Thread by @Emmanue13857757

Desconstruindo mentiras. Estou vendo que a moda de referenciar a decisão do STF sobre os Estados e Municípios com relação à COVID ficou mais forte que nunca. Sendo assim, acho por bem uma breve explicação de como nossa Lei trata o caso, e o que o STF decidiu.

Primeiro, o que diz a Constituição sobre o trato da saúde pública? Vejamos:

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
(...)
II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;

Isso significa que os Entes Federados têm competência comum para definir regras de saúde pública. Isso não é um direito, é uma competência e um DEVER da União, dos Estados, do DF e dos Municípios. Ou seja, o Governo Federal não é isento de responsabilidade.

"Ah, mas tem a decisão do STF! Impediram o PR de Trabalhar!"
A decisão do STF não tirou poder do PR, mas sim definiu que os Estados, Municípios e DF têm também a competência para cuidar das políticas de COVID. Como a Constituição determina.

"Por qual motivo o STF decidiu assim? Já não está escrito na Constituição?"
Pois nosso PR tem tendências autoritárias. No artigo 3º, parágrafo 9º, o PR se dava o Poder EXCLUSIVO de determinar políticas de serviços essenciais.
O STF respondeu: "Não é exclusivo, é concorrente."

"Mas o que o PR podia fazer se os Governos Locais estavam decidindo?"
Primeiro, dar o exemplo. O Governo Federal SABOTOU as ações dos Governos Locais, indo contra o uso de máscara, INCENTIVANDO aglomerações, ENCORAJANDO o uso de medicamentos sem comprovação científica.

O exemplo de um Presidente é forte, e o Bolsonaro sabe disso. Ele escolheu sabotar com o exemplo e escolheu ser omisso, usando falsamente a decisão do STF como salvo-conduto. Como Pôncio Pilatos, Bolsonaro usa da mentira para "lavar as mãos" cheias de sangue.

"Mas o PR deu dinheiro para o Governo Local, teve corrupção!"
O Governo Federal, NO MÍNIMO, tinha que fiscalizar o uso do dinheiro. A obrigação do Governo Federal não é só financiar. Esse trabalho é do contribuinte (nós todos). As obrigações dele tem que ser mais proativas.

Em resumo, quem são os culpados do que está acontecendo em Manaus? O Governo Federal, mais especificamente na pessoa do Bolsonaro e do Ministro Pazuelo, o Governo do Estado e o Município. Todos têm culpa.

Poder é responsabilidade. Todos eles têm culpa do que está acontecendo, mas Bolsonaro merece destaque pela sabotagem feita, pela vileza e pelo negacionismo. Ele está matando o próprio povo.
#ImpeachmentBolsonaroUrgente !