Thread by @_fiquemsabendo

Por que os órgãos precisam saber quem realizou o pedido de acesso à informação? A resposta é: NÃO PRECISAM! A preservação da identidade em pedidos de informação é uma conquista recente, que precisamos proteger com afinco. Siga a thread para saber por que e como. 👇

Por razões históricas, políticas e culturais, os cidadãos brasileiros ainda fazem poucos pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) aos seus governantes para saber como é utilizado o dinheiros dos seus impostos.

As pesquisas indicam que um dos motivos para o baixo número de pedidos de informação no Brasil está no receio de perseguições e represálias, como conta esse artigo do @NexoJornal, de @FAngelico e @arielkogan.
nexojornal.com.br/ensaio/2017/Po…

Um relatório da @ARTIGO19 relata 16 casos em que jornalistas e outros membros da sociedade foram intimidados ou tiveram um tratamento diferenciado por terem suas identidades reveladas em um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI).
artigo19.org/blog/2018/05/1…

Após pressão da sociedade civil e compromissos assumidos internacionalmente, em 2018, o Poder Executivo federal passou a permitir a opção de solicitar informações preservando a identidade, direito que depois foi ampliado para todos os estados.
fiquemsabendo.com.br/transparencia/…

Atualmente, você pode preservar sua identidade ao realizar um pedido para o governo federal clicando em um botão opcional. A maioria dos estados ainda não implementou garantias para esse direito. Por isso, a @okfnbr criou o projeto Queremos Saber: queremossaber.org.br

A questão é: por que um gestor precisa saber quem está fazendo ele prestar contas? Não é direito do cidadão saber? Não é dever do próprio gestor prestar contas sem que fosse necessário pedir? Se ninguém precisa justificar o motivo do pedido, por que precisaria se identificar?

Esse direito é pouco respeitado. Por isso, é necessário que a sociedade se mobilize! É importante adquirir o hábito de solicitar pedidos via LAI sobre sua região e denunciar ao @MPF_PGR e ao Tribunal de Contas do seu estado quando sua identidade não for preservada.