Várias pessoas comemorando um "desconto" de 50% que o @SantosFC teve no caso Doyen, passando a dívida de 15mi euros para 7.5mi euros, como se fosse uma negociação boa
Olhando os números aparenta isso, mas conhecendo o caso, não houve redução. Houve aumento.
Entenda na thread ⤵️
Olhando os números aparenta isso, mas conhecendo o caso, não houve redução. Houve aumento.
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Primeiro, vamos deixar claro que a Doyen é um fundo que não investe em direitos creditórios (não compra dívidas para cobrar)
Logo, segundo o STJ, não é instituição financeira
Esse detalhe é muito importante, pois significa que ao fundo não se aplica a legislação dos bancos
Logo, segundo o STJ, não é instituição financeira
Esse detalhe é muito importante, pois significa que ao fundo não se aplica a legislação dos bancos
Por não ser instituição financeira, o empréstimo que a Doyen fez para o #SantosFC deve seguir as regras do Código Civil e da Lei de Usura
A Lei da Usura é um decreto 1933 que ainda se aplica nos empréstimos entre pessoas que não sejam instituições financeiras (@SantosFC e Doyen)
A Lei da Usura é um decreto 1933 que ainda se aplica nos empréstimos entre pessoas que não sejam instituições financeiras (@SantosFC e Doyen)
Agora é importante entendermos alguns conceitos jurídicos:
Quando atrasamos algum pagamento o credor pode nos cobrar uma multa sobre o valor, que serve para indenizar o prejuízo do atraso
Na legislação, o atraso se chama mora e a multa se chama cláusula penal
Quando atrasamos algum pagamento o credor pode nos cobrar uma multa sobre o valor, que serve para indenizar o prejuízo do atraso
Na legislação, o atraso se chama mora e a multa se chama cláusula penal
No Código Civil está escrito assim:
Art. 411. Quando se estipular a cláusula penal para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, terá o credor o arbítrio de exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal.
Art. 411. Quando se estipular a cláusula penal para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, terá o credor o arbítrio de exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal.
Traduzindo: quando você atrasar um pagamento, o credor pode te cobrar o valor + multa
O #SantosFC fez acordo com a Doyen para pagar 3 parcelas de 5mi euros. Atrasou a última, em setembro de 2019
Por esse atraso, há uma multa de 10mi euros, totalizando 15mi euros
O #SantosFC fez acordo com a Doyen para pagar 3 parcelas de 5mi euros. Atrasou a última, em setembro de 2019
Por esse atraso, há uma multa de 10mi euros, totalizando 15mi euros
Contudo, o mesmo Código Civil diz o seguinte:
Art. 412. O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.
Traduzindo, a multa não pode ser maior que a parcela.
Ou seja, uma multa de 10mi euros em cima do valor de 5mi euros é ilegal
Art. 412. O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.
Traduzindo, a multa não pode ser maior que a parcela.
Ou seja, uma multa de 10mi euros em cima do valor de 5mi euros é ilegal
O que fazer? O Código Civil nos responde
Art. 413. A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio
Art. 413. A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio
Traduzindo: quando o devedor já pagou parte da dívida (caso do @SantosFC ) e o valor da multa for excessivo (caso do #SantosFC ), o juiz deve reduzir o valor da multa
Foi exatamente o que aconteceu em abril! O Santos conseguiu na justiça, em abril, reduzir a multa para 20%
Foi exatamente o que aconteceu em abril! O Santos conseguiu na justiça, em abril, reduzir a multa para 20%
Portanto, o @SantosFC reduziu na justiça, em abril, a dívida de 15mi euros para 6mi euros!
Quem estiver duvidando, é só pesquisar o agravo de instrumento nº 2240601-35.2020.8.26.0000 no site do TJSP
Vou deixar um link pra facilitar:
jusbrasil.com.br/processos/3481…
Quem estiver duvidando, é só pesquisar o agravo de instrumento nº 2240601-35.2020.8.26.0000 no site do TJSP
Vou deixar um link pra facilitar:
jusbrasil.com.br/processos/3481…
Ótima vitória na justiça! Contudo, poderíamos conseguir mais no STJ
O Decreto 22.626/1933 (Lei da Usura) diz em seu art. 9º que:
Art. 9º. Não é válida a cláusula penal superior a importância de 10% do valor da dívida.
Portanto, reduzimos para 20% e poderíamos ter reduzido mais
O Decreto 22.626/1933 (Lei da Usura) diz em seu art. 9º que:
Art. 9º. Não é válida a cláusula penal superior a importância de 10% do valor da dívida.
Portanto, reduzimos para 20% e poderíamos ter reduzido mais
"mas isso é uma lei de 1933, não vale nada"
Segundo o STJ, no mútuo feneratício (que é o nome em juridiquês de um empréstimo de dinheiro) entre pessoas que não são bancos, se aplica o limite de 10% da Lei da Usura
Quem duvidar, REsp 1455515/ES, no link:
scon.stj.jus.br/SCON/jurisprud…
Segundo o STJ, no mútuo feneratício (que é o nome em juridiquês de um empréstimo de dinheiro) entre pessoas que não são bancos, se aplica o limite de 10% da Lei da Usura
Quem duvidar, REsp 1455515/ES, no link:
scon.stj.jus.br/SCON/jurisprud…
Além do mais, o STJ em casos diferentes estipula o valor de 10% como o razoável para uma multa por atraso de pagamento
Por exemplo, REsp nº 1.447.247/SP, que trata de multa em contrato de compra e venda, reduzida de 20% para 10%. Link para facilitar:
scon.stj.jus.br/SCON/jurisprud…
Por exemplo, REsp nº 1.447.247/SP, que trata de multa em contrato de compra e venda, reduzida de 20% para 10%. Link para facilitar:
scon.stj.jus.br/SCON/jurisprud…
Resumindo:
O @SantosFC reduziu na justiça, em abril, a dívida de 15mi euros para 6mi euros
Pela lei e jurisprudência, poderia reduzir para 5.5
Contudo, por alguma razão gerencial que eu desconheço (mas deve ter, e boa), optou por fazer acordo e pagar 7.5mi euros (50% de multa)
O @SantosFC reduziu na justiça, em abril, a dívida de 15mi euros para 6mi euros
Pela lei e jurisprudência, poderia reduzir para 5.5
Contudo, por alguma razão gerencial que eu desconheço (mas deve ter, e boa), optou por fazer acordo e pagar 7.5mi euros (50% de multa)
Este post não é uma crítica para a diretoria do #SantosFC .
O intuito é apenas esclarecer que não houve milagre ou negociação de mestre como falam no twitter
Devíamos 15, ganhamos 6, poderíamos pagar 5.5, mas fizemos acordo pra pagar 7.5mi euros (50% de multa ao invés de 20%)
O intuito é apenas esclarecer que não houve milagre ou negociação de mestre como falam no twitter
Devíamos 15, ganhamos 6, poderíamos pagar 5.5, mas fizemos acordo pra pagar 7.5mi euros (50% de multa ao invés de 20%)
Não houve milagre algum
A negociação foi boa para a Doyen, que já tinha perdido na justiça mais do que está levando e poderia perder ainda mais
A Doyen mais que dobrou a multa (de 20% para 50%)
Agora, o porquê que o @SantosFC fez isso, eu não sei, mas deve ter uma boa razão
A negociação foi boa para a Doyen, que já tinha perdido na justiça mais do que está levando e poderia perder ainda mais
A Doyen mais que dobrou a multa (de 20% para 50%)
Agora, o porquê que o @SantosFC fez isso, eu não sei, mas deve ter uma boa razão
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