VITÓRIA! 👊 | A #ViaQuatro, concessionária responsável pela linha amarela do @metrosp_oficial foi CONDENADA pelo uso de #ReconhecimentoFacial nas estações.
A condenação é resultado da ação que iniciamos em 2018, a primeira do tipo no Brasil sobre o tema:
idec.org.br/noticia/idec-v…
A condenação é resultado da ação que iniciamos em 2018, a primeira do tipo no Brasil sobre o tema:
idec.org.br/noticia/idec-v…
A tecnologia utilizada no #metrô consiste em uma câmera que reconhece a presença humana, identifica gênero e faixa etária e faz uma leitura das emoções de passageiros posicionadas em frente ao sensor. Ou seja, ela detecta se você está feliz, insatisfeito, surpreso ou indiferente.
A decisão confirma a suspensão da coleta de dados, determinada pela justiça em 2018. A #ViaQuatro ficou proibida de captar imagens, sons e qualquer dado pessoal sem autorização prévia, cumprindo a obrigatoriedade do #consentimento, prevista na #LGPD. ⚖️
A condenação do @TJSPoficial também determina que a empresa pague uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, que será destinada ao Fundo de Direitos Difusos. 💰 Valor bem abaixo do que recomendamos, considerando os danos provocados aos direitos dos consumidores. 
Punho levantado A ação foi resultado de uma articulação com @Defensoriasp, @InstitutoAlana,
@institutoirisbh, @Lavits_, @AccessNow e o Programa de Educação Tutorial do curso de Sistemas de Informação (@RMafei) da @de_usp.
Agradecemos nossos parceiros e a luta continua! 🎊
@institutoirisbh, @Lavits_, @AccessNow e o Programa de Educação Tutorial do curso de Sistemas de Informação (@RMafei) da @de_usp.
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