Vamos entender a Reforma Administrativa (PEC 32/2020)?
🧵 Segue o fio:
🧵 Segue o fio:
🧵01) PEC 32/2020: altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
🧵02) SITUAÇÃO:
A matéria está sendo discutida em uma Comissão Especial na CD, presidida por Fernando Monteiro (PP/PE). O relator é o deputado Arthur Maia (DEM/BA).
A matéria está sendo discutida em uma Comissão Especial na CD, presidida por Fernando Monteiro (PP/PE). O relator é o deputado Arthur Maia (DEM/BA).
🧵03) De acordo com o relator existem TRÊS questões fundamentais da Reforma:
- A estabilidade para as carreiras típicas de estado;
- A cláusula de desempenho;
- Tratamento igualitário entre os servidores públicos.
- A estabilidade para as carreiras típicas de estado;
- A cláusula de desempenho;
- Tratamento igualitário entre os servidores públicos.
🧵04) ESTABILIDADE: o texto estabelece que apenas os trabalhadores das chamadas “carreiras típicas de estado” vão manter o benefício. Quais são as carreiras típicas de estado?
🧵05) Ninguém sabe… Hoje existe uma disputa no que diz respeito a definição dessas carreiras típicas de estado. +
+ Enquanto alguns afirmam que são aquelas que são essenciais para o funcionamento do Estado (mais abrangente), outros dizem que são aquelas que só podem existir no serviço público.
🧵06) O governo esqueceu de definir? Não! Paulo Guedes disse que o texto do governo não tinha a intenção de definir tais carreiras e que isso deveria ser feito pelo CN.
🧵07) Tá, então o CN vai definir agora? Não. Arthur Maia (DEM/BA) já afirmou que a PEC 32 não vai definir quais são as carreiras típicas de estado. Segundo ele, a PEC tem que definir linhas básicas de conduta, as regulamentações devem vir por lei complementar.
🧵08) AVALIAÇÃO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO:
Relator: afirma que será estabelecido na lei um critério de avaliação de desempenho de avaliação do funcionário público.
Paulo Guedes: defende padrões específicos de avaliação para cada carreira.
Relator: afirma que será estabelecido na lei um critério de avaliação de desempenho de avaliação do funcionário público.
Paulo Guedes: defende padrões específicos de avaliação para cada carreira.
🧵09) O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), classificou a reforma de perversa.
🧵10) JUDICIÁRIO e PARLAMENTARES:
Arthur Maia (DEM/BA) defende a inclusão de funcionários públicos do judiciário na reforma, e afirma que não é possível colocar os parlamentares na proposta já que deputados e senadores não têm emprego garantido (dependem das eleições).
Arthur Maia (DEM/BA) defende a inclusão de funcionários públicos do judiciário na reforma, e afirma que não é possível colocar os parlamentares na proposta já que deputados e senadores não têm emprego garantido (dependem das eleições).
🧵11) VALE PRA QUEM:
As regras serão aplicadas somente àqueles que entrarem na Administração Pública após eventual aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020.
As regras serão aplicadas somente àqueles que entrarem na Administração Pública após eventual aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020.
🧵12) A proteção aos atuais servidores foi determinada pelo presidente Jair Bolsonaro e conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), e de boa parte dos parlamentares.
🧵13) Guedes: afirmou que o governo tem um “pacto pela preservação dos direitos adquiridos” dos atuais servidores. Segue uma fala do Ministro sobre o assunto:
“A minha visão era de uma reforma realmente radical, mas, quando você chega aqui, você vai ver que é um mundo que tem +
“A minha visão era de uma reforma realmente radical, mas, quando você chega aqui, você vai ver que é um mundo que tem +
suas regras e ordenamentos. Então, você começa a compreender que não precisa mexer no passado. É recalibrar o futuro: então, se você botar tecnologia, o número de atendimentos vai aumentar muito e o salário pode ser maior porque a produtividade está maior”.
🧵14) Coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) deseja um texto mais abrangente. Segue comentário do parlamentar sobre o assunto:
"Entendo a discussão de não mexer nos vínculos dos atuais servidores, +
"Entendo a discussão de não mexer nos vínculos dos atuais servidores, +
+ mas manter férias de 45 dias, licença-prêmio e progressão automática de carreira para os atuais servidores não faz sentido. Não existe privilégio adquirido”, criticou.
🧵15) ECONOMIA:
Guedes afirmou que o impacto da reforma administrativa de R$ 300 bilhões esperado para 10 anos considerava uma taxa de reposição de 70% dos funcionários públicos. +
Guedes afirmou que o impacto da reforma administrativa de R$ 300 bilhões esperado para 10 anos considerava uma taxa de reposição de 70% dos funcionários públicos. +
+ Segundo o ministro, se mantida a taxa atual de reposição que está em 25% a economia poderia chegar a R$ 450 bilhões em 10 anos.
🧵16) REFORMA X TETO REMUNERATÓRIO:
O relator Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) disse que é preciso aprovar regulamentação do teto remuneratório antes de votar a PEC na CD.
O relator Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) disse que é preciso aprovar regulamentação do teto remuneratório antes de votar a PEC na CD.
🧵17) PRAZOS: Arthur Maia (DEM/BA) disse que pretende ter seu relatório pronto na 1ª quinzena de agosto.
🧵18) Já já posto um conteúdo sobre a tramitação das PECs. #politica #reformas #ReformaAdministrativa
• • •
Missing some Tweet in this thread? You can try to
force a refresh
