Thread by @mpradoexpresso

Mudar para o mercado regulado de #gás natural? Algumas questões foram surgindo por aqui. Tentando ajudar a esclarecer, ainda que várias dúvidas possam subsistir, aqui fica um contributo 🔥 #Thread

O Governo anunciou que passaria a ser possível às famílias e pequenos negócios voltar às tarifas reguladas de gás natural, opção que, ao contrário do que sucede na eletricidade, estava vedada a quem já é abastecido no mercado liberalizado (excepto os elegíveis para tarifa social)

Já podemos mudar? Ainda não. É necessário o Governo publicar o diploma que de facto determina a mudança legislativa. E depois disso será necessário que os comercializadores regulados de gás natural estejam preparados para contratar novos clientes.

O objetivo do Governo é que a mudança seja possível até 1 de outubro, de forma a que as famílias consigam evitar os aumentos tarifários acentuados que foram anunciados por alguns dos maiores comercializadores de gás natural no mercado liberalizado.

Mudar para a tarifa regulada tem custos? Não. Tanto no gás natural como na eletricidade a mudança não acarreta custos. O consumidor só tem de ter em atenção se contratou serviços adicionais por determinado período, que lhe poderão ser cobrados mesmo que mude de fornecedor.

A mudança para outro comercializador é imediata? Não. Os regulamentos em vigor estipulam um prazo máximo de três semanas entre a adesão a um novo fornecedor e o início desse novo contrato. Nesse período ficamos sem abastecimento? Não.

Se contratar com um novo fornecedor no dia 1 e a mudança se efetivar no dia 21, ainda terá 20 dias de abastecimento com o antigo comercializador, que lhe serão faturados.

Mas vale a pena mudar para a tarifa regulada de gás natural? O simulador da ERSE (simulador.precos.erse.pt/gas/) indica que atualmente a tarifa regulada é de facto mais barata que qualquer opção no mercado livre.

Antes de tomar uma decisão, é conveniente fazer uma simulação, de preferência introduzindo os valores que paga de momento pelo gás natural, para ter a certeza de qual é o comercializador mais barato.

As tarifas reguladas de gás serão aumentadas em média 3,9% em outubro, mas mesmo assim tudo indica que permanecerão mais baixas do que as de qualquer comercializador do mercado livre. Em todo o caso, recorra aos simuladores para ter a certeza.

Mas como mudar? Como contratar tarifas reguladas de gás? Tal como na eletricidade, o mercado retalhista do gás natural conta com os preços regulados (comercializadores de último recurso, CUR) e preços livres. Pode conhecê-los aqui: erse.pt/gas-natural/fu…

Quais as diferenças entre eles? Os CUR têm as suas receitas reguladas e totalmente definidas pela ERSE. Os comercializadores no mercado têm parte das suas tarifas (acesso às redes) definidas pela ERSE, mas o preço cobrado pela energia é livremente definido por cada um deles.

Os CUR são mais baratos? No gás natural sim. Tal acontece porque o gás que fornecem aos clientes vem de contratos de longo prazo (os "take or pay"), cujos preços são menos voláteis do que os que servem de referência aos fornecedores do mercado liberalizado.

Os comercializadores do mercado liberalizado têm sido expostos à escalada histórica de preços internacionais do gás, repassando esses custos à sua carteira de clientes assim que podem: nos contratos com novos consumidores e nas renovações de contratos com atuais clientes;

Corro riscos se mudar para a tarifa regulada de gás? Não mais do que nas tarifas do mercado livre. As tarifas reguladas são passíveis de atualizações trimestrais por parte da ERSE, em função das atualizações de custos do gás. Mas esses aumentos foram bastante contidos.

Nos últimos 12 meses houve aumentos de 8% nas tarifas reguladas de gás natural em Portugal. As subidas nos principais comercializadores de gás do país foram bastante mais acentuadas neste período (devido à referida exposição aos preços mais voláteis do gás no mercado spot).

Quanto tempo posso ficar no mercado regulado de gás? O Governo anunciou que a medida de regresso às tarifas reguladas de gás é válida por 12 meses. Se em outubro de 2023 não houver nenhuma decisão de extinção das tarifas reguladas, quem já as tiver poderá continuar.

E se o Governo decidir extinguir as tarifas reguladas de gás daqui a um ano? Nesse caso o consumidor terá de procurar uma alternativa de fornecimento no mercado liberalizado. Esse processo de regresso ao mercado livre é também gratuito e não implica interrupção do abastecimento.

Então como aderir às tarifas reguladas? Só o poderá fazer após o Governo publicar o novo diploma e os comercializadores regulados (erse.pt/gas-natural/fu…) disponibilizarem essa opção. Terão de aceitar clientes de imediato nas suas lojas e, num prazo de 45 dias, também online.

Se quiser mudar para as tarifas reguladas tenho de avisar o meu atual fornecedor? Não. Em qualquer processo de mudança de comercializador, basta contratar com o novo fornecedor. Este comunicará com o operador de mudança de comercializador, que tratará da burocracia necessária.

Vale a pena também ler a informação que o regulador da energia disponibiliza sobre o gás natural (erse.pt/consumidores-d…) e, se tiverem curiosidade, um apontamento no @expresso sobre os contratos take or pay (expresso.pt/economia/2022-…) 🔥 Boas leituras e boa #energia!

Adenda 🔥 Foi publicado esta segunda-feira, entrando em vigor esta terça, o Decreto-Lei 57-B/2022, que aprova o regresso dos consumidores de gás natural às tarifas reguladas 🔥 Pode ser consultado aqui: dre.pt/dre/detalhe/de… 🔥 Obrigado pelo aviso, @tavares_morais

Está publicado o diploma que permite o regresso das famílias às tarifas reguladas de #gás natural 🔥
expresso.pt/economia/2022-…