Thread by @mariamarighella

Acordamos na manhã desta terça (26) com novas demolições de casas e violações ao direito à moradia no bairro do Tororó.

A @PrefSalvador insiste em ignorar os acordos firmados com a comunidade e segue desrespeitando decisão do STF e a Lei Federal 14.216/2021, que impede despejos, desapropriações ou remoções forçadas de imóveis urbanos até dezembro deste ano.

É este tipo de conflito que a cidade enfrenta quando os direitos da população são subordinados a interesses privados.

A remoção de famílias nesta região, categorizada no Plano Diretor do Município de Salvador como Zona Especial de Interesse Social (Zeis), é feita para a construção de um shopping center, objeto da concessão da Prefeitura ao Consórcio Nova Lapa.

Este é também o mesmo modelo avassalador de cidade que está no Projeto de Lei 305/2021, apresentado pela Prefeitura de Salvador e em tramitação na Câmara Municipal.

Ao propor o Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador (PICS), o PL dá cheque em branco para a concessão à iniciativa privada da gestão de variados serviços públicos essenciais. Nós denunciamos esta proposta que negocia o inegociável.

Pela vida de todas as pessoas, por direitos, reafirmamos: #TororoResiste e #PL305Não!

📷 Luisa Caria

#SalvadorNãoEstáàVenda