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A judicialização da educação é realidade instalada há anos, é falso dizer que o #FundebComCAQ vai incentivá-la

É chamar de causa o que pode ser a solução do problema

É negar o reconhecimento de direitos fundamentais mínimos aos estudantes

🧵Breve fio e dicas de leitura 1/5
O CAQ, seguido de boa regulamentação, reduz conflitos federativos, elimina omissões produtoras de judicialização, serve de guia aos gestores e fortalece a capacidade de realizar o direito à educação, combinando eficiência, efetividade e eficácia 2/5
Inaceitável, indigno é negar o reconhecimento de direitos elementares mínimos aos estudantes no CAQ, como banheiro, biblioteca e professores qualificados, com argumentos do tipo: "isso não produz resultado comprovado" ou "as famílias vão exigir esses direitos na Justiça" 3/5
Esses e outros pontos, como a origem do CAQ, seu potencial, verdades e mentiras estão na excelente Nota Técnica da @camp_educacao. Leiam: 4/5

campanha.org.br/noticias/2020/…
Também tratamos disso em perspectiva jurídica no artigo com @elida_graziane no ConJur:
conjur.com.br/2020-ago-12/xa…
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