Em jeito de rescaldo, diria que nos separam três questões:
1. As propostas de redução do IRS que o bloco propõe concentram o seu impacto nos rendimentos mais baixos. A proposta de iniciativa liberal faz rigorosamente o contrário.
2. Também por isso, as propostas que o Bloco aprovou na Geringonça beneficiaram rendimentos mais baixos, com perda de receita fiscal mt inferior à que propõe a IL. E, ao contrário da IL, o Bloco fez aprovar medidas de tributação de quem não paga, redistribuindo a carga fiscal.
3. Finalmente, as propostas do BE que foram aprovadas para reduzir a tributação nos escalões mais baixos inseriam-se num conjunto de medidas de devolução de rendimento nos segmentos que não pagam imposto por não terem rendimento suficiente, também ao contrário da IL.
4. Foi o caso do aumento de 20% no salário mínimo ou do descongelamento das pensões com aumentos extraordinários das pensões mais baixas. Em matéria de justiça fiscal e social, fica tudo dito. Segue aqui o vídeo integral:
sicnoticias.pt/economia/2020-…

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13 Jan
Marisa e o mito da superioridade da gestão privada na saúde.

Parece estar a causar alguma estranheza o argumento usado pela Marisa no debate mas os dados apontam mesmo nesse sentido, e é preciso estar bastante desatento para não o compreender. Uma sequência (1/16) 👇
As PPPs da saúde foram sempre elogiadas pela direita como sendo modelos de eficiência. Normalmente, esta tese é apoiada em notícias sobre estudos realizados ou pagos pelos próprios privados, embora também aconteça ser apoiada em coisa nenhuma. Atenção às fontes (2/16)
Se formos ver relatórios e estudos de entidades independentes, é cada cavadela, cada minhoca: na PPP de Loures havia manipulação de consultas para maximizar lucro e na PPP de Cascais houve denúncias de burla e corrupção. Mas há mais (3/16) 👇
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16 Sep 20
@vonderleyen sobre o Estado da União: boas intenções sem medidas concretas ou financiamento e contradições entre discurso e prática. Aspetos positivos: defesa de medidas contra os crimes de ódio, da abolição dos vistos gold e da vacina global contra a Covid

#SOTEU2020
Palavras simpáticas sobre os profissionais e exigência de investimento nos serviços nacionais de saúde, q contrastam com as pressões bem recentes para que Estados-membros como Portugal cortem na despesa com saúde. Se está a falar a sério, convinha avisar as suas equipas técnicas.
Os elogios à contratação coletiva e ao salário mínimo também parecem um pouco estranhos, sobretudo quando vindos da instituição europeia q, num passado recente, pressionou os Estados-membros para desmantelarem os sistemas de contratação coletiva e congelarem os salários mínimos.
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25 Jun 20
APROVADO! Fui relator principal do relatório sobre as orientações para as políticas de emprego. Este relatório integra-se no Semestre Europeu e é a base para as famosas recomendações específicas aos Estados-membros. esquerda.net/artigo/aprovad…
Essas recomendações, infelizmente têm-se caracterizado por pressões permanentes para a precarização das relações de trabalho. É por isso que é tão positivo, e até surpreendente, que tenha sido possível um apoio tão alargado para orientações diametralmente opostas.
O documento tem posições muito claras a favor da contratação coletiva, pleno emprego, garantia de direitos a precários e trabalhadores de plataformas, igualdade e combate à pobreza, serviços públicos universais e gratuitos, combate às discriminações, etc.
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19 Jun 20
SOBRE O CONSELHO

O #euco reúne hoje no que deverá ser um primeiro confronto sem conclusões. O grupo dos quatro colocará a sua proposta em cima da mesa e o debate centrar-se-á entre a sua proposta (que é nada) e a proposta insuficiente da Comissão. Qual o ponto da situação?
1/10
1. O que temos neste momento com a proposta da Comissão é 100% dívida. Vou repetir: 100% dívida. Os recursos próprios estão fora da proposta. Sem recursos próprios, a dívida agora emitida será paga por orçamentos futuros, ou seja, não há financiamento a fundo perdido nenhum.
2. O que a Comissão vai pôr em cima da mesa é emissão de dívida agora e o resto logo se vê. Para que essa dívida no futuro venha a ser paga pelos Estados na mesma proporção em que agora é distribuída, bastará aos frugais chumbar os recursos próprios e o aumento de contribuições.
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6 Jun 20
Magnífica reportagem da Joana Gorjão Henriques sobre julgamentos sobre violência doméstica, para quem tiver estômago. 3 casos, 3 padrões. 1. A autodesresponsabilização ou desvalorização dos agressores em relação aos seus atos. 1/5

publico.pt/1914308
2. O desassombramento das agredidas, muitas vezes com alguma culpabilização à mistura, a que se juntam os sermões dos magistrados, numa interessante prática de "culpar a vítima". Gostava muito de saber onde é que esta "pedagogia" está prevista no Código Penal. 2/5
3. Penas suspensas nos 3 casos. Sou dos que ainda acham que a função do sistema de justiça é reabilitar e percebo a dificuldade de decidir em contextos fortemente emocionais. Mas convém não esquecer que a primeira prioridade da justiça é proteger as vítimas. 3/5
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4 Jun 20
NÃO, NÃO ESTAMOS SALVOS

Os dados não deixam dúvidas de que o BCE tem sido decisivo para manter condições favoráveis de financiamento. Mas é o próprio banco central a recordar os seus limites. Sem um estímulo orçamental à altura e a fundo perdido, não se evita nova crise do euro. Image
Ora, o estímulo orçamental não está à altura e é bem possível que não seja a fundo perdido (se não forem aprovados os recursos próprios). Acresce que a recente deliberação do Tribunal Constitucional da Alemanha anuncia uma guerra legal sobre as políticas não-convencionais do BCE.
É por isso que não consigo embarcar na euforia com que tem sido festejada a proposta da Comissão Europeia. Os recursos próprios foram desligados da proposta que vai ser debatida no Conselho, o que significa que são um "logo se vê". Até lá, o fundo de recuperação é dívida, ponto.
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