O juiz Marco Antônio Barbosa de Freitas, da 16ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), negou o pedido de indenização feito por Viviany Beleboni, modelo trans que ingressou com um processo por danos morais contra o apresentador #SikêraJr.
O processo ocorreu após o apresentador exibir uma imagem de Viviany na parada gay de SP, em 2015. Porém, no entendimento do magistrado não houve quaisquer indícios de que o jornalista tivesse transgredido a lei. Logo, o apresentador exerceu o direito de liberdade de imprensa.
Ainda na decisão, o magistrado disse que Sikêra não teve o intuito de injuriar, difamar ou caluniar a figura da autora, frisando que o país é majoritariamente cristão, e a presença da modelo trans, na parada gay de 2015,vestida de Jesus, certamente causaria uma grande repercussão
Viviany Beleboni foi condenada a pagar todas as custas judiciais e demais despesas processuais, incluindo os honorários dos advogados de Sikêra Jr, ao todo, R$ 104,5 mil, R$ 10,4 mil para cada um dos defensores.
• • •
Missing some Tweet in this thread? You can try to
force a refresh
FARRA BILIONÁRIA NO DPVAT PÕE STF EM SAIA JUSTA
A decisão q condena a seguradora Líder a devolver R$2,25 bilhões em gastos com dinheiro do seguro obrigatório DPVAT com festinhas e etc, meteu em saia justa o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o STF e o partido Rede +
q se uniram em defesa desse “cartório” só p impor derrota política a Jair Bolsonaro. Ele extinguiu o DPVAT através de medida provisória, mas o Rede acionou o STF, q, é claro atendeu o partido e anulou a MP. Na Câmara, Rodrigo Maia impediu até mesmo a discussão sobre a MP.
Uma investigação Superintendência de Seguros Privados (Susep) descobriu que a Líder desviou R$2,25 bilhões arrecadados com DPVAT. A MP tramitou durante cinco meses na Câmara, sem que Rodrigo Maia sequer instalasse a comissão que a analisaria, até matá-la por inanição.
#TCU PODE AVALIZAR CONCESSÕES AINDA ESTE ANO
O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), pode concluir ainda este ano seus relatórios sobre a concessão de 22 aeroportos regionais, e enviá-los ao plenário para julgamento.
Aprovado na Anac em julho, o processo recebeu 454 contribuições que passaram a ser analisadas pelo TCU, mas o ministro Nardes disse que depende apenas da finalização dos pareceres da área técnica do tribunal.
Nardes prometeu “avaliação criteriosa” que pode ou não incluir mudança no modelo de ampliação, manutenção e exploração dos terminais. O investimento previsto é de R$17,8 bilhões em Goiânia, Teresina, Porto Velho, Manaus, São Luís, Palmas, Rio Branco, Boa Vista, Curitiba etc.