Este mês o assunto fiscal esquentará, em virtude do envio do orçamento de 2021 ao Congresso. O principal desafio é o limite dado pelo teto de gasto.
O teto é de 1.485 bi, aumento de apenas 31 bi em relação ao teto de 2020. Já seria bem apertado em tempos normais (ver margem fiscal da IFI), mas o desafio é ainda maior, pois alas do governo vem indicando vontade de aumentar o gasto com assistência (renda básica) e investimento.
A tentativa de drible já ficou escancarada, como no caso do Fundeb (quando queriam utilizar parcela dos recursos, que ñ estão sujeitos ao teto, p/ pagar assistência). Usar calamidade em 2021 ou capitalizar novamente a Emgepron são outros exemplos. Consultas foram feitas ao TCU.
Mas os desafios não param por aí. Exemplo: o veto sobre a prorrogação da desoneração da folha pode cair, tirando algo como 6 ou 7 bi de espaço em 2021. A depender do ritmo de recuperação, novo auxílio a E&M não pode ser descartado e muitas pessoas não têm se atentado para isso.
O futuro das contas fiscais mostra um governo perdido. As medidas são pulverizadas em diferentes discussões: reforma tributária (CPMF, desoneração, IR), renda básica, FUNDEB, FGTS, carteira Verde Amarela, etc. Muita coisa depende de muita coisa, que depende de articulação no CN
Tantas discussões ao mesmo tempo acabam confundindo, mas uma coisa precisa ficar clara: as despesas tem que caber no teto, ñ sendo possível financiar despesa nova simplesmente criando imposto novo. Frases como “vamos financiar renda básica com a CPMF” não fazem muito sentido.
A criação de imposto só abre espaço para aumento de gasto se o teto é flexibilizado. Mas se o governo diz que a carga não subirá (isto é, receita fica igual), isso significa que aumento de despesa piora o resultado fiscal. A não ser que haja corte de alguma despesa.
Sobre isso, não se fala no assunto, não há vontade política de mexer na despesa. A reforma administrativa, ou qualquer medida para conter a despesa c/ pessoal, segue de lado. Mesmo nos gastos tributários, onde havia a promessa de corte de 10 bi de dólar, não há nenhum esforço.
O resto da agenda econômica patina. As privatizações estão escanteadas. O Plano Mansueto original e as PECs do Plano + Brasil estão esquecidos. A única boa novidade foi a aprovação do marco do saneamento.
Sobre a tributária, a impressão é que o governo entrou na discussão p/ atrapalhar. Mandando a reforma fatiada, insistindo em ideias que dificilmente vão prosperar. Soma-se a isso o calendário apertado, c/ eleições municipais e sucessão da Câmara no radar, dificilmente vai avançar
Voltando ao fiscal, portanto, há que se ficar de olho sobre qual vai ser a posição do governo em relação ao teto. Ministério da economia contra o resto da esplanada. O que fica?
Como o auxílio emergencial tem dado um gás na popularidade do governo e, no final, isso é o que mais importa ao PR, é possível que o teto não seja mesmo plenamente respeitado. A ver.
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O teto de gasto já acabou há muito tempo. Olhem p/ 2022: o teto, pela regra original, era de 1.610 bilhões.
Pela regra modificada (furos do PG), o teto seria de 1.681 bi.
Contudo, o gasto primário total vai ser de 1.831 bi.
Ou seja, + de 200 bilhões acima do teto original!
Repetindo: o gasto primário de 22 vai ser mais de 200 bilhões acima do teto original! Populismo eleitoral?
Desde 2020, já são quase 900 bilhões de gasto primário acima do teto original. Perto do famoso trilhão do PG. Importante em 2020, agora só serve p/ desmoralizar a regra
Para 2023, o teto estimado no PLOA é de 1.800 bilhões e a despesa estimada no orçamento ficou dentro deste limite.
Contudo, não considera muitas despesas praticamente certas, como o AB de 600 reais (lá está em +- 400). Somente esse delta custaria 52 bilhões. Novo furo no teto?
O PIB esperado p/ o ano que vem já está abaixo de 1%, com casas importantes apostando em recessão, e é sempre bom lembrar que não há ajuste fiscal que dê conta de entregar uma trajetória sustentável de dívida sem que haja crescimento econômico (1/4)
Aliás, o crescimento é a variável + importante p/ a sustentabilidade fiscal, pois (i) determina parte do primário (via receitas), (ii) afeta o denominador da relação Div/PIB e (iii) ainda, ao aumentar o emprego, diminui a demanda por assistência e outros gastos sociais (2/4)
Nesse ponto, portanto, as más notícias do lado fiscal não se resumem à piora na margem das 3 variáveis + importantes p/ definir dívida (juro, primário e PIB), mas também no fato de que o PIB de médio prazo está sendo sacrificado por conta da falta de rumo em que estamos (3/4)
É com muita satisfação que anuncio que estamos lançando, este mês, o livro "O destino dos estados brasileiros: liderança, responsabilidade fiscal e políticas públicas"
O livro foi organizado por mim, Fabio Giambiagi e @victorpinadias e contou com a colaboração de 23 autores, englobando, dentre eles, muitos (ex) secretários e subsecretários, além de especialistas da + alta categoria
A ideia do livro é mergulhar nas especificidades de uma amostra de 12 estados representativos (região, nível sócio-econômico, tipo de economia, partidos na gestão) para tirar lições fiscais (e não fiscais) do que fazer (e do que não fazer)
Para reforçar o Bolsa Família (Auxílio Brasil), o governo precisaria atender duas regras fiscais, o teto e a LRF. Em relação ao teto, o problema é basicamente encontrar espaço fiscal; em relação à LRF, o problema é achar uma fonte de custeio
Para resolver o espaço no teto, a "solução" do governo se dá via PEC dos precatórios. No fundo é uma medida que fura o teto, mas talvez de maneira + "limpinha". Além disso, tem o problema da bola de neve e do orçamento paralelo
Já para cumprir a LRF, a solução tem sido a reforma do IR, que cria o imposto sobre L&D, este se tornando a fonte da nova despesa. Mas aqui há 2 problemas: o 1º é que a reforma como um todo causa redução de receita (inclusive contraditório com a natureza da exigência)
Com a divulgação do IBC-Br, completamos os principais indicadores de atividade para junho. A atividade cresceu, puxada pelos serviços, uma vez que a indústria ficou estável. O comércio caiu, tanto no restrito como no ampliado.
Em relação ao esperado, o destaque também ficou com os Serviços, que cresceram 1,7% frente uma expectativa de +0,4%.
Indústria e comércio tinham vindo abaixo das projeções médias do mercado.
Agora uma leitura trimestral.
No 2T, destaca-se a recuperação do comércio, depois de fortes quedas no 1T, possivelmente refletindo a volta dos auxílios (e talvez a melhora na 2ª onda).
Serviços seguiram crescendo, com leve desaceleração.