"Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina", disse falsamente Bolsonaro. E a afirmação é falsa até se você for radicalmente contrário a imposições pelo governo, e até se você rejeitar também o argumento utilitarista de que isso promoveria o bem comum ao salvar vidas. Segue👇
Libertários radicais por vezes invocam o argumento de que a autonomia sobre nosso próprio corpo é um direito inviolável. Poucos chegam ao ponto de serem contrários à vacinação obrigatória, mas entre os anti-vacina o argumento é bem recebido. De toda forma, está equivocado. 👇
Na verdade o problema aqui não é com o direito de autonomia sobre o próprio corpo em específico, mas com outro princípio amplamente aceito por libertários e quase toda outra filosofia política: o princípio de evitar o dano aos outros. 👇
De uma perspectiva libertária, não se pode usar a coerção para forçar alguém a fazer o bem, mesmo que seja o bem comum. No entanto, admite-se que se pode usar a coerção para evitar que alguém cause dano a um terceiro. Evitar violência, roubo, furto, etc. 👇
No caso da vacinação, é justamente esse o problema. Mesmo com total autonomia sobre o próprio corpo, não há um direito de usá-lo para cometer um homicídio. Também não temos o direito de estourar fogos de artifício na janela do vizinho, pois seria expô-lo a um risco alto. 👇
De forma análoga, não temos o direito de infectar outras pessoas com uma doença, nem de expor outras pessoas a um risco significativo de serem infectadas. A obrigatoriedade da vacinação não vem para salvar você de si mesmo, mas para salvar os outros do risco que você causaria. 👇
Uma crítica a esse argumento é de que embora há exponha dos outros ao risco, vacinas como forma de prevenção só funcionam se parcela significativa da população for vacinada. Assim, não se poderia individualizar a responsabilidade por não vacinar. Mas o argumento não se sustenta👇
Mesmo tratando a vacinação como problema de ação coletiva, indivíduos não têm o direito de participar em ações coletivas que causem dano aos outros. Se 1.000 pessoas estão saqueando e matando e vão fazer isso com ou sem você, continua errado que você se torne a 1.001ª do grupo 👇
Nada de fato muda se trocarmos um dano certo por uma ação incerta. Se o grupo grupo violento decidirá se pratica ou não seus atos jogando um dado, logo expõe os outros a um risco de dano, segue imoral fazer parte da atividade. E usar a coerção para impedir isso é justificável. 👇
O ponto central aqui é que colocar o problema da vacinação obrigatória como apenas promoção do bem-comum deixa escapar que na verdade o que se quer é impedir que pessoas causem dano injusto a terceiros. Ninguém tem esse direito, logo pode-se usar a coerção. 👇
E falando dos anti-vacina, não podem usar a desculpa de ingenuidade ou ter pouca informação. A maioria deles toma decisões deliberadas de acessar desinformação, ter grupos de pensamento conspiratório para justificar irracionalidade. Expõe outros ao risco de forma deliberada 👇
Ninguém tem esse direito, logo o uso da coerção para obrigar as pessoas a se vacinarem pode ser justificado mesmo dentro de uma filosofia política fortemente predisposta a preservar direitos individuais diante de imposições do Estado 👇
A ideia aqui não foi aceitar que a perspectiva libertária é certa, nem que seja a melhor para entender o caso. Apenas que se a vacinação obrigatória for defensável mesmo de uma perspectiva inclinada a rejeitá-la, é porque as justificativas a favor dela são muito fortes mesmo👇
Quem quiser ler mais sobre isso, a argumentação acima foi fortemente baseada na exposição do artigo "A libertarian case for mandatory vaccination" (2017) do Jason Brennan, publicado no Journal of Medical Ethics. Está disponível em bit.ly/2EP7Tqm
