Amanhã ocorrerá o julgamento de uma ação histórica no STF: pela 1a vez, uma entidade da sociedade civil, um movimento indigena, foi reconhecido com legitimidade para acionar a côrte. Por qual razão? 🧵
No começo de julho, @LRobertoBarroso determinou que o governo realize a instalação de barreiras sanitárias nas aldeias e a contenção de invasores. O plenário decidirá se mantém ou não a decisão.
Sim, o que está na pauta é o julgamento de uma ação para *obrigar* o governo a adotar medidas para proteção dos povos indígenas durante a pandemia.
Proteção dos indígenas é um dever do Estado brasileiro. Vamos torcer para que o plenário do STF mantenha a decisão.
É preciso lembrar que a lei voltada para a assistência de saúde Indígena, proposta pela deputada @JoeniaWapichana e encaminhada pelo Congresso, sofreu vetos presidenciais impressionantes, inclusive sobre a provisão de água potável.
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1. Julho de 2013: assume como Secretário de Desenvolvimento Sustentável na SAE/PR o economista Sérgio Margulis, que já tinha feito:
📗 o Economia do Clima no Brasil e
📙o Economia da Adaptação Climática, no Banco Mundial.
Tudo #ref!
2. Sérgio chegou na SAE, cujo ministro era Marcelo Neri, com a visão de que era imperativo o Brasil se adaptar à mudança do clima. E que, dada a obrigação precípua da Secretaria pensar o desenvolvimento de longo prazo, a SAE poderia ser o lugar p/ fomentar isso.
3. Eu chego em agosto de 2012, a convite do Sérgio, com quem eu tinha interagido brevemente enquanto ambos estávamos no MMA, antes. Chamamos tb outras pessoas pro time, como Priscilla Santos e Leila Menezes, e servidores como Bruno Santos, Sandra Carlo, etc.
2. Ha linguagem sobre equidade, termo sempre presente nas declarações do BASIC. Isso remete ao ponto de que economias desenvolvidas já usaram boa parte do “orçamento de carbono” com suas emissões passadas e que agora “seria a vez” dos países em desenvolvimento.
Não é bem assim.
3. Brasil e a China enfatizam a urgência da ação climática com a erradicação da pobreza e da fome, “sem deixar ninguém para trás”.
Vale lembrar que manos os países fizeram esforços gigantescos para tirar milhões de pessoas da linha da pobreza. E que o desafio permanece.
Perdas & Danos: vou tentar resumir o que temos neste momento aqui na #COP27 em um fio.
🌏 Saiu um texto de decisão tarde da noite de 5a sb. a urgência de se aumentarem os esforços p/ minimizar, evitar e tratar perdas e danos decorrentes dos impactos da mudança do clima ...
🎯 Neste texto, o parágrafo chave é o 2o, onde constam 3 opções sobre o que se decidirá estabelecer aqui na #COP27 em termos de arranjo de financiamento para remediar #LossAndDamageFinance ...
As opções:
🎯1️⃣ Propõe um fundo, criado por decisão aqui no Egito, para compensar perdas e danos. A contribuição financeira seria dos países ricos.
🌍 Quem apoia: países em desenvolvimento. Mas vale dizer que o G77+China tem proposta + forte, de nova entidade 💰🏦sob a UNFCCC.
E o Brasil no último relatório divulgado pelo #IPCC?
Vamos de fio 🧶🇧🇷!
1) Estamos dentre os países onde se verifica que a ambição da política climática é limitada p/capacidade das indústrias incumbentes de moldar ação governamental.
(Cap1.4 Fatores e Restrições da Mitigação)
É citado o trabalho da professora @hochstet acerca de Economias Políticas de Transição Energética, publicado p/ Universidade de Cambridge. Nele, ela aborda a transição energética no Brasil, olhando como solar e eólica se desenvolveram de modos diferentes. Além de outras fontes.
2)O Brasil está no rol dos 10 países que contribuíram, em conjunto com 75% para o aumento de emissões líquidas (de 6.5 GtCO2eqyr-1) entre os anos 2010-2019 c/ China, India, Indonesia, Vietnã, Irã, Turquia, Arábia Saudita, Paquistão, Rússia.
O @antonioguterres fala que estamos no fast track para o desastre climático, diante das promessas vazias de governos e líderes que dizem algo, fazem outro. "Estão mentindo", diz ele. #IPCC#IPCCReport
"Deixamos a COP26 em Glasgow com otimismo naive. O gapde ambicao foi ignorado." Continua... #IPCC#IPCCReport
"Ativistas costumam ser todos como terroristas. Mas os verdadeiros terroristas são os líderes de governos que estão aumentando seus investimentos em combustíveis fósseis".
O governo brasileiro anunciou hj, em Glasgow, que submeterá uma nova contribuição nacionalmente determinada (NDC) à ONU, contendo o compromisso de redução de 50% das emissões até 2030, relativo ao ano de 2005. 🧵
NDC é a contribuição que cada país determina para os esforços globais de redução de emissões, isto é, a meta que cada país estabelece domesticamente como seu compromisso junto ao Acordo de Paris, o instrumento legal que busca limitar o aquecimento global a níveis seguros. 👉