Kalil vetou a Lei de Liberdade Econômica em BH.
A lei é pra combater burocracia, corrupção, atrasos desnecessários e simplificar a atividade econômica para os pequenos empreendedores.
otempo.com.br/politica/kalil…
A lei é pra combater burocracia, corrupção, atrasos desnecessários e simplificar a atividade econômica para os pequenos empreendedores.
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O argumento dele é absurdo: inconstitucionalidade, porque é competência federal.
É perfeitamente constitucional, e regula a atividade de fiscais e órgãos da prefeitura. Isso porque mesmo que exista lei federal, é praxe que fiscais e órgãos ignorem.
É perfeitamente constitucional, e regula a atividade de fiscais e órgãos da prefeitura. Isso porque mesmo que exista lei federal, é praxe que fiscais e órgãos ignorem.
A desculpa deles é sempre o "é mas não tá regulamentado aqui"
E continuam cobrando taxa, papelada, tempo etc. Por isso dezenas de cidades já passaram uma LLE.
O outro argumento é que o Art 6, que define abuso regulatório, pode causar danos. Só pode ser piada.
E continuam cobrando taxa, papelada, tempo etc. Por isso dezenas de cidades já passaram uma LLE.
O outro argumento é que o Art 6, que define abuso regulatório, pode causar danos. Só pode ser piada.
O que o Art 6. diz é: Você só pode alterar regulação com uma análise de impacto.
Tem que analisar as vantagens e desvantagens, quanto custa e quem paga.
Em outras palavras: NÃO PODE ACHISMO.
Tem que analisar as vantagens e desvantagens, quanto custa e quem paga.
Em outras palavras: NÃO PODE ACHISMO.
Na prática Kalil argumenta que se tiver que fundamentar regulação e normas em dados, análises e pesquisa, isso seria ruim pra cidade.
Melhor manter na base do "confia no pai"
Ah puta que pariu sinceramente
Melhor manter na base do "confia no pai"
Ah puta que pariu sinceramente
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