A regra de distribuição de "95% dos lucros auferidos, apurados conforme regime de caixa" nos #FII foi criada apenas com a intenção de não obrigar um fundo a distribuir como rendimento uma valorização de um imóvel.
Esse percentual não foi tirado do nada, foi copiado dos 90% que os REITs utilizam e ajustado talvez para que a arrecadação fosse um pouquinho maior (lembrem que em 1999 não havia isenção de IR para PF, a alíquota era 20% na fonte).
Nos EUA também acontece o mesmo que aqui, muitos REITs distribuem dividendos acima dos lucros contábeis e mesmo quando possuem prejuízo nos demonstrativos de resultados.
O que os nossos reguladores precisam aceitar é que a política de dividendos dos REITs não têm nada a ver com lucro líquido contábil. Por isso nos EUA usam FFO (funds from operations), o equivalente do nosso demonstrativo usado como base para calcular os rendimentos dos FII.
O texto do link ajuda a entender um pouco melhor como eles pensam lá e como poderíamos chegar num consenso por aqui também, a fim de evitar "interpretações":seekingalpha.com/article/306277…
“Para se qualificar como um REIT, uma empresa deve ter a maior parte de seus ativos e rendimentos ligados ao investimento imobiliário e deve distribuir pelo menos 90% de seu lucro tributável aos acionistas anualmente na forma de dividendos”.
"Na superfície, isso significa que qualquer REIT que ganhe dinheiro tem que pagar dividendos aos investidores. Mas há duas grandes moscas nesta pomada. O primeiro é o uso da palavra rendimento tributável. A segunda é que os dividendos não são pagos com base nos lucros."
"A resposta é que os dividendos não têm nada a ver com os lucros. Na verdade, os dividendos não fluem pela demonstração de resultados. E se você os vir na demonstração de resultados de uma empresa, é como um item suplementar, algo que a empresa incluiu lá apenas para ser legal."
"Os dividendos aparecem como um item de linha na demonstração do fluxo de caixa. A demonstração do fluxo de caixa mostra o que realmente acontece com o dinheiro que uma empresa tem e ganha."
"Os lucros são mais fictícios que incluem certas regularidades contábeis que têm pouco ou nenhum impacto no caixa."
"Esta é a razão pela qual os fundos de operações, ou FFO, de alguma forma, são usados no mundo REIT. O FFO basicamente adiciona de volta a depreciação para mostrar o que um REIT está realmente "ganhando" e, portanto, o que ele é capaz de pagar em dividendos."
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Se um alienígena me perguntasse qual a minha forma preferida (mais aceitável) de tributação sobre ganhos de capital em fundos de investimentos eu só teria uma: no resgate ou venda das cotas.
Qualquer come-quotas antes do resgate/venda é uma tributação antecipada à materialização do ganho. A Receita te cobra IR sobre uma expectativa de ganho de capital, sobre uma marcação a mercado, não sobre o ganho efetivamente realizado.
Tem gente que acha justo cobrar come-quotas, eu não acho. Se a pessoa tem um dinheiro guardado (o qual provavelmente já foi tributado antes, p. ex. no salário) e ela não usufrui desse dinheiro, ou seja, não resgata ou vende as cotas, ela é uma mera custodiante daquele valor.