Santos (Terça Livre), Roberto Jefferson, Sara Winter e o deputado estadual Douglas Garcia. +
As provas obtidas nesse inquérito são de extrema importância também para as ações em que se pede a cassação da chapa Bolsonaro Mourão. O TSE ainda vai decidir a possibilidade de empréstimo das provas.
Para entender, leia esse fio 👇🏾
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Após as medidas de busca e apreensão, Aras mudou de entendimento e pediu suspensão do inquérito, em sede cautelar. Porém, no processo, não se admite contradição entre atos processuais, o que configura preclusão lógica e implica nulidade do ato. +
Esse pedido cautelar em sede da ADPF da Rede vai ser julgado hoje, definindo-se pela continuidade ou não do inquérito. Fontes próximas aos ministros afirmam que a cautelar deverá ser julgada improcedente, assim como a própria ADPF. Com isso, o inquérito seguirá. +
A Rede pediu a desistência da ADPF. Entretanto, o relator, Min. Edson Fachin, indeferiu o pedido.
Hoje vou retransmitir o julgamento do STF, ao vivo, com comentários explicativos, para leigos, na minha página do YouTube. Mais tarde vou disponibilizar o link.
Hoje vou retransmitir o julgamento do STF, ao vivo, com comentários explicativos, para leigos, na minha página do YouTube. Mais tarde vou disponibilizar o link.
