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A judicialização da educação é realidade instalada há anos, é falso dizer que o #FundebComCAQ vai incentivá-la

É chamar de causa o que pode ser a solução do problema

É negar o reconhecimento de direitos fundamentais mínimos aos estudantes

🧵Breve fio e dicas de leitura 1/5
O CAQ, seguido de boa regulamentação, reduz conflitos federativos, elimina omissões produtoras de judicialização, serve de guia aos gestores e fortalece a capacidade de realizar o direito à educação, combinando eficiência, efetividade e eficácia 2/5
Inaceitável, indigno é negar o reconhecimento de direitos elementares mínimos aos estudantes no CAQ, como banheiro, biblioteca e professores qualificados, com argumentos do tipo: "isso não produz resultado comprovado" ou "as famílias vão exigir esses direitos na Justiça" 3/5
Esses e outros pontos, como a origem do CAQ, seu potencial, verdades e mentiras estão na excelente Nota Técnica da @camp_educacao. Leiam: 4/5

campanha.org.br/noticias/2020/…
Também tratamos disso em perspectiva jurídica no artigo com @elida_graziane no ConJur:
conjur.com.br/2020-ago-12/xa…
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Salomão Ximenes
@salomaoximenes
O @showdavida mostrou mais um emocionante caso de "gente que se dispôs a ajudar o outro": a professora-intérprete de libras q vai encontrar o estudante surdo impedido de ir à escola. Há uma outra linda história dentro da história pessoal, conhece? 🧵👇1/13
g1.globo.com/fantastico/not…
Como de costume, o jornalismo convencional foca nos personagens, busca o efeito emotivo que provoca a história de uma professora heroína, que se desloca 70km em veículo próprio pra fazer algo de bom; e a história do menino surdo, pobre, preto, que estuda embaixo da mangueira 2/n
A matéria quase omite que Edilson, o aluno, é estudante da rede pública estadual em Linhares (ES), que Joyce, a exemplar professora, é servidora da escola pública. Vejam o vídeo: nossa heroína é um anjo que praticamente cai do céu em seu carro prateado. Gratidão é a palavra 3/n
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Salomão Ximenes
@salomaoximenes
1/5 MEC formaliza o desmonte da educação inclusiva de pessoas com deficiência: o mesmo decreto que deu ao MEC a possibilidade de produzir diretamente os livros didáticos oficializou retrocesso formal de mais de uma década ao eliminar o paradigma da educação inclusiva, sigam o fio
2/5 Deixa de existir a “Diretoria de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência”, vem a “Diretoria de Educação Especial”; sai “política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva”, vem “Política Nacional de Educação Especial”
3/5 "Política Nacional de Educação Especial", com nome próprio, é aquela lançada em 1994!, antes do Brasil aderir (com status de Emenda Constitucional) à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que obrigou à revisão de toda a política nesse campo
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Salomão Ximenes
@salomaoximenes
Conforme piores profecias, a bolha do Fies estourou. Agora preparam em Brasília o espetáculo macabro e inédito de massacre judicial de centenas de milhares de jovens endividados, boa parte deles sequer consegui concluir o curso. Sigam.
Resumo da "reformulação" em 4 medidas:
1. Eleva os critérios desempenho no ENEM aos futuros candidatos a bolsas do Fies;
2. Dá ao MEC o controle sobre o número de vagas a serem abertas a cada ano, podem ficar de fora estudantes que cumpram os requisitos;
3. Libera geral o Programa de Financiamento Estudantil, financiamento pelos bancos privados, com juros de mercado;
4. Manda a Advocacia Geral da União ir à caça, com execução judicial das dívidas, tenham terminado ou não os cursos, empregados ou não.
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