Thread by @msarsur

Deixa eu explicar em termos mais simples, para que seja possível compreender a questão em dados objetivos.

Imagine que uma pessoa está sendo investigada por lesão corporal contra um acusado. Esse sujeito tem porte de arma. Vem uma decisão judicial e determina a entrega da arma.

Isso é polêmico? Controverso? Não. É uma medida cautelar que determina a remoção do meio de execução do crime, e assim previne ocorrências futuras.

Por que há polêmica ou controvérsia quando se retira o uso de perfis de Internet de quem os usa para cometer crimes reiterados?

"Ai, mas a liberdade de expressão..."

Se você quiser cair na narrativa delinquente de quem confunde abuso de direito (e é plenamente possível abusar do direito à liberdade de expressão, quando se incita crime, por exemplo) com o exercício legal de direito, não o faça sem aviso.

Desculpem, mas há abundante má fé e deliberada confusão entre conceitos na discussão sobre a suspensão das contas da organização criminosa que se vale da suposta liberdade de expressão para advogar o fim do Estado democrático. É preciso firmeza na defesa do Estado de Direito.

"Mas e o precedente?"

Precedente já existia, desde sempre. Basta abrir o artigo 319 do Código de Processo Penal. No limite, basta não abusar do direito e você continuará desfrutando dele. Simples assim.

Em tempo: é evidente que não se defende a liberdade de expressão para que ela só veicule opiniões consensuais e inofensivas. A proteção da liberdade de expressão brilha justamente ao proteger o discurso impopular.

Impopular, sim. Criminoso, não. Existe um universo de diferença.