1. É importantíssimo dialogar com a população sobre de onde realmente veio o auxílio emergencial de 600 reais, bem como a cota dupla para mães solos que, agora, o Bolsonaro quer cortar pela metade. Segue o fio.
2. No dia 26 de março, a Câmara dos Deputados aprovou a Renda Básica emergencial para trabalhadores vulneráveis durante a pandemia do novo coronavírus.
3. A proposta aprovada foi derivada, entre outras propostas da oposição, de uma projeto de lei que o PSOL elaborou semanas antes. Tratou-se, naquele momento, de uma importante derrota do governo Bolsonaro, que queria inicialmente pagar apenas R$ 200 para alguns poucas pessoas
4. Uma emenda do PSOL garantiu também o benefício de forma completa (R$ 1200) para famílias monoparentais, aquelas que são chefiadas apenas por mulheres.
5. Na proposta inicial da Câmara, estas famílias, que correspondem a 36% das famílias integrantes do Cadastro Único, receberiam apenas R$ 600, mesmo com filhos. A bancada do PSOL argumentou que dessa forma, o projeto seria absolutamente injusto e a situação foi corrigida.
6. Sobre o PL do PSOL, do dia 18 de março, consistia em um benefício de um salário mínimo para famílias em situação de vulnerabilidade social – as que têm R$ 500 por pessoa ou até R$ 3000 como total de renda. A base operacional seria o Cadastro Único...
7. e os bancos públicos federais seriam os responsáveis pela distribuição do benefício. Esta foi a base operacional do projeto aprovado no Congresso e hoje em vigor.
8. No dia 25 de março, os partidos de oposição fizeram um esforço conjunto e apresentaram uma proposta unificada. Um grupo de trabalho entre os partidos se baseou, também, na proposta do PSOL e criou um projeto unificado assinado pelos líderes da oposição....
9. Neste projeto, o valor da renda básica seria de até R$ 2000 por família e o piso seria o de um salário mínimo.
10. Após grande mobilização popular e da sociedade civil pela aprovação da proposta de renda emergencial, que teve o apoio de 35 organizações da sociedade civil, o Congresso e o governo se viram pressionados pela aprovação e acataram parcialmente as propostas da oposição.
11. No projeto aprovado pela Câmara, o PSOL conseguiu outra importante vitória. Foi de autoria do partido a emenda aprovada que garantiu a proteção adequada a famílias monoparentais, as que são chefiadas apenas por mulheres.
12. Contudo, a luta ainda não acabou. Bolsonaro quer reduzir as parcelas pagas pela metade, mesmo com a pandemia matando milhares por dia e em meio a uma crise econômica profunda. Além disso, criaram mecanismos para impedir que milhões tenham acesso a totalidade das parcelas.
13. Diante destes novos ataques, a bancada do PSOL apresentou uma série de propostas, pelas quais luta diariamente. São elas:
14. Os parlamentares do PSOL apresentaram oito emendas à MP do corte do auxílio emergencial pela metade. Além da principal, que aproveita a MP para instituir a Renda Justa permanente, o PSOL propôs a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 até o final da pandemia
15. Aqui está o link para uma dessas emendas, apresentada pela líder da bancada, naquele momento, a deputada @fernandapsol
16. Bolsonaro também criou um dispositivo que faz com que a totalidade das parcelas do auxílio emergencial só chegue em 56% dos aprovados fora do Bolsa Família. A bancada apresentou a seguinte emenda para barrar esse absurdo:
1. A PETROBRAS pagará R$ 215,7 bilhões em dividendos aos acionistas em 2022, o dobro d 2021. R$ 77,4 bi vai p/ o governo e 137,6 p/ os demais. O dinheiro sai do bolso do povo direto p/ os ricos acionistas sem nem pagar Imposto de Renda! Anomalia brasileira
2. Os altos dividendos para acionistas decorrem da política de precificação do gás de cozinha, diesel e gasolina. Cobram o mais caro possível do povo para maximizar o lucro dos acionistas. Transferência regressiva de renda. Na distribuição da grana, nem imposto de renda é cobrado
3. Desde 1995 esse tipo de rendimento dos super ricos não é taxado no Brasil. É uma espécie de salário de rico que tem renda sem trabalhar. Enquanto isso você paga até 27,5% de IR! Só no Brasil e Estônia dividendos não são taxados. Se fossem, sabe quanto o governo arrecadaria?
1. Já existe, desde 2008, o Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML), que dispensa o dólar em transações entre Argentina, Uruguai e o Paraguai. O sistema pode ser aperfeiçoado e expandido, mas já funciona, e sem moeda comum.
2. Portanto, quando Galípolo afirma que "O ponto principal é a dificuldade que existe de aceitar pesos no comércio internacional. O problema hoje no comércio entre Brasil e Argentina é depender de moeda de um terceiro país", não é algo completamente correto.
3. Com o já existente SML não há necessidade de usar uma terceira moeda – normalmente o dólar– para realizar as transações. Portanto, se esse for o principal objetivo da moeda comum, não há pressa.
1. Haddad, segundo o Estadão, pediu ao relator da PEC, um Senador de centro, que retirasse trechos da justificativa que o mercado não quer que o povo leia. Os trechos se referem ao que Lula defende hj, mas que Haddad parece discordar - ou talvez seja um mero gesto de subordinação
2. Trata-se de uma das justificativas mais avançados da história do Congresso. Os trechos que Haddad trabalhou para alterar são uma verdadeira aula de macroeconomia. Ferramentas fundamentais para o povo disputar o orçamento. Por isso o mercado não gostou nada. Trechos abaixo:
3. "Uma dúvida que naturalmente surge em
propostas como a desta PEC é sobre seus impactos macroeconômicos. Uma parte dos economistas tende a ver com grande preocupação flexibilizações no teto de gastos
Balanço do texto da PEC de transição aprovada na CCJ do Senado: avanços e retrocessos.
1. A CCJ do Senado aprovou a PEC da Transição, que libera espaço no Orçamento de 2023 para o Bolsa Família, gastos sociais e o aumento real do salário mínimo. Segue para votação em Plenário
2. O principal avanço foi a previsão de um novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos a ser encaminhado pelo próximo governo no prazo de seis meses da posse. Trata-se de um dispositivo defendido pelo PSOL durante a tramitação da PEC.
3. A primeira versão da PEC de transição mantinha o teto de gastos por todo o governo Lula, com a importante exceção dos gastos com o Bolsa Família.
1. O Brasil entrou em um círculo destrutivo de austeridade fiscal, imoralidade orçamentária e ineficiência fiscal. Círculo iniciado em 2015 com a austeridade, aprofundado com o golpe e teto de gastos e levado ao extremo com Bolsonaro, Lira e Guedes
2. A austeridade visava destruir o que é público para garantir privatizações e avanço do mercado para esferas que em 1988 optamos por serem públicas, universais e gratuitas. Um ataque ao nosso pacto social para recompor as taxas de lucro do capitalismo periférico.
3. A austeridade iniciou em 2015, com Levy. Erro crasso do PT na época que minou a classe trabalhadora justamente no momento de ofensiva golpista da lava-jato, que combinava efeitos políticos e econômicos adversos. A austeridade e desemprego minou qualquer resistência.
1. Qual a diferença de sofisticação dos economistas liberais atuais p/ David Hume no século 18? Hume alegava exatamente o mesmo q eles sobre o papel do Estado, dívida pública e inflação. Que estranha convergência, não? O motivo é simples: ambos defendem o mesmo projeto de classe
2. Em Of Money, Hume chega a mesma conclusão do economistas atuais: incentivos monetários podem até estimular a economia no curto prazo, mas no longo implicam apenas inflação. O Estado é, portanto, indesejável.
3. Sobre a dívida pública, Hume alegou que sua falta de limite geraria taxas de juros esmagadoras e penalizaria as gerações futuras. Que era uma tentação para os governos de ocasião, que deixariam as contas para o futuro.