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Parabéns ao Secretário da Receita Federal José Borroso Tostes e a sua competente equipe composta pela advogada Vanessa Canado, a proposta de simplificação do sistema tributário ficou muito boa. Vamos aos pontos:
1- Funde o PIS e COFINS, criando o embrião do verdade IVA nacional
Crédito amplo de todos os tributos de Notas fiscais de Bens e Serviços. Elimina uma montanha de problemas sobre “ créditos tributários sobre insumos” existentes hoje. Inclusive elimina a necessidade da existência do Bloco K.
2- Diminui o IRPJ de 34% para 20% e cria um tributo sobre distribuição de lucros e dividendos. Isto é altamente progressivo pois diminui a tributação no consumo e aumenta na renda.
Esta mesma medida tributa o “planejamento tributário” criado pelas PJtinhas, devido a distorção da
alta carga tributária sobre os salários.
3- Aumenta a faixa de isenção e cria uma nova alíquota de 33% no IRPF. Medida progressiva e que deve tributar mais funcionários públicos. 😬
4- Desoneração da Folha! Tudo de bom! Além de ser mais um elemento para desestimular a PJtizao
e aumentar a formalização via CLT (melhora as contas da previdência também)
6- Mostrou humildade para escutar os setores da construção civil, saúde e educação na definição da alíquota do novo IVA.
7- Acaba com a desoneração da cesta básica para ricos e 8- Coloca o IPI no seu devido lugar acabando com a famigerada CIDE.
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