Alguns comentários sobre a decisão do Conselho Nacional de Educação (CNE) que permite aulas remotas até o fim de 2021 no ensino básico e no superior, a fusão dos anos letivos 2020 e 2021 e um ano complementar para alunos do 3° ano do ensino médio. Segue o🧶👇
Diante da diversidade de cenários, tanto da pandemia como do alcance/qualidade do ensino remoto, é acertado que a decisão fique a cargo das redes de ensino. A pandemia não irá terminar em 31/12/2020, sem vacina a insegurança física e psicológica estará sempre presente. +
A decisão pode dar mais tranquilidade para redes e escolas planejarem seus retornos graduais. A fusão dos anos pode permitir que se tenha mais precisão na definição dos critérios para registrar as atividades remotas, evitando o registro improvisado de qualquer atividade. +
Os efeitos da decisão do CNE podem ser diferentes p/ educação básica e superior e p/ educação pública e privada. São realidades muito diferentes. Hoje vivemos processos de adaptação de professores, estudantes e famílias. Mesmo com o retorno, o ensino remoto será necessário. +
Essa ampliação do CNE preserva a autonomia das redes, mas tem de ser acompanhada de planejamento do poder público de como irá garantir que os estudantes tenham computador e internet para seguir realizando atividades remotas, parcial ou totalmente em 2021. +
Aqui o MEC deveria ter participação mais ativa e propositiva, tanto do ponto de vista da inclusão digital de estudantes e docentes, quanto diante de sua responsabilidade de prestar assistência técnica p/ que as redes organizem seus calendários e façam avaliações diagnósticas. +
Tenho receio que na rede privada, em especial no ensino superior, se intensifique a redução de pessoal docente (demissões), se naturalize uma precarização da oferta em 2021 e o registro de "atividades fantasmas" como currículo trabalhado. +
A possibilidade de registro remoto não pode ser confundida com um "libera geral" em que se pode colocar um vídeo e texto disponíveis na internet e se considerar isso compatível com uma disciplina de curso presencial dada. Aqui cabe o olhar atento da sociedade. +
Quando as condições sanitárias permitirem, a volta das aulas presenciais não pode ser postergada em nome dessa decisão do CNE, na verdade ela autoriza que se siga fazendo no ano que vem o que está tentando se fazer agora, já que a pandemia seguirá presente em 2021. +
É uma normativa de exceção, que sistematiza o que pode ser feito em momento de emergência. As redes terão de elaborar calendários, aprimorar a oferta remota, definir critério para aproveitar as atividades, realizar busca ativa para combater a evasão e a reprovação futura. 🔚
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'Quem' cresceu acima da inflação e está fora da reforma administrativa?
Muito cuidado ao dizer que o gasto com servidores cresceu acima da inflação na última década. Com alguns servidores, ok? Com a maioria não.
Fonte dos dados: economia.estadao.com.br/noticias/geral…
Outro alerta importante, crescimento do gasto não significa reajuste, necessariamente. Em geral está se falando da incorporação de novos servidores (importante no Executivo no período, por ex) e mesmo do aumento vegetativo (progressões e gratificações das carreiras).
Enquanto governo, o PT não priorizou reforma política e tributária. Também não propôs uma reforma administrativa razoável, com foco no ajuste de distorções e simplificação das negociações do governo com as categorias. Em muitos momentos adotou uma política licenciosa de pessoal.
Quando digo licenciosa não me refiro a realização de concursos (hoje temos 30 mil servidores ativos a menos do que em 2018), que são necessários em muitas áreas, mas na prática de reajustes escalonados para anos futuros sem foco nas carreiras com menores salários e sem plano.
Muitos aperfeiçoamentos infraconstitucionais poderiam ter sido feitos, mudanças nas carreiras com altos salários iniciais e que chegam muito rápido ao topo, revisão de critério de progressão, mudanças na lógica de reajuste em ano de recessão, entre outras coisas.
Porquê?
Estado historicamente capturado p/ poder econômico, defesa pseudotécnica de que taxar os muito ricos teria “efeitos negativos”, “fuga de capitais”. Amplo espaço na grande imprensa (cujos donos e financiadores seriam atingidos) para essa defesa. bbc.com/portuguese/amp…
Congresso composto por parlamentares financiados por setores que não querem mudar a estrutura tributária. Ex: força da bancada do agronegócio que paga pouco imposto do Brasil, banca religiosa que não paga nada. Esses e tantos outros motivos.
Como a proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro chegou ao Congresso?
Histórico recente, contexto e qualidade. Guedes, “opinião pública” e efeitos. Segue o fio para juntar os pontos. 🧶👇
Para entender a concepção do governo sobre servidores públicos, podemos começar pela fala do ministro da economia em novembro de 2019. “Servidor filiado a partido é militante e não terá estabilidade”. Qual conceito de liberdade política aqui? 👇 ++ economia.uol.com.br/noticias/redac…
Depois podemos lembrar da famosa reunião ministerial de 22 de abril desse ano em que Guedes, ao se referir aos servidores públicos, disse ter colocado “a granada no bolso do inimigo”. 👇 ++ noticias.uol.com.br/politica/ultim…
Não há evidência de que relativizar ou extinguir a estabilidade do servidor público leve a uma maior eficiência ou possa "modernizar" o serviço público. Aplicar a legislação que já existe sobre a avaliação de desempenho ou aperfeiçoá-la não implica em dar fim a estabilidade. +
Um dos objetivos da estabilidade é o de garantir condições necessárias para que o servidor possa desempenhar suas funções sem pressões políticas ou de grupos econômicos. Ela protege o servidor de não cumprir uma ordem superior em desacordo com a lei. +
A estabilidade existe para que o servidor fique imune a perseguições, demissões arbitrárias e políticas de gestores, porque a cada alternância de poder e com eleições de novos chefes do poder executivo, periodicamente novas políticas são implantadas. +
Primeiro que é ilegal órgão oficial do governo fazer proselitismo político, segundo que a afirmação além de panfletária, é falsa. Começamos pelo caso envolvendo a própria Secretaria de comunicação (www1.folha.uol.com.br/poder/2020/01/…) Fabio Wajngarten, investigado pela PF. Segue o 🧶 para +
Podemos começar falando de alguns ministros, como o da Cidadania. Onyx admite caixa 2 com dinheiro da JBS e faz acordo de R$ 189 mil com PGR. + noticias.uol.com.br/politica/ultim…
MP denuncia ministro do Turismo por caso dos laranjas do PSL. +