#PEC206Não: que projeto é esse que propõe cobrança de mensalidade nas universidades públicas?
#ThreadTracklist
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1) Nesta terça-feira (24), a PEC206 entrou em pauta na CCJC (Comissão de constituição e justiça e de cidadania) da Câmara dos Deputados.
A PEC206 propõe a cobrança de mensalidade em universidades públicas brasileiras.
A PEC206 propõe a cobrança de mensalidade em universidades públicas brasileiras.
2) Vamos entender o que está acontecendo!
O que é uma PEC?
Uma Proposta de Emenda Constitucional é uma forma de alterar ou acrescentar algo ao texto da Constituição Federal de 1988, que representa a “lei fundamental e suprema do Brasil”
Charge: @Brummmmm
O que é uma PEC?
Uma Proposta de Emenda Constitucional é uma forma de alterar ou acrescentar algo ao texto da Constituição Federal de 1988, que representa a “lei fundamental e suprema do Brasil”
Charge: @Brummmmm
3) O projeto, que é de autoria do General Peternelli (UNIÃO/SP) e tem como relator Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), propõe a alteração dos artigos 206 e 207 da Constituição Federal para >permitir a cobrança de mensalidades em instituições de ensino superior públicas<
4) Atualmente, o artigo 206 garante a gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais para qualquer estudante aprovado em uma universidade pública
5) A mudança seria nesse trecho, possibilitando a cobrança das mensalidades e garantindo a gratuidade apenas para estudantes que declararem baixa renda
Confira o antes X depois do artigo:
Confira o antes X depois do artigo:
6) MAS QUAL O PROBLEMA?
No texto, a proposta é que cada instituição tenha sua comissão de análise para definir gratuidades a partir de um corte de renda estabelecido pelo Poder Executivo.
>A PEC não detalha como isso aconteceria de fato<
No texto, a proposta é que cada instituição tenha sua comissão de análise para definir gratuidades a partir de um corte de renda estabelecido pelo Poder Executivo.
>A PEC não detalha como isso aconteceria de fato<
7) Segundo a proposta, “a gratuidade generalizada gera distorções fazendo com que estudantes ricos ocupem as vagas em detrimento da população carente”
Porém, as cotas garantem que 50% das vagas de universidades federais sejam destinadas a alunos da rede pública e baixa renda
Porém, as cotas garantem que 50% das vagas de universidades federais sejam destinadas a alunos da rede pública e baixa renda
8) Alguns críticos da PEC206 também apontam para o risco do projeto servir como “desculpa” para reduzir ainda mais investimentos públicos nas universidades
O corte de verbas já ocorrem: em 2022, o Ministério da Educação cortou mais de R$ 736 milhões no orçamento aprovado do ano
O corte de verbas já ocorrem: em 2022, o Ministério da Educação cortou mais de R$ 736 milhões no orçamento aprovado do ano
9) Durante a terça-feira (24), a tag #Pec206Não ficou entre os assuntos mais comentados do Twitter.
Diversos artistas, como Juliette, Duda Beat e Ludmilla, se manifestaram contra a proposta
Diversos artistas, como Juliette, Duda Beat e Ludmilla, se manifestaram contra a proposta
10) Jessilane, Anitta, Gil do Vigor e Daniela Mercury também usaram suas redes sociais para demonstrar descontentamento com a PEC
11) Antes da votação oficial na Câmara dos Deputados, a PEC precisa de um parecer técnico da CCJC (Comissão de constituição, justiça e cidadania).
A votação da comissão aconteceria hoje (24), mas foi adiada por conta da ausência do deputado Kim Kataguiri no local.
A votação da comissão aconteceria hoje (24), mas foi adiada por conta da ausência do deputado Kim Kataguiri no local.
12) QUER SABER MAIS?
A gente separou aqui algumas outras threads sobre assunto!
Thread UNE:
Matéria do G1: g1.globo.com/educacao/notic…
A gente separou aqui algumas outras threads sobre assunto!
Thread UNE:
https://twitter.com/uneoficial/status/1529108499006889984?s=21&t=O3_dYOenRtxzPhhV5QIYBw
Matéria do G1: g1.globo.com/educacao/notic…
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