Bolsonaro anunciou hoje que vai cometer crime de responsabilidade fiscal e executar uma pedalada grosseira. O que o mercado disse a respeito? Nada. Pois é por um motivo nobre: manter o teto. Veja os artigos da (péssima) LRF que estão sendo atropelados:
Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:
I – estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes;
Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
§ 1o Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata o caput deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16 e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.
Como que eles pretendem criar despesa permanente sem compensação fixa, apenas tendo uma previsão volátil para o próximo ano (isso se o judiciário deixar)?
§ 2o (...) devendo seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa.
• • •
Missing some Tweet in this thread? You can try to
force a refresh
1. A PETROBRAS pagará R$ 215,7 bilhões em dividendos aos acionistas em 2022, o dobro d 2021. R$ 77,4 bi vai p/ o governo e 137,6 p/ os demais. O dinheiro sai do bolso do povo direto p/ os ricos acionistas sem nem pagar Imposto de Renda! Anomalia brasileira
2. Os altos dividendos para acionistas decorrem da política de precificação do gás de cozinha, diesel e gasolina. Cobram o mais caro possível do povo para maximizar o lucro dos acionistas. Transferência regressiva de renda. Na distribuição da grana, nem imposto de renda é cobrado
3. Desde 1995 esse tipo de rendimento dos super ricos não é taxado no Brasil. É uma espécie de salário de rico que tem renda sem trabalhar. Enquanto isso você paga até 27,5% de IR! Só no Brasil e Estônia dividendos não são taxados. Se fossem, sabe quanto o governo arrecadaria?
1. Já existe, desde 2008, o Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML), que dispensa o dólar em transações entre Argentina, Uruguai e o Paraguai. O sistema pode ser aperfeiçoado e expandido, mas já funciona, e sem moeda comum.
2. Portanto, quando Galípolo afirma que "O ponto principal é a dificuldade que existe de aceitar pesos no comércio internacional. O problema hoje no comércio entre Brasil e Argentina é depender de moeda de um terceiro país", não é algo completamente correto.
3. Com o já existente SML não há necessidade de usar uma terceira moeda – normalmente o dólar– para realizar as transações. Portanto, se esse for o principal objetivo da moeda comum, não há pressa.
1. Haddad, segundo o Estadão, pediu ao relator da PEC, um Senador de centro, que retirasse trechos da justificativa que o mercado não quer que o povo leia. Os trechos se referem ao que Lula defende hj, mas que Haddad parece discordar - ou talvez seja um mero gesto de subordinação
2. Trata-se de uma das justificativas mais avançados da história do Congresso. Os trechos que Haddad trabalhou para alterar são uma verdadeira aula de macroeconomia. Ferramentas fundamentais para o povo disputar o orçamento. Por isso o mercado não gostou nada. Trechos abaixo:
3. "Uma dúvida que naturalmente surge em
propostas como a desta PEC é sobre seus impactos macroeconômicos. Uma parte dos economistas tende a ver com grande preocupação flexibilizações no teto de gastos
Balanço do texto da PEC de transição aprovada na CCJ do Senado: avanços e retrocessos.
1. A CCJ do Senado aprovou a PEC da Transição, que libera espaço no Orçamento de 2023 para o Bolsa Família, gastos sociais e o aumento real do salário mínimo. Segue para votação em Plenário
2. O principal avanço foi a previsão de um novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos a ser encaminhado pelo próximo governo no prazo de seis meses da posse. Trata-se de um dispositivo defendido pelo PSOL durante a tramitação da PEC.
3. A primeira versão da PEC de transição mantinha o teto de gastos por todo o governo Lula, com a importante exceção dos gastos com o Bolsa Família.
1. O Brasil entrou em um círculo destrutivo de austeridade fiscal, imoralidade orçamentária e ineficiência fiscal. Círculo iniciado em 2015 com a austeridade, aprofundado com o golpe e teto de gastos e levado ao extremo com Bolsonaro, Lira e Guedes
2. A austeridade visava destruir o que é público para garantir privatizações e avanço do mercado para esferas que em 1988 optamos por serem públicas, universais e gratuitas. Um ataque ao nosso pacto social para recompor as taxas de lucro do capitalismo periférico.
3. A austeridade iniciou em 2015, com Levy. Erro crasso do PT na época que minou a classe trabalhadora justamente no momento de ofensiva golpista da lava-jato, que combinava efeitos políticos e econômicos adversos. A austeridade e desemprego minou qualquer resistência.
1. Qual a diferença de sofisticação dos economistas liberais atuais p/ David Hume no século 18? Hume alegava exatamente o mesmo q eles sobre o papel do Estado, dívida pública e inflação. Que estranha convergência, não? O motivo é simples: ambos defendem o mesmo projeto de classe
2. Em Of Money, Hume chega a mesma conclusão do economistas atuais: incentivos monetários podem até estimular a economia no curto prazo, mas no longo implicam apenas inflação. O Estado é, portanto, indesejável.
3. Sobre a dívida pública, Hume alegou que sua falta de limite geraria taxas de juros esmagadoras e penalizaria as gerações futuras. Que era uma tentação para os governos de ocasião, que deixariam as contas para o futuro.