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ANÁLISE ORÇAMENTÁRIA DA PANDEMIA NO BRASIL - parte 4

- Despesas sob Responsabilidade do Ministério da Saúde no Enfrentamento da Pandemia (ação 21C0 e outras)

Com intuito de prover o MS foram abertos créditos extraordinários da ordem de R$ 64,2 bilhões em favor da Pasta.

Desses valores, R$ 47,2 bilhões foram executados no exercício de 2020 e os créditos não utilizados - R$ 21,6 bilhões - foram reabertos em 2021. Adicionalmente foram abertos novos créditos no montante de R$ 25,5 bilhões, totalizando R$ 47,1 bilhões para 2021.

Até agosto de 2021, foram utilizados R$ 23,4 bilhões, restando ainda saldo de R$ 23,7 bilhões para serem executados. Esses recursos poderiam custear uma ampla gama de despesas:

Os objetos de gastos passíveis pelas ações da o 21C0 se confundem com as despesas ordinárias incorridas pelo Ministério da Saúde. Os elevados montantes envolvidos exigiam da Pasta transparência, planejamento e coordenação. Necessidade essa que foi objeto de preocupação do TCU.

A opção por concentrar despesas relacionadas à pandemia em única ação orçamentária prevaleceu apenas em 2020. A partir de 2021 os créditos extraordinários destinados ao enfrentamento da pandemia pelo MS passaram a ser abertos em ações que custeiam despesas regulares.

- Recursos Aplicados Diretamente Pela União:

Apesar de o montante autorizado para aquisição de vacinas em 2020 ter alcançado R$ 24,5 bilhões, foram efetivamente executados naquele ano apenas R$ 2,9 bilhões.

- Recursos transferidos aos entes subnacionais:

Parcela significativa dos recursos destinados ao Ministério da Saúde para enfrentamento da pandemia foram transferidos aos entes subnacionais. Em
2020, foram repassados R$ 33,2 bilhões a
estados e municípios.

Em 2021, as transferências somam R$ 8,6 bilhões até
agosto. No total, foram repassados R$ 41,8 bilhões aos demais entes federados.

Em 2021 as transferências de recursos para entes subnacionais foram por meio das ações “8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade” e “219A – Piso de Atenção Primária em Saúde”. Não foi apresentada justificativa para o abandono da 21C0.

- Recursos transferidos ao exterior e a entidades privadas sem fins lucrativos:

Ação 21C0 Executada por Ministérios, Exceto Ministério da Saúde

Além do Ministério da Saúde, outras pastas também executaram despesas à conta da ação 21C0.

De acordo com as disposições:
a) Ministério da Cidadania: R$ 2,5 bilhões transferidos para Fundo Nacional de Assistência Social aos fundos de assistência social dos entes federados.

b) Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (posteriormente desmembrado): recursos direcionados para pesquisas relacionadas à pandemia, instalação de internet em hospitais e desenvolvimento de soluções de baixo custo para respiradores mecânicos.

c) Ministério da Defesa: expansão de unidades hospitalares militares. Gastos estão sendo avaliados pelo TCU, que visa inferir se despesas foram realizadas efetivamente à finalidade proposta.

d) Ministério da Economia: aquisição de equipamentos de proteção individual e itens de higiene e segurança destinados aos servidores públicos que atuam no atendimento ao público.

e) Ministério da Educação: aquisição de insumos e melhorias relacionadas ao enfrentamento da pandemia no âmbito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, universidades e fundações vinculadas à Pasta.

f) Ministério da Justiça e Segurança Pública: despesas relacionadas ao combate da pandemia no âmbito da Polícia Rodoviária Federal, Sistema Penitenciário Federa e Fundação Nacional do Índio.

g) Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: recursos alocados em realização de campanhas e atividades relacionadas à pandemia e voltadas as comunidades tradicionais, pessoas vulneráveis e idosos.

h) Ministério das Relações Exteriores: prestação de serviços de apoio a brasileiros retidos no exterior, atendimento de despesas de cooperação humanitária.

i) Presidência da República: campanhas publicitárias da SECOM (R$ 52 milhões) e divulgação de informações de utilidade pública pela Empresa Brasil de Comunicação S.A. (R$ 2,8 milhões). Despesas da SECOM foram descentralizadas juntos aos Ministérios da Saúde e da Cidadania.