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12 May, 4 tweets, 1 min read
O assunto do dia é a denúncia contra o ministro Dias Toffoli, do STF. Muito interessante: tratoraço, CPI, 426 mil mortos e vem a “novidade”... vejamos. Segue a thread
Em 2019, Cabral firmou um acordo de delação com a Polícia Federal, homologado por Fachin. A Procuradoria Geral
da República, em consonância com a Lava Jato do Rio, opôs-se. Mesmo assim o relator do petrolão no STF — e que se note: o esquema de Cabral nada tem a ver com Petrobras... — autorizou a PF a abrir inquéritos contra membros do STJ e do TCU.
Como o MPF sempre entendeu que Cabral nada apresentara que justificasse a investigação, a PGR recorreu ao Supremo pedindo o arquivamento dos inquéritos. Toffoli, que estava na presidência do tribunal, acolheu o pedido.
IMPORTANTE: o ministro NÃO estava nesse lote de alvos definidos por Cabral.

noticias.uol.com.br/colunas/reinal…

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13 Apr
Sobre impeachment de ministro do STF: A jurisprudência do Supremo é ampla e eloquente. O primeiro juízo de admissibilidade de uma denúncia com vistas ao impeachment de um ministro do Supremo é do presidente do Senado, em decisão monocrática. Este só deve submeter à Mesa
o seu juízo caso entenda que estão dados os motivos que justifiquem a continuidade da ação. Assim como não há mandado de segurança que obrigue o presidente da Câmara a dar o primeiro passo na admissão de um processo de impeachment do presidente, tampouco há instrumento que
possa impor ao presidente do Senado dar sequência às pretensões de impedimento contra ministros do Supremo ou procurador-geral da República. O QUE DIZ A LEI? Qual a razão da controvérsia, que tem levado até algumas cabeças coroadas da advocacia a pegar o barco errado?
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12 Apr
Vejam os senadores que embarcaram da CPI picareta e inconstitucional de Girão. Mais: ela contraria o Artigo 146 do regimento interno do Senado. Não se pode fazer CPI para investigar estados. A menos q,
numa comissão já em funcionamento, apareça fato
Conexo. Os 8 senadores do
Podemos, partido da Lava Jato, assinaram. O PSDB passa vergonha, com 4 de seus 7 senadores. Mesmo taxa de adesismo do PP. q é da base de apoio. Até Paulo Paim, do PT, está na CPI do Bolsonaro. Vejam lista por partido e percentual da bancada que assinou:
8 de 8 – 100%
1. Eduardo Girão - Podemos
2. Allvaro Dias - Podemos
3. Flávio Arns - Podemos
4. Styvenson Valentim - Podemos
5. Oriovisto Guimarães - Podemos
6. Reguffe - Podemos
7. Lasier Martins – Podemos
8. Marcos do Val - Podemos
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12 Apr
No meu blog, hj de manhã, Randolfe já havia se manifestado sobre a petição do senador Alessandro Vieira, que daria um golpe na CPI. Se @Sen_Alessandro não tem nada com isso, tem de desmentir seu colega. Leiam declaração de Randolfe:

"Nós não nos opomos a investigar quem quer
que seja. Eu sou o primeiro favorável a isso. Ocorre que, comissões parlamentares de inquérito, por força da Constituição, têm três pré-requisitos: assinatura de pelo menos um terço de membros da Casa Legislativa -- no caso, temos 32; fato determinado e tempo certo. Fatos
determinados são as omissões que ocorreram no enfrentamento da pandemia. E há algumas perguntas que, você há de convir, têm de ser respondidas: por que nós não temos vacinas quando as maiores nações do planeta têm? Quem foi que se negou a adquirir os imunizantes da Pfizer,
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12 Apr
Senador Kajuru, um dos q entraram com mandado de segurança p/ instalar correta CPI protocolada por Randolfe, divulga conversa gravada c/ Bolsonaro em q presidente encomenda investigação de governadores. Pior: como já noticiei aqui e no blog, senador Alessandro Vieira fez petição
para CPI se estender a estados e municípios. Kajuru sugere q estão juntos nessa. Vieira negou aqui e no blog q fosse tática pró-Bolsonaro. O público de Kajuru é bolsonarista. Turma ficou brava por ele ter entrado c/ a ação pró-CPI. Ele tentou livrar a cara c/ mínions mostrando
q tudo estava combinado c/ o presidente, inclusive articulação, q envolve gente q tenta parecer jornalista, pelo impeachment de Alexandre de Moraes. Ficou feio @Sen_Alessandro . Vcs tentaram mesmo, a serviço de Bolsonaro, dar golpe na CPI? Percebi o pulo do gato e tratei da
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3 Apr
Atenção! O próprio Kássio Conká reconhece q ente q entrou com petição é ilegítimo. É o fim da picada. Leiam:

“Não se ignora que, no julgamento do Agravo Regimental na ADPF 703/BA, Rel. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 17/02/2021, este Tribunal considerou que a ora autora
não seria parte legítima.
Contudo, este caso possui premissas fáticas distintas, a atrair assim o distinguishing. Com efeito, aqui o provimento buscado pela Associação guarda relação fundamental com seus objetivos essenciais, consistentes na proteção da liberdade religiosa. Por
prudência, ao menos neste momento processual, esta Suprema Corte deve prestigiar a instrumentalidade do processo, na medida em que o objeto desta ação diz com a proteção da liberdade de culto e religião, garantia constitucional.”
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3 Apr
LEIAM TRECHOS DA DECISÃO VERGONHOSA DE KÁSSIO CONKÁ:

Li a liminar de Kássio Conká. Sinto vergonha por ele. O cara decidiu mostrar que sua decisão está de acordo com uma outra tomada nos EUA. Eu juro. Não bastou aceitar a petição de ente ilegítimo. Ele mergulhou na lama. Leiam:
“No recente julgamento do caso South Bay United Pentecostal Church v. Newson (592 U.S. __ 2021) (disponível em: 20A136 South BayUnited Pentecostal Church v. Newsom (02/05/2021) (supremecourt.gov), a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou
legítima a restrição de público em cultos religiosos (tolerando a ocupação de até 25% dacapacidade dos templos), mas considerou inconstitucional a proibição completa dos cultos religiosos.”

“No Brasil, inegável que
houve influência do
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