Amanhã de manhã, dia 29, a Comissão de Constituição e Justiça vota se retira (ou não) algumas partes do #PL490Nao. Os artigos que poderão ser suprimidos são os seguintes:
DESTAQUE 01: PT
Art. 14: adequação dos processos administrativos de demarcação de terras indígenas ainda não concluídos à nova lei;
Art. 14: adequação dos processos administrativos de demarcação de terras indígenas ainda não concluídos à nova lei;
DESTAQUE 02: PT
Parágrafo Único, art. 21: O usufruto dos indígenas não se sobrepõe ao interesse da política de defesa e soberania nacional;
Parágrafo Único, art. 21: O usufruto dos indígenas não se sobrepõe ao interesse da política de defesa e soberania nacional;
DESTAQUE 03: PT
ART. 4: Altera o conceito de Terra Tradicionalmente ocupada com base no marco temporal;
ART. 4: Altera o conceito de Terra Tradicionalmente ocupada com base no marco temporal;
DESTAQUE 04: PCdoB
Art. 27: Faculta atividades econômicas aos não indígenas, flexibilizando o usufruto exclusivo dos povos indígenas.
Art. 27: Faculta atividades econômicas aos não indígenas, flexibilizando o usufruto exclusivo dos povos indígenas.
DESTAQUE 05: PDT
Inciso V, art. 25: Facilita ingresso de não indígenas nas TIs.
Inciso V, art. 25: Facilita ingresso de não indígenas nas TIs.
DESTAQUE 06: PSB
Art. 13: Veda a ampliação de Terras já Demarcadas.
Art. 13: Veda a ampliação de Terras já Demarcadas.
DESTAQUE 07: PDT
Art. 16, §4: tenta usar a justificativa de alteração de traços culturais para devolução de terras.
Art. 16, §4: tenta usar a justificativa de alteração de traços culturais para devolução de terras.
07: PSB
§4 , I: tenta usar a justificativa de alteração de traços culturais para devolução de terras (retomá-la, dando-lhe outra destinação de interesse público ou social).
§4 , I: tenta usar a justificativa de alteração de traços culturais para devolução de terras (retomá-la, dando-lhe outra destinação de interesse público ou social).
Mesmo retirando todos estes artigos, a proposta continua inconstitucional. Outras possibilidades graves, como o fim da política de não contato com os indígenas que vivem em isolamento voluntário, estariam mantidas.
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