#WHATSAPP | Após nossa pressão, @CADEGovBr, @ANPDGovBr, @MPF_PGR e Senacon publicam recomendação para que @Facebook adie as mudanças na política de privacidade, um passo fundamental para garantir a proteção de dados no app
Em abril, enviamos notificação solicitando a suspensão das alterações e investigação conjunta das autoridades e alertando para violações de direitos dos consumidores nos novos temos.
Acatando nossa solicitação, a recomendação do @CadeGovBr pede que o #WhatsApp adie a mudança na política, não restrinja o acesso de usuários que às funcionalidades do app, adote melhores práticas em proteção de dados e não compartilhe dados com o @Facebook.
Caso o #WhatsApp não concorde com esses termos até a próxima segunda (10), o #MPF poderá ajuizar uma ação civil pública na defesa dos direitos dos consumidores brasileiros.
Esse é um importante passo, que pode ser considerado uma vitória parcial, mas ainda é insuficiente barrar o "consentimento forçado" imposto pelo #Facebook porque, mesmo que as recomendações sejam aceitas pela empresa, podem ser revogadas a qualquer momento.
Reforçamos nossa recomendação para quem ainda não aceitou as alterações, não o faça antes de 15 de maio já que é possível que alguns pontos sejam revistos devido à pressão de entidades. Continuaremos de olho!
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Por que estamos dizendo #AbiaNoConseaNão?
Segue o fio para entender o que está acontecendo com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar de SP, que corre o risco de ser presidido por um representante da indústria de alimentos:
Primeiro, vamos lembrar que o Consea-SP é o órgão mais estratégico e fundamental na adoção de políticas e ações baseadas em evidências científicas para combater o avanço da fome e da insegurança alimentar. #AbiaNoConseaNão +
O Consea-SP é responsável, por exemplo, por acompanhar o orçamento da alimentação escolar e dos restaurantes Bom Prato. Também tem papel em ações de controle de uso de agrotóxicos e, claro, na promoção da alimentação saudável para todas e todos. #AbiaNoConseaNão +
O governador @jdoriajr pode indicar, a qualquer momento, um representante da indústria de alimentos para presidir o Conselho Estadual de Segurança Alimentar. Veja cinco motivos para entrar na campanha #AbiaNoConseaNão:
1. Os representantes da sociedade civil no Consea-SP precisam ter “contribuição pública na área de segurança alimentar e nutricional”. Grandes indústrias de alimentos só têm os seus próprios interesses, portanto não podem representar a sociedade civil. #AbiaNoConseaNão
2. O Consea-SP tem atribuições relacionadas às compras do governo do estado para alimentação escolar, restaurantes Bom Prato e outros programas. É óbvio o conflito de interesse de ter um representante de quem vende estes produtos na presidência do conselho. #AbiaNoConseaNão
A @EU_Competition questionou os riscos concorrenciais da operação Google-Fitbit em mercados como o de publicidade online e assistência médica, preocupação também apontada por nossos especialistas.
No último dia 15, requisitamos ao @CadeGovBr que também investigasse a compra, destacando que o fortalecimento do poder da @Google em diversas esferas da economia digital abre brechas para violações aos princípios da proteção de dados e #privacidade de milhares de consumidores.
Você está inconformado com os ônibus lotados na pandemia? Nós explicamos o problema e como o @SenadoFederal e o @davialcolumbre pode ajudar a resolvê-lo de forma emergencial. Segue o fio!
O problema dos ônibus lotados não é novo, mas nesse momento de pandemia está ainda mais grave. E agora nós temos um Projeto de Lei no Senado que pode corrigir isso, mas o governo federal e o Senado têm abandonado a solução.
A raiz do problema da lotação é o abandono dos sistemas de transportes nas cidades. Com pouca atenção dos governos, os ônibus são operados por empresas privadas, com contratos ruins que remuneram as empresas por passageiro transportado.