FMI aponta, corretamente, que furar o teto de gastos pode ser catastrófico para o país. O governo sondou furar o teto para financiar o programa Renda Brasil, o mercado financeiro reagiu imediatamente rebaixando as expectativas com a economia, o Planalto acertadamente recuou. 🧵
O teto impede que o governo crie um gasto novo sem diminuir um gasto antigo e foi criado para evitar que a dívida pública dispare. O programa Renda Brasil poder ser criado sem furar o teto. É possível manter o teto e financiar o programa, mas escolhas precisam ser feitas.
A realidade é que o governo tem muita gordura pra cortar, algumas delas soam impopulares. Mesmo sem desfazer totalmente alguns gastos, ainda seria possível racionalizar as despesas. Veja só:
As eleições custam caro. Só para a justiça eleitoral, R$7,5 bilhões, R$538 milhões com propaganda eleitoral "gratuita", R$ 2,8 bilhões com os fundos eleitoral e partidário, R$1 bilhão de subsídio para servidores se afastarem para concorrer.
Os supersalários acima do teto constitucional precisam ser revistos. Temos o Sótão Salarial (os famosos fura-teto/penduricalhos): entre 10 a 15 bilhões de gastos acima do teto salarial do serviço público.
Programas sociais que não são eficientes em reduzir pobreza: abono salarial (~R$19 bilhões) e seguro defeso (~R$2,5 bi em 2018). Seria possível unir os programas e direcionar os recursos para as famílias mais pobres, reduzindo fraudes e melhorando a focalização dos programas.
Ainda temos boas reformas como a reforma administrativa, que reduz gastos e melhora a eficiência do governo, e a reforma tributária da Câmara, que aumenta o potencial de crescimento do PIB (e consequentemente, a arrecadação) e melhora a coleta dos tributos.
Ao invés de gastar a energia em alternativas heterodoxas que buscam um jeitinho para furar o teto, devemos aprovar reformas e cortar gastos mal empregados. Soluções ditas ortodoxas. Não precisamos de CPMF, utilizar o Fundeb ou pegar os precatórios para financiar o Renda Brasil.
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Aos “engenheiros de obra pronta”, que tanto criticam o Min. Paulo Guedes de ter feito pouco em 1 ano e meio de governo: 1- Reforma da previdência 2- Vendeu mais de 120bi em ativos (subsidiária e ativos de estatais) 3- Novo Marco do Saneamento Básico 4- Congelamento de salários
5- MP da liberdade econômica 6- Privatização da Eletrobrás (só falta o Congresso aprovar) 7- Enfrentamento a uma pandemia:
7.1- Ajuda emergencial para mais de 40 milhões de brasileiros
7.2- Ajuda a Estados e Municípios
7.3- Auxílio a empresas com diferimento de impostos.
No “forno” 8- Governo digital 9- Novo Marco do Gás 10- Novo modelo do transporte de cabotagem 11- Privatização do Porto de Santos 12- Reforma Tributária 13- Reforma Administrativa 14- Carteira Verde Amarelo 15- Bloco K só para empresas com subsídios 16- Simplificação do eSocial
A proposta de reforma tributária do governo está clara.
IVA federal que substitui PIS e COFINS. (aprovado!). Convite aos Estados para eliminarem o ICMS e aderirem ao IVA Federal (tudo bem se houver participação dos Estados no comitê gestor)
... continua...
Município ficam de fora neste momento para evitar a chiadeira das empresas de serviço e dos grandes municípios.
A desoneração da folha (unanimidade) via a criação de um tipo de CPMF ampliada 😬. Eu entendo a estratégia mas não gosto! Odeio este tipo de tributo mas reconheço que
ele é menos pior que a carga tributária sobre a folha que basicamente financia Previdencia, seguro desemprego, salário educação e sistema S.
Tributação sobre a folha é promoção a informalidade, é mais gente a margem da sociedade, é péssimo!
Parabéns ao Secretário da Receita Federal José Borroso Tostes e a sua competente equipe composta pela advogada Vanessa Canado, a proposta de simplificação do sistema tributário ficou muito boa. Vamos aos pontos: 1- Funde o PIS e COFINS, criando o embrião do verdade IVA nacional
Crédito amplo de todos os tributos de Notas fiscais de Bens e Serviços. Elimina uma montanha de problemas sobre “ créditos tributários sobre insumos” existentes hoje. Inclusive elimina a necessidade da existência do Bloco K.
2- Diminui o IRPJ de 34% para 20% e cria um tributo sobre distribuição de lucros e dividendos. Isto é altamente progressivo pois diminui a tributação no consumo e aumenta na renda.
Esta mesma medida tributa o “planejamento tributário” criado pelas PJtinhas, devido a distorção da