O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, vai levar amanhã ao plenário o caso do traficante André do Rap. #BandJornalismo 
A libertação de um dos chefes de uma facção criminosa foi determinada pelo ministro Marco Aurélio Mello, com base em um artigo incluído pelo Congresso no pacote anticrime. #BandJornalismo
O dispositivo foi mantido pelo presidente Jair Bolsonaro, apesar de manifestação contrária do Ministério da Justiça. #BandJornalismo
No pedido feito ao STF, a defesa de André do Rap alegou que a prisão era ilegal, que o juiz da 5ª Vara Federal de Santos não reavaliou a necessidade de manter a prisão. A reavaliação é uma nova exigência da lei, está no artigo 316 do Código Penal. #BandJornalismo
A regra determina que cabe ao "órgão emissor da decisão" revisar a cada 90 dias a prisão preventiva. #BandJornalismo
No documento, a defesa de André do Rap destacou que até o dia 23 de setembro de 2020 "o tribunal de origem, de ofício, deveria ter revisado a necessidade da manutenção da custódia, o que, não tendo ocorrido, torna a prisão ilegal". #BandJornalismo
O presidente do Tribunal vai ter a segurança reforçada após decidir pelo retorno à prisão do traficante. A PF pediu a inclusão de André do Rap na lista de procurados da Interpol; a suspeita é que ele tenha fugido para o Paraguai. (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino) #BandJornalismo
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