Thread by @RenatoSdeLima

1 - A nova Política Nacional de Segurança Pública de Defesa Social publicada hoje pode ser resumida em alguns tópicos:

2 - A PNSPDS centraliza no MJSP a definição de quase todas as regras e/ou indicadores de monitoramento e governança. Caberá às UF e Municípios apenas cumprirem o que foi decidido pelo MJSP. A gestão Bolsonaro tenta assumir o controle operacional da segurança pública do país;

3 - Conceitos como polícia comunitária saíram do foco, bem como feminicídios ou mortes decorrentes de intervenção policial foram invisibilizados enquanto categorias de monitoramento. Ambas estão somadas nos totais de homicídios e homicídios de mulheres e não serão monitorados;

4 - As metas fixadas são menos ousadas do que a PNSPDS de 2018, que fixava redução de 3,5% ao ano, por dez anos. Agora, a nova PNSPDS assume uma redução global de 28% em 10 anos. A meta de homicídios de mulheres é um pouco mais ousada, assumindo uma redução de 44,5% em dez anos.

5 - Tem alguns itens que mais parecem jabutis em árvores do que fruto de uma estratégia consolidada. O maior exemplo é a cooperação do sistema de inteligência em segurança pública com a iniciativa privada. Não fica claro do que se trata e porque ele é relevante para a PNSPDS

6 - Outro destaque é a periodicidade dos indicadores, sendo que policiais mortos, suicídios de policiais e crimes patrimoniais serão acompanhados mensalmente. Todos os demais crimes contra a vida serão acompanhados trimestralmente.

7 - Por fim, todas as instâncias tripartites e/ou que foram criações da Lei do SUSP. como o SINAPED, foram 'esquecidas' e não constam na PNSPDS. Ao fazer isso, o MJSP não diz como estes tópicos da Lei serão operacionalizados e executados.