Thread by @fiscaldoibama

🚨ALERTA DE BOIADA🚨
FISCALIZAÇÃO EM RISCO!

Hoje foi publicada a Instrução Normativa Nº 01/2021 q rege todo o processo punitivo do Ibama e do ICMBio, desde antes da lavratura do Auto de Infração até o seu encerramento, com o pagamento ou não da sanção de multa.

ATENÇÃO NO FIO:

O exCONDENADO e seus milicos amestrados passaram a foice, abriram a porteira mais uma vez!

A quantidade de mudanças prejudiciais são tantas que é difícil até saber por onde começar. Mas vamos lá...

Aqui a IN:
in.gov.br/en/web/dou/-/i…

O primeiro fato é que essa IN revoga uma IN 02/2020 (aquela que instituiu a conciliação ambiental) que já tinha travado tudo e veio da cabeça obtusa do exCONDENADO.

Foi um verdadeiro caos.

(Pra nada)
g1.globo.com/natureza/notic…

Ficou tudo parado e o ministinroso colocou a culpa na pandemia.
Eles sabiam q a IN anterior era impossível de ser implementada. Foi publicada e tinham q cumprir, mesmo sem sistema, ou estrutura, ou servidor, nem capacitação...

o resultado foi esse:
revistagloborural.globo.com/Noticias/Suste…

O caos foi remediado internamente pelo senso de responsabilidade dos servidores. Estava tudo sendo ajustado para q as audiências finalmente acontecessem. Mas "funcionar" não era o objetivo do desgoverno.
Foi quando deram essa rasteira nos servidores:
oeco.org.br/noticias/exone…

Servidores se manifestaram:

“A exoneração se dá num momento crítico para a adm, justamente na área do processo sancionador. Vale aqui ressaltar q o servidor trabalhou na construção e implementação do processo sancionador ambiental, nos moldes em q está se almejando q funcione”

Ignoraram o posicionamento dos servidores e nada foi feito pela atual gestão.
Os servidores mais uma vez deram o troco.
Não dá pra ficar na mesma mesa, não é?

ambiencia.blogfolha.uol.com.br/2021/01/14/ser…

Mas quem faz a coisa acontecer não são os chefes, mas a galera da ponta, os servidores.

Mesmo com as exonerações, o processo foi sendo tocado por outros servidores.

Isso é ser SERVIDOR DO ESTADO.
nsctotal.com.br/colunistas/dag…

A intenção dessa gestão ñ é ver as coisas funcionando.
O MILICIANO sempre quis acabar com a “Indústria da Multa”.
Os servidores estavam contornando a lambança e isso ñ estava nos planos.
Então o exCONDENADO e seus milicos amestrados REVOGARAM A IN ANTIGA E CRIARAM OUTRA

Mas o que essa IN nova tem de tão ruim?
Será que ela não veio para melhorar o processo e corrigir os erros da outra?

NÃO!

Eles quebraram as pernas da fiscalização e avacalharam com o processo das autuações! Mantiveram todos absurdos da IN anterior e criaram outros piores!

A desconstrução começou na parte das definições.
Alteraram a definição de Medida Administrativa Cautelar.
Agora o fiscal só pode agir se for constatada infração ambiental.
Se uma TRAGÉDIA AMBIENTAL tá pra acontecer o fiscal não pode fazer nada.

Sacou?

Retiraram a definição de “atividades de subsistência” que era utilizada pelo fiscal para excluir estas atividades de embargos realizados.

(Eita governo q gosta de FOME!)

Alteraram a definição de “Relatório de Fiscalização”.
Antes o relatório era produzido após a lavratura do auto de infração. Afinal, relatamos oq foi constatado de irregular em campo e quais as providências foram adotadas para provar q não houve prevaricação por parte do servidor

Mas agora o relatório tem “caráter preparatório”.
O fiscal relata o que viu em campo para o CHEFE, e depois tem que voltar lá para multar.

O fiscal virou moleque de recado de cargo comissionado.

Mudaram a definição de “Absolvição”

Antes só se a autoridade competente COMPROVASSE a INEXISTÊNCIA do fato, q não é uma infração ambiental ou q o autuado não concorreu para a infração.

Essas condições DESAPARECERAM!

Agora pode dar absolvição DO JEITO QUE QUISEREM!!

Retiraram as definições e extinguiram as Equipes de Análise Prévia (EAP) e as Equipes de Conciliação – ECAC.

Isso jogou no lixo o trabalho dos servidores para fazer a ideia infeliz da conciliação ambiental algo exequível.
Voltou tudo à estaca ZERO.

SUMIRAM COM A CONCILIAÇÃO

O termo “Prazo de 5 dias” ocorre 18 vezes na nova IN.

Praticamente todos os atos do processo de apuração de uma infração ambiental devem ocorrer neste prazo.
Nossa, isso é bom hein?!?

Agora vai tudo andar bem rapidinho.

CLARO QUE NÃO, PORRA!

O q fizeram foi arrumar um jeito de colocar a culpa da bagunça nos SERVIDORES q estão em órgãos desestruturados.
O Art.124. diz:
“O servidor deverá observar os prazos estabelecidos na presente Instrução Normativa, sob pena de responsabilidade administrativa”

PAD PARA TODOS!

O art. 18 fala das formas de dar ciência da multa ao autuado.

Basicamente, o fiscal pode estar na frente do madereiro INFRATOR e não poderá entregar a multa.

Somente os SUPERINTENDENTES, (indicados políticos) poderão notificá-los informando das autuações.

É PRA TRAVAR TUDO!!

Vc acha q acabou ??

Os absurdos da IN anterior foram MANTIDOS, como a possibilidade extinção da multa diante da retratação do autuado.

PEDIU DESCULPINHA, TA PERDOADO!

Por exemplo:
O cara desmata uma área, pede DESCULPA, e tem a sua multa EXTINTA.

Parece mentira, mas tá lá no Art. 117. (Olha o 17 aí!)

E dessa decisão não cabe recurso de ofício. Ou seja, cancelou, tá cancelado, fim de papo.

E assim vai se passando mais uma BOIADA. Quem é fiscal do Ibama e do ICMBio sabe como está sendo difícil lidar com tanto amadorismo e mau-caratismo destes gestores.

O clima está insuportável e nos “corredores” a rádio corredor já fala em GREVE DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL FEDERAL