@KatiaAbreu no @rodaviva defendendo o #PLdaGrilagem como forma de contenção do desmatamento ilegal. O argumento básico é que com a titulação de terras invadidas pode-se identificar os infratores e multar. Com respeito e em favor do bom debate apresentarei o equívoco do argumento.
O desmatamento/grilagem ocorrem porque há expectativa de regularização. Se de tempos em tempos o Estado chancela e titula terras invadidas sempre haverá desmatamento, com picos próximos ao momento da regularização. A MP da grilagem e o PL acenam para regularização = +desmatamento
É ingênua a ideia de que quadrilhas de grilagens de terras aparecerão voluntariamente ao poder público esperando serem multadas pelo desmatamento. Esses grupos existem justamente porque escondem sua identidade. Assim a regularização jamais contribui para punir o crime dos grandes
A titulação sem vistoria (como proposto) dificulta ainda mais a identificação das quadrilhas, formando grandes "laranjais" dentro dos sistemas. Nos moldes propostos incentiva novos desmatamentos ao mesmo tempo que esconde a identidade das quadrilhas de grilagem e invasão de terra
O PL da grilagem não oferece contrapartidas. Na sua justificativa aponta o déficit de estrutura e pessoal dentro do INCRA, mas não aponta solução para estruturação. A solução proposta é simplificar procedimentos diminuindo a confiabilidade do processo.Deve-se estruturar os órgãos
O PL simplesmente "bate o carimbo" sobre um processo de invasão de terras coordenado por grileiros. Grupos criminosos loteiam e distribuem terras e o Estado simplesmente chancela de tempos em tempos. Não precisa dizer que esse processo de ocupação é totalmente insustentável.
Na verdade o Estado deve recuperar o poder e a capacidade de conduzir a gestão do território: distribuindo lotes em um processo justo, com demarcações de RL, APP, área passível de uso segundo critérios ambientais e sociais. Não simplesmente chancelando o trabalho de grileiros.
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