O #euco reúne hoje no que deverá ser um primeiro confronto sem conclusões. O grupo dos quatro colocará a sua proposta em cima da mesa e o debate centrar-se-á entre a sua proposta (que é nada) e a proposta insuficiente da Comissão. Qual o ponto da situação?
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1. O que temos neste momento com a proposta da Comissão é 100% dívida. Vou repetir: 100% dívida. Os recursos próprios estão fora da proposta. Sem recursos próprios, a dívida agora emitida será paga por orçamentos futuros, ou seja, não há financiamento a fundo perdido nenhum.
2. O que a Comissão vai pôr em cima da mesa é emissão de dívida agora e o resto logo se vê. Para que essa dívida no futuro venha a ser paga pelos Estados na mesma proporção em que agora é distribuída, bastará aos frugais chumbar os recursos próprios e o aumento de contribuições.
3. Sem recursos próprios e sem contribuições adicionais, a amortização da dívida será feita por orçamentos futuros, o que significa que os países da coesão recebem mais agora e pagarão mais no futuro. A dívida não entra nos livros dos Estados-membros agora, mas fica lá.
4. Sobre o aumento de contribuições, nem vale a pena falar. Não vai acontecer. Pensar que os quatro Estados forretas vão aceitar aumentar as suas contribuições para amortizar esta dívida, no que constituiria um aumento das transferências entre Estados, é do domínio da ficção.
5. Quanto aos recursos próprios, nenhuma proposta conhecida tem aprovação garantida. O Imposto Digital é a proposta mais fácil porque incide sobretudo sobre empresas norte-americanas, mas nem esse é garantido, sobretudo se a proposta for abrangente e apanhar empresas europeias.
6. Quanto ao imposto sobre o plástico que, tal como esta proposta, é uma proposta típica de austeridade verde, recairá sobre os consumidores e servirá muito possivelmente para refrear propostas de proibição do plástico descartável que obrigassem as empresas a mudar a sério.
7. As propostas mais interessantes (Imposto sobre Transações Financeiras e Imposto Transfronteiriço sobre o Carbono) são muito mais justas mas também mais improváveis. A primeira, de resto, tem sido discretamente metida na gaveta pela Comissão.
8. Acresce que o Fundo de Recuperação está a servir como manobra de distração para um facto gravíssimo que é a proposta de um Quadro Financeiro com cortes gigantescos na coesão e agricultura. O Governo e o PE disseram que jamais aceitariam essa proposta. Vão aceitar agora?
9. Finalmente, a proposta da Comissão tem muito cuidado em não pronunciar a palavra maldita "condicionalidade", mas está lá tudo o que interessa. Os entusiastas dizem que as recomendações da Comissão estão melhores, mas nada garante que fiquem assim...
É por tudo isto que me parece que a energia que tem levado a comparações como o "novo Plano Marshall" ou o "momento Hamiltoniano" da União Europeia seria melhor direcionada para olhar com mais atenção para as letras pequenas (e números pequenos) da proposta realmente existente.
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O Parlamento Europeu ontem (1 de Março) uma resolução de condenação da invasão russa e apoio à Ucrânia, que contou com o voto favorável do Bloco. Ontem e hoje surgiram notícias, artigos e publicações de acordo com as quais o Bloco ter-se-ia abstido.
Antes de mais, ata da votação abaixo, para que não haja dúvidas. Trata-se da primeira resolução do Parlamento Europeu na resposta à guerra, que condena a invasão da Rússia, defende várias medidas de apoio à Ucrânia de enfraquecimento da capacidade ofensiva da Rússia. BE a favor.
Nos dias anteriores e no próprio dia desta votação e no próprio dia da votação, @runroc (IL), @RBaptistaLeite (PSD), @AndreCVentura (Chega) e @NunoMeloCDS (CDS) fizeram publicações sobre a votação do Programa de assistência macrofinanceira à Ucrânia, ocorrida 14 dias antes.
Alguns spinners da direita estão a espalhar uma votação do Parlamento Europeu sobre o Programa de Assistência Financeira à Ucrânia realizada há cerca de duas semanas. Como de costume, a votação é divulgada sem mais nenhuma informação, para que ninguém perceba do que se trata.
O apoio da UE remonta a 2014 e, a partir de 1 de Setembro de 2017, decorreu no quadro de um acordo de associação. Durante este período houve 5 programas de assistência macrofinanceira.
Neste momento, e desde 9 de Junho de 2020, o FMI está a impor um dos seus programas de “assistência”, com as condições do costume até final de 2022. Este programa também surge na sequência de um outro, de 4 anos, assinado em 2015.
Marisa e o mito da superioridade da gestão privada na saúde.
Parece estar a causar alguma estranheza o argumento usado pela Marisa no debate mas os dados apontam mesmo nesse sentido, e é preciso estar bastante desatento para não o compreender. Uma sequência (1/16) 👇
As PPPs da saúde foram sempre elogiadas pela direita como sendo modelos de eficiência. Normalmente, esta tese é apoiada em notícias sobre estudos realizados ou pagos pelos próprios privados, embora também aconteça ser apoiada em coisa nenhuma. Atenção às fontes (2/16)
Se formos ver relatórios e estudos de entidades independentes, é cada cavadela, cada minhoca: na PPP de Loures havia manipulação de consultas para maximizar lucro e na PPP de Cascais houve denúncias de burla e corrupção. Mas há mais (3/16) 👇
Em jeito de rescaldo, diria que nos separam três questões: 1. As propostas de redução do IRS que o bloco propõe concentram o seu impacto nos rendimentos mais baixos. A proposta de iniciativa liberal faz rigorosamente o contrário.
2. Também por isso, as propostas que o Bloco aprovou na Geringonça beneficiaram rendimentos mais baixos, com perda de receita fiscal mt inferior à que propõe a IL. E, ao contrário da IL, o Bloco fez aprovar medidas de tributação de quem não paga, redistribuindo a carga fiscal.
3. Finalmente, as propostas do BE que foram aprovadas para reduzir a tributação nos escalões mais baixos inseriam-se num conjunto de medidas de devolução de rendimento nos segmentos que não pagam imposto por não terem rendimento suficiente, também ao contrário da IL.
@vonderleyen sobre o Estado da União: boas intenções sem medidas concretas ou financiamento e contradições entre discurso e prática. Aspetos positivos: defesa de medidas contra os crimes de ódio, da abolição dos vistos gold e da vacina global contra a Covid
Palavras simpáticas sobre os profissionais e exigência de investimento nos serviços nacionais de saúde, q contrastam com as pressões bem recentes para que Estados-membros como Portugal cortem na despesa com saúde. Se está a falar a sério, convinha avisar as suas equipas técnicas.
Os elogios à contratação coletiva e ao salário mínimo também parecem um pouco estranhos, sobretudo quando vindos da instituição europeia q, num passado recente, pressionou os Estados-membros para desmantelarem os sistemas de contratação coletiva e congelarem os salários mínimos.
APROVADO! Fui relator principal do relatório sobre as orientações para as políticas de emprego. Este relatório integra-se no Semestre Europeu e é a base para as famosas recomendações específicas aos Estados-membros. esquerda.net/artigo/aprovad…
Essas recomendações, infelizmente têm-se caracterizado por pressões permanentes para a precarização das relações de trabalho. É por isso que é tão positivo, e até surpreendente, que tenha sido possível um apoio tão alargado para orientações diametralmente opostas.
O documento tem posições muito claras a favor da contratação coletiva, pleno emprego, garantia de direitos a precários e trabalhadores de plataformas, igualdade e combate à pobreza, serviços públicos universais e gratuitos, combate às discriminações, etc.