Thread by @leonorcaldeira

A Família Coxi não pediu qualquer indemnização, nem sequer quis criminalizar a conduta de André Ventura e do Partido Chega.

Ao invés, apenas pediu ao Tribunal cível que os ajudasse a dizer ao País não são o oposto dos "Portugueses de Bem" e que não são bandidos.

Segue o fio.

Os meus Constituintes são boas pessoas, gente trabalhadora, leal, bem-disposta e com sentido raro de comunidade e entreajuda.
Em Janeiro, foram instrumentalizados na campanha política da extrema-direita, perante milhões de pessoas, nem possibilidade de contraditório.

Pediram ao Tribunal que decretasse um conjunto de providências que permitisse atenuar os efeitos da ofensas cometidas:
1) O reconhecimento da ilicitude da conduta de AV e CH;
2) Uma declaração pública de retratação;
3) A abstenção de ofensas futuras;
4) A publicação da sentença.

Tinham pedido também a eliminação da publicação feito no Twitter a 22 de janeiro, mas tal foi feito voluntariamente pelo Partido CH, pelo que deixou de ser precisa a intervenção do Tribunal quanto a esse aspecto.

Pela Sentença publicada hoje, o Tribunal julgou procedente a ação e decretou as providências requeridas, por ter considerado ilícita a atuação dos Réus - isto é, julgou que o que fizeram e disseram não é enquadrável num exercício legítimo de liberdade de expressão.

Esta é uma ação de reputação, que tinha como objetivo, por um lado, limpar a imagem dos meus Constituintes e, por outro, definir as linhas vermelhas do discurso político quanto a pessoas anónimas e vulneráveis.
Ultrapassadas as linhas vermelhas, existem consequências legais.

Esta é uma decisão importante para a Família Coxi, mas também fundamental para todos nós.
É com a defesa dos direitos fundamentais dos Coxi, que o direito à honra e à imagem de cada um de nós se afirma, se define, se protege.
Seguimos firmes na defesa dos direitos fundamentais.