Muito comovido com o apego dos reacionários à Constituição... A partir desta 6ª, haveria um apagão legal na área da saúde com o fim da vigência da lei 13.979. Na Presidência, um negacionista. Na Saúde, um general q ñ consegue comprar seringas. Na Anvisa, os pijamas...
Cabe a pergunta: como o STF faz cumprir o que dispõem os Artigos 6° e 196 a 198 da Constituição? Decisão de Lewandowski é constitucional, legítima e correta. Não é porque o Parlamento se omitiu como Poder que os pobres desgraçados ficarão à mercê de psicopatas.
É claro q o ideal seria q o Parlamento tivesse tomado a iniciativa. Quando a lei foi promulgado, em fevereiro, ninguém havia morrido no Brasil. Nesta 4ª, 1.194 mortos, com 55.649 novos casos. E prefeitos e governadores devem ficar sem instrumentos?
Uma coisa é o STF inventar lei -- trânsito em julgado em 2ª instância, baguncismo no foro especial... —, outra é atuar para preservar direitos constitucionais. Foi o que fez o ministro.
Investidores podem deixar de vir ao Brasil em razão do negacionismo, da sem-vergonhice no meio ambiente, da desordem fiscal. Mas certamente não fugirão porque um ministro atuou para FAZER CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO.
Parabéns, ministro Lewandowski.
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Não estamos diante de uma questão metafísica ou de um enigma. Há comportamentos que contribuem para propagar o vírus. Haver pessoas de setores essenciais q ñ podem fazer quarentena não autoriza ninguém — nem mesmo essas pessoas — a ignorar as recomendações para evitar o contágio.
É claro q mais isolamento social ou menos tbem traduzem (a concordância está certa) questões de classe (ou renda, como queiram). Mas o q ñ traduz? Até o ar que se respira, não é mesmo?
Se a exposição a q se submetem trabalhadores de setores essenciais for tomada como padrão, caímos no vale-tudo bolsonarista. E a virtude de quem não tem opção vira justificativa para o vício dos que têm. Ademais, quanto mais exposição, mais risco. E isso vale para qq um.
Ficha dos sensatos caiu, ainda q tarde. Lewandowski fez o q Executivo e Legislativo ñ fizeram. Manteve vigência da lei via ADI. Inexistisse a 13.979, instrumento poderia ser outro: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO.
E STF poderia, aí sim, estabelecer critérios para fazer cumprir artigos 6° e 196 a 198 da Constituição. Escolheu-se o melhor caminho, dadas as respectivas omissões de Legislativo e Judiciário.
Afinal, lei cuja vigência se estendeu foi votada pelo Congresso.
QUE FIQUE CLARO: não se trata de ser literalista ou consequencialista. Papo sobre ativismo judicial é descabido. A questão: como fazer cumprir a Constituição? Atacar ministro é ligar o “Foda-se” para os pobres.
Luiz Fux terá de explicar a Alexandre de Moraes, relator do habeas corpus coletivo impetrado pelo Instituto de Garantias Penais, as razões que o fizeram suspender parte das disposições do pacote anticrime aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia
24 de dezembro do ano passado. Atenção: há duas mentiras sendo reproduzidas em parte da imprensa profissional com a determinação com que os estafetas do bolsonarismo atuam nas redes:
MENTIRA UM: estaria consolidado no Supremo que não se acata habeas corpus contra liminar concedida monocraticamente -- o que impediria, se verdade fosse, Moraes de atender à petição do IGP;
O governo está prestes a tomar uma decisão moralmente dolosa: extinguir o programa Farmácia Popular, que atende, entre remédios a baixo custo e gratuitos, a 21 milhões de pessoas. (...)
Os R$ 2,5 bilhões destinados ao dito-cujo seriam garfados para ajudar a sustentar o tal Renda Brasil. Alguém dirá então: "Dará na mesma! Corta-se o remédio gratuito, mas mais gente terá a acesso ao Bolsa Família". É coisa de quem não conhece política social. (...)
Quem precisa dos recursos de um programa de renda para viver não terá dinheiro para, por exemplo, comprar remédios contra hipertensão e diabete, que hoje são distribuídos gratuitamente. (...)
Sempre que um autoritário pronuncia a palavra "liberdade", é preciso que se indague o que pretende dizer com isso. E não serei eu a navegar no deserto mental de Bolsonaro.
A afirmação de que é o povo quem diz o que as instituições devem fazer é grave porque abre as portas para o populismo e para o golpe. Numa democracia, a soberania popular está expressa na Constituição.
Se as instituições ficam ao sabor dos humores do povo, tem-se a instabilidade permanente. De resto, Bolsonaro chama "povo" à súcia que o apoia nas redes sociais.(...) leia no blog
Num dia trágico para a saúde dos brasileiros como esta quinta-feira, não se diga que o presidente Jair Bolsonaro não está preocupado com a morte. Está, sim.
Ele decidiu que a Imbel, a indústria de armas subordinada ao Exército brasileiro, pode vender para privados fuzis 5.56 e 7.62. Até agora, tais armas eram privativas das Forças Armadas e das polícias.
Em tese, só em tese, podem ser compradas somente para caça, treino e proteção de propriedade rural. Quem garante que a arma fica com o comprador? Ninguém. Por intermédio da Portaria 62, Bolsonaro revogou o rastreamento de armas e munições no país.