Os 4 decretos presidenciais sobre armas não criam novo direito, apenas reduz burocracias.

Exemplo 1: a autorização de compra segue existindo, mas sua análise ao invés de antes de comprar e tb qnd da emissão do registro da arma, passou a se verificar só qnd do registro da arma.
Obs: caso o comprador tenha uma situação irregular ele ainda é penalizado com o pedimento da arma comprada.

Vale ressaltar tb que se for um atirador ele precisa do CR emitido pelo EB antes de comprar a arma, outro filtro de que ele tem tudo ok em sua vida (nada consta e etc).
Exemplo 2: o tão falado aumento do limite de armas de 4 para 6, apenas resgata a capacidade de armas do cidadão dos tempos de Lula/PT: 6 armas. Não é novidade jurídica alguma.
Sobre limite de munições tem que ser permitido ao atirador a possibilidade de exercer sua atividade. É comum num final de semana um competidor em treinamento disparar mais de 1.000 vezes

Mesmo com o decreto do PR alguns atiradores seguirão reclamando com razão deste baixo limite
Porém, o mais importante:

-Nossa constituição não é desarmamentista, pelo contrário, prevê o direito a legítima defesa e este só pode ser exercido por determinados meios;

-Restringir ao cidadão o acesso a armas em nada afeta a vida do bandido, ou melhor, apenas a facilita.

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6 Apr
O lockdown não mata só os empregos. Num ambiente confinado o vírus se prolifera mais facilmente.

E fica no ar a pergunta: onde lockdown teve sucesso? Qual estudo científico comprova a sua eficiência?

Nenhum, mas quem o decreta a todo momento arrota "ciência, ciência, ciência".
Além disso, a população se revolta pois os mesmos que decretam lockdown vão passear sem máscara em Miami, aglomeram em comemorações em suas casas e etc.

Assim, fica claro que o problema não é Bolsonaro.
No início da pandemia o STF retirou do presidente poderes para determinar lockdown, quarentena e etc, essas medidas ficariam a cargo de governadores e prefeitos. Fato este que a oposição até comemorou.
Read 5 tweets
22 Mar
Fato:PT (Lula/Dilma) usou a lei Rouanet p comprar parte da classe artística

Dentre os +5.000 documentos não analisados somam-se +R$ 11 bilhões captados sem a devida prestação de contas. Dinheiro que poderia abrir leitos, comprar vacinas ou aumentar o auxílio emergencial

Segue👇
A coisa foi tão escandalosa que até gerou uma CPI.

Ao chegar na Secretaria de Cultura Mario Frias e André Porciuncula fizeram o que qualquer gestor privado lúcido faria: pararam tudo e começaram a auditar as contas.
Agora, liberam cerca de 120 solicitações/mês, sempre visando ajudar quem precise e não seguir a mamata para artistas já consagrados que eram os queridinhos do sistema. Para se ter uma ideia, 70% do dinheiro da Rouanet ficava centralizado no eixo Rio-SP.
Read 8 tweets
20 Mar
Depois da tal "mutação constitucional", agora a nova vedete dos juristas para suplantar o poder legislativo é a "interpretação conforme a constituição"

Mesmo sem haver nenhuma lei exigindo que o empregador negocie com sindicatos/ONGs a demissão...

v.gd/ddlXmt
...de empregados, a iluminada juíza entendeu que isto era obrigatório e não só condenou a churrascaria Fogo de Chão @fogodechaobr a multa de R$ 17 milhões, como também à readmissão forçada dos funcionários.
Isto me lembra a crise de 1929 nos EUA e o resultado é claro: a mão forte do Estado terminará por quebrar ainda cedo a iniciativa privada. Quem não estuda a história está fadado a repeti-la e, ao que parece, é o caso desta juíza.
Read 4 tweets
15 Mar
Participei hoje da videoconferência entre o PR Jair Bolsonaro e o Rei Hamad bin Isa al-Khalifa, do Bahrein. Na ocasião,o Rei Hamad exaltou a boa relação com Brasil e expressou seu desejo de aumentar o comércio entre nossos países,vendo na economia uma forma de ajudar na pandemia.
Enquanto presidente da CREDN (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) visitei o Bahrein e outros países do Oriente Médio, fruto de nossa aproximação com os embaixadores do Conselho do Golfo (Bahrein, Arábia Saudita, EAU, Kuwait, Qatar e Omã).
O Embaixador do Bahrein no Brasil, Sr. Bader al-Hulaini, veio ao meu encontro antes mesmo de meu pai ser eleito presidente em 2018, desde então mantendo contato.
Read 7 tweets
11 Mar
How to talk about COVID without saying any data and hold responsible those who do not have the power to decree lockdowns or any measures of this type. This is CNN-USA manipulation class.
It is worth remembering: in April/2020 the Supreme Court decided that President Bolsonaro does not determine lockdowns or quarantine conditions, this power belongs to state governors and mayors.
It was up to President Bolsonaro only to pass billions and billions of dollars to governors and mayors, who today are investigated and even some have their health secretaries arrested for embezzling money that should save the lives of the sick.
Read 6 tweets
10 Mar
🇧🇷BRASIL x PARAGUAI🇵🇾
HOMICÍDIOS POR 100 MIL HABITANTES

Em 2002:
-Brasil: 27
-Paraguai: 24

Em 2016:
-Brasil: 29,9
-Paraguai: 7,9 (3º melhor Am. Lat.)

- IDH do Brasil é melhor do que o do Paraguai
- Paraguai tem mais pobreza do que Brasil
🇵🇾Requisitos p comprar arma no Paraguai:
-21 anos
-Cópia RG
-1 só Certidão de antecedentes criminais na Polícia Nacional
-Teste de conhecimento básico

*Sem restrição de calibre
*Sem restrição de munições
*Anistia é permanente
*Para porte basta laudo psicológico + requisição
🇧🇷Requisitos p comprar arma no Brasil:
-25 anos
-RG
-Residência fixa
-Antecedentes criminais em todas as justiças
-Laudo psicológico
-Prova de manuseio
-Delegado Fed. aceitar declaração de efetiva necessidade

Há restrições de:
Quantidade de armas
Munições
Calibre
*Não há anistia
Read 6 tweets

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