Thread sobre SISTEMAS DE GOVERNO em uma REPÚBLICA:
🧵Siga o fio:
🧵 01)Sistema de Governo diz respeito a divisão/relação do poder político em um país.
NÃO é a mesma coisa que FORMA DE GOVERNO (define-se pela fonte do poder), FORMA DE ESTADO (organização: unitário ou federal) e muito menos REGIME DE GOVERNO (autoritarismo, totalitarismo etc)
🧵 02)Primeiro aviso aos navegantes: não se muda um sistema de governo como se muda de roupa. Não é porque um sistema funciona em um lugar que vai, necessariamente, funcionar bem em outro ;)
🧵03)CHEFE DE GOVERNO E CHEFE DE ESTADO:
Presidencialismo: uma única pessoa acumula as funções.
Parlamentarismo e Semipresidencialismo: uma pessoa para cada função.
🧵04)CHEFE DE ESTADO:
Presidencialismo e Semipresidencialismo: eleito pelo povo.
Parlamentarismo: escolhido pelo povo mas não tem grandes poderes.
🧵05)CHEFE DE GOVERNO:
Presidencialismo: eleito pelo povo.
Semipresidencialismo: escolhido pelo presidente.
Parlamentarismo: escolhido pelo parlamento.
🧵06)PARLAMENTARES:
Nos três sistemas os parlamentares são eleitos pelo povo.
🧵07)DECISÕES POLÍTICAS:
Presidencialismo: presidente.
Semipresidencialismo: presidente e primeiro-ministro compartilham funções.
Parlamentarismo: primeiro-ministro.
🧵 08)INTERRUPÇÃO DE GOVERNO:
Presidencialismo: impeachment (custo político enorme).
Parlamentarismo e Semipresidencialismo: o parlamento pode substituir o Chefe de Governo.
🧵 09)ALGUNS NOMES QUE JÁ DEFENDERAM A TROCA DO SISTEMA:
1963: mais de 80% da população optou pelo presidencialismo.
1993: 69.20% da população optou pelo presidencialismo.
🧵 11)PODE ACONTECER MAIS UM PLEBISCITO?
Sim! Não há previsão constitucional ou legal que impeça a consulta ou a mudança.
🧵 12)REFLEXÕES:
* Uma vez que a troca de gabinete é um processo mais rápido e fácil no parlamentarismo, o congresso precisa ser extremamente maduro.
* A população não tem demonstrado um grande interesse em depositar ainda mais responsabilidade no Congresso Nacional.
+
* Existe uma adaptação natural dos princípios abstratos de uma teoria à realidade, assim um mesmo tipo de sistema de governo pode e possui aspectos distintos em diferentes países.
Vamos entender a Reforma Administrativa (PEC 32/2020)?
🧵 Segue o fio:
🧵01) PEC 32/2020: altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
🧵02) SITUAÇÃO:
A matéria está sendo discutida em uma Comissão Especial na CD, presidida por Fernando Monteiro (PP/PE). O relator é o deputado Arthur Maia (DEM/BA).